Gestão municipal popular para Formosa 2012

 

Os Conselhos Populares sugeridos nos ligeiros pontos programáticos, abaixo, poderão se transformar em instrumentos fundamentais para a construção de uma cidade mais fraterna, à medida que eles, eleitos pela população, terão poder decisório no estabelecimento das prioridades do Orçamento Popular, indicando as prioridades do investimento público na cidade.

 

A tentativa de inserção popular no processo das decisões políticas da cidade poderá despertar psicologicamente os trabalhadores para sua realidade social de classe explorada e alienada. Não nos enganemos, contudo, acreditando que soluções prontas e acabadas sejam possíveis no modo de produção capitalista. 

 

1. Criação dos conselhos populares: Conselhos, eleitos pela população, com poder decisório no estabelecimento das prioridades do Orçamento Popular a ser implementado, indicando as prioridades do investimento público na cidade. Os Conselhos também terão papel fundamental na gestão dos equipamentos públicos da cidade nas áreas da saúde, educação, segurança, transporte, cultura e lazer, meio ambiente, de forma a criar uma experiência inédita de gestão popular da coisa pública.

 

A participação dos conselhos na indicação das prioridades orçamentárias, além de estar voltada para os interesses mais prementes da comunidade, evita a cobrança posterior junto ao Prefeito de coisas ou necessidades não atendidas, em razão das limitações dos gastos públicos. O acompanhamento das realizações orçamentárias pelos Conselhos Populares confere ao prefeito o crédito da gestão honesta.

 

Notas: 1. Se for o caso, esses conselhos deverão nascer a partir de organismos já existentes. Exemplos: associações de moradores, conselhos comunitários da cidade, veredas, sindicatos, organizações nos locais de trabalho, comitês da juventude, movimentos de moradia, luta contra o desemprego, contra privatização de algum patrimônio público, luta pela terra, fóruns comuns de mobilização envolvendo bandeiras gerais como a saúde, a educação, os transportes, a defesa do meio ambiente etc.

 

2. Será preciso organizar também formas de abastecimento e controle popular de distribuição dos bens essenciais à vida, desenvolver uma solidariedade ativa entre as categorias e setores sociais, fomentar interesses comuns e a necessidade de uma nova forma de organização da produção social da vida.

 

3. E ainda: organizar a cultura proletária, popular e democrática, possibilitando acesso e produção universal de bens culturais, formação política, conhecimento da história, do funcionamento da sociedade e da luta internacional dos trabalhadores, para além da formação técnica e profissional. Sabemos que o povo tem enorme clareza sobre quais são as suas prioridades, cabendo aos técnicos apenas viabilizá-las. Por meio dos Conselhos Populares (poder local como centro de decisão), o povo exercitará sua vontade coletiva, uma vez que só o exercício da democracia capacita o povo para melhor exercer a própria democracia.

 

4. Construir o Poder Popular significa entender a cidade como espaço público e o espaço público como parte dos direitos humanos. Ao longo dos anos, as classes dominantes vêm privatizando o espaço público (veja, por exemplo, as margens do rio Preto, suas várzeas, e as grilagens em geral) e os serviços urbanos, como o uso do solo, o transporte, a água, luz, telefone, saneamento básico, educação, saúde, cultura etc. Construir o Poder Popular parte do princípio de que a coisa pública e os interesses populares devem ser prioritários em qualquer governo e, portanto, devem estar acima dos interesses privados e da lógica do lucro. É necessário tornar públicos todos os serviços urbanos de competência do município. Deve-se realizar uma revolução orçamentária na cidade, invertendo as prioridades, de forma a atender os anseios das grandes massas e não da elite predatória do município de Formosa do Rio Preto.

 

Economia e Planejamento Geral do Município: 1. Criação dos Conselhos Populares de Educação, Saúde, Transportes, Habitação, Meio Ambiente, Cultura, Esportes, Segurança etc. Com representantes eleitos pela população no município, para promover a conscientização política e a participação direta da população no processo de tomada de decisão e formulação dos programas e planejamento das ações do governo municipal, com acompanhando e controle popular sobre a execução das políticas públicas para todos os setores;

 

2. Planejamento econômico e social participativo visando o crescimento ordenado da cidade, a promoção do uso social dos bens públicos e o desenvolvimento com qualidade de vida, priorizando ações voltadas às camadas populares;

 

3. Garantia de participação direta na elaboração e implantação do Plano Diretor da cidade, visando à criação de condições adequadas de infraestrutura urbana (como calçamento, água encanada e saneamento, iluminação pública, rede elétrica, telefonia e outros elementos) e social, como segurança, postos de saúde, escolas, transportes, assistência social e outros;

 

4. Promoção do desenvolvimento voltado para a inclusão e a igualdade social, com a garantia da moradia, da geração de renda e a dignificação das condições de trabalho e remuneração do quadro de servidores públicos;

 

5. Expansão da presença do estado da Bahia (seus governantes) para a universalização do acesso aos serviços urbanos (saneamento, água, luz, gás etc.) e dos serviços sociais básicos (transporte, saúde, educação, cultura, lazer, segurança, habitação), revertendo ao máximo possível o caráter das relações puramente de mercado inerente a eles;

 

6. Reforma urbana centrada no uso social da propriedade e do solo urbano e de um plano de desenvolvimento social;

 

7. Reestatização dos suprimentos de água, coleta de lixo, e expansão dos serviços sociais, fortalecendo ao mesmo tempo os sistemas públicos de saúde e educação, garantindo a universalização do acesso aos serviços gratuitos e de qualidade.

 

Nota: a reestatização do serviço de fornecimento de água, com taxas diferenciadas para a população de baixa renda, contribuiria diretamente para a qualidade da água do rio Preto, à medida que roupa e objetos dessa parcela da população poderiam ser lavados em ambiente doméstico.

 

8.  Elaboração de programas de geração de emprego e renda e serviços públicos de qualidade, tais como, construção de moradias, ampliação das redes de saúde e educação, recuperação de prédios e instalações dos municípios, jardinagem e tratamento paisagístico, limpeza urbana, obras de saneamento e ações preventivas de saúde, controle de trânsito, reflorestamento e recuperação ambiental;

 

9. Isenção de taxas e cobranças de serviços básicos, de IPTU, para os desempregados e maiores de 70 anos;

 

10. Programa de alimentação popular, com restaurantes públicos e cestas básicas a preço subsidiado, para famílias cadastradas; abrigo e alimentação para a população de rua etc. com imóveis do poder público;

 

11. Implantação ou cumprimento dos planos de carreira elaborados a partir de ampla participação dos trabalhadores do serviço público;

 

12. Incentivo à produção voltada para o abastecimento interno, ao desenvolvimento de infraestrutura e de empreendimentos nas áreas sociais, intensivas em trabalho e geradoras de bem-estar, como habitação, transportes, educação, saúde e cultura;

 

13. Programa de formação de cooperativas, voltado para a produção de hortifrutigranjeiros, articulada à criação de mercados populares para venda de alimentos e produtos do trabalho individual e cooperativo;

 

14. Programas de apoio público, sob o controle popular, a pequenos empreendimentos e à viabilização de pequenos produtores, com o estímulo à formação de cooperativas;

 

15. Recuperação do patrimônio histórico e incentivo ao turismo cultural e ecológico;

 

16. Plano de desenvolvimento científico e tecnológico que aponte para prioridades sociais: emprego, saúde, educação, habitação, transportes, defesa civil, meio ambiente, habitação e desenvolvimento urbano.

 

Sugestões Práticas:

 

1.  Descentralização e democratização da máquina administrativa com a criação e Implementação do Conselho das Subprefeituras onde se fizer necessário. Quem conhece os problemas da região são os moradores.

 

2. Educação em tempo integral: 2.1. Ouvido o Conselho de Educação, proporcionar aos alunos aulas em período integral, isto é, das 07:00 h às 18:00 h, fornecendo-lhes refeições e livros didáticos. O período escolar integral deverá promover, também, atividades artísticas para os alunos; 2.2. As escolas deverão estar equipadas com as modernas tecnologias para a aprendizagem; 2.3 Proporcionar ao corpo docente cursos de atualização pedagógica e filosófica em suas respectivas áreas de formação acadêmica, lembrando sempre que a educação envolve: a) conteúdo filosófico (o que ensinar) e se necessário, com reestruturação dos currículos; b) método pedagógico e técnicas de ensino (como ensinar); c) corpo docente atualizado (professores atualizados e motivados); d) corpo discente assistido (alunos alimentados e com material escolar); e) rede escolar aparelhada e com maior autonomia e modernas tecnologias de ensino. 2.4. Aulas de reforço para alunos com deficiência quanto ao processo da aprendizagem, com especial dedicação àqueles oriundos de segmentos sociais de baixa renda; 2.5.  Avaliação anual das escolas por meio de exame do nível de conhecimento dos alunos. 2.6. Apoio forte à educação ambiental, enfatizando as questões relacionadas com o uso da energia renovável, as tecnologias limpas, os produtos ambientalmente sustentáveis e de ciclo mais longo etc.

 

3. Institutos para formação profissional de mão de obra: 3.1. Criar instituições de ensino profissionalizante ou, no caso de sua impossibilidade, firmar convênio com as já existentes, oferecendo bolsas de estudo aos alunos de família de baixa renda, incentivando a formação de mão de obra nas áreas da construção civil, marcenaria, informática, eletroeletrônica etc., certificando, por outro lado, àqueles que já têm prática nesses misteres profissionais. 3.2. Contando com o apoio dos prefeitos da região, pleitear junto aos governos estadual e federal, a instalação de escolas técnicas de terceiro grau em suas cidades, bem como pleitear a instalação ou ampliação ou extensão de universidade pública com suas principais faculdades nestas cidades.

 

4. Creches: O Poder público deverá criar creches para crianças entre 0 e 5 anos de idade, contando com pedagogos, professores e psicólogos. Essas instituições públicas, além de serem ambiente de socialização da criança, ajudam as mães que trabalham fora do ambiente doméstico. Aqui, também, vale a sugestão para a criação de Conselhos de mães para interagir com a administração dessas creches.

 

5. Política de abastecimento: 5.1.  O poder público poderá incentivar a produção local de grãos, tubérculos e produtos hortifrutigranjeiros para consumo interno, principalmente aqueles da alçada do Poder Público, como exemplo da merenda escolar, dos restaurantes populares, garantindo um preço mínimo de compra e estabelecendo cotas para cada um desses produtos. 5.2. O Poder Público pode inclusive adiantar financiamento a título de compra antecipada das cotas estabelecidas. Os excessos da produção eventualmente existentes seriam colocados, por conta e risco dos produtores, à venda nos mercados local e regional.

                                          

6. Transporte Urbano: 6.1. As ruas da cidade já exigem sinalização para o trânsito veicular de duas e quatro rodas. Há trechos de ruas, como o Beco da Igreja, que não podem contar com mão dupla de trânsito. 6.2 Proporcionar ou criar incentivos para o transporte entre vilas, aldeias e outros tipos de lugarejos com a sede do município, diariamente, facilitando, assim, o trânsito de pessoas e produtos. 6.3. Quanto ao trânsito nas ruas da cidade, na impossibilidade da instalação de semáforos, implantar os quebra-molas e as faixas para pedestre nas principais ruas da cidade, respeitando, por outro lado, a prioridade ao pedestre nas conversões à direita ou à esquerda.

 

7. Reforma Urbana e Meio-Ambiente: Criação dos Conselhos Populares do Meio-Ambiente e Urbanismo que expressarão a vontade da população nas questões relacionadas com o espaço público entendido este como parte dos direitos fundamentais da pessoa humana. 7.1. O espaço urbano e a habitação devem ser abordados dentro das condições gerais de vida na cidade, e isso inclui, entre outros, moradia, saneamento básico, água potável, luz e gás, asfalto etc.; 7.2. Retomar o projeto de casas populares que não seja junto às várzeas, como o exemplo das casas abandonadas à margem direita do rio Preto. 7.3. Arborização de praças e ruas, incluindo vegetação frutífera para os passarinhos, padronização das calçadas, com no mínimo 2 m de largura e todas niveladas; 7.4. Observar o Plano Diretor, modificando ou adequando-o à dinâmica do município.

 

8. Meio-Ambiente e Urbanismo: 8.1.  A política para este setor deverá levar em conta a participação ativa dos Conselhos Populares que expressarão a vontade da população nestas questões, lembrando sempre que se trata de recursos naturais, não só dos formosenses, mas de toda a humanidade; 8.2. Com base no código florestal, obrigar o replantio da vegetação nativa ao longo de todo o rio Preto, obedecendo a largura mínima de 30 metros das margens; 8.3. Derrubada das cercas e casas que avançam além desse limite; 8.4. Desapropriar as várzeas do rio no perímetro urbano, aproveitando o espaço para: a) recuperar a mata nativa dessa área; b) formação de criatórios de alevinos para repovoamento do rio Preto; c) reconstrução do ambiente de lazer com a construção de parques e para passeios às margens do rio Preto;

 

Esse conjunto de medidas, se implementadas, recupera as condições do microclima anteriormente existente nas proximidades da urbe. Devaneios, sonhos de uma noite de verão? Não, tudo será possível com vontade política e compromisso com o povo e o bem-estar do Planeta. Tais experiências já foram realizadas, por exemplo, em Seul e Londres.

 

9. Miniusina Hidroelétrica no rio Preto: O rio Tietê, em S. Paulo, e o rio Preto, na Bahia, são rios de planalto e semelhantes em largura e desnível de leito. No Tietê há diversas miniusinas hidroelétricas ao longo de seu curso. Por que não levar pleito dos prefeitos da região ao governo federal no sentido de aproveitar o potencial hidroelétrico do rio? As vantagens tanto para a região quanto para o país são enormes: 9.1. Formação de pelo menos um lago ao longo do rio; 9.2. Condições propícias para a formação de microclima na região; 9.3. Recuperação da flora e da fauna no entorno; 9.4. Ambiente propício à diversidade da piscicultura; 9.5.  Ampliação do potencial elétrico para a instalação de agroindústrias; 9.6. Melhores condições para a ampliação do programa luz para todos; 9.7. Regularizar a vazão fluvial; 9.8. Propiciar irrigação, o transporte fluvial etc.

 

Nota: O município de Formosa localiza-se no oeste baiano e divisa com os estados do Piauí e Tocantins, distando, por outro lado, cerca de 20 km do sul do Maranhão, podendo, inclusive, alcançar facilmente o estado do Pará, quando houver estrada para tal. Em relação ao estado da Bahia (dados de 2010), Formosa é o 1o em produção de soja; 1º produtor de Algodão (tem o melhor algodão do mundo); 6º produtor de arroz; 12º produtor de milho; e 37º produtor de feijão. Possui 43 indústrias, ocupando o 98º lugar na posição geral do estado; 476 estabelecimentos comerciais, 103º posição dentre os municípios baianos. Seu parque hoteleiro registra 96 leitos; consumo elétrico residencial de kWh/hab: 77,53. Destaca-se também na pecuária com rebanhos de bovinos, equinos, asininos e caprinos. Sua população de 23 mil habitantes está se ampliando rapidamente em função da migração de regiões próximas, atraída pelo potencial agrícola do município.

 

Dados mais recentes do município apontam o seguinte panorama: Área da unidade territorial: 15.634,328 km², População, censo ano 2022: 25.899 habitantes, Densidade demográfica: 1,66 por km2, PIB do município a preços correntes (2021): R$ 4,61 bilhões; per capita R$ 176,49 mil, Pessoal ocupado, ano 2021, 3.231 pessoas (12,37%, Renda nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo, ano 2010, 53,6%, Salário médio mensal dos trabalhadores formais ano 2021: 2,4 salários mínimos; Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade, ano 2010, 97,3 %, IDEB – Anos iniciais do ensino fundamental (Rede pública) [2021] 4,3, IDEB – Anos finais do ensino fundamental, Rede pública, ano 2021: 4,3, Mortalidade Infantil: 14,71 óbitos por mil nascidos vivos, Internações por diarreia pelo SUS: 19,3 internações por 100 mil habitantes, Percentual das receitas oriundas de fontes externas [2015] : 91,3 %, Total de receitas realizadas [2017] : 115,7 milhões, Total de despesas empenhadas [2017]: 102,0 milhões – Meio Ambiente: Área urbanizada [2019] 4,69 km², Dados de 2010: 3,1% de domicílios com esgotamento sanitário adequado; 82,4% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização; e 1,7% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Produção agropecuária, ano 2022: Formosa é o 2º maior produtor de soja do Brasil e o 1º maior produtor de soja do estado, é o 6º maior produtor de algodão do país e o 3º maior da Bahia, é também o 2º maior produtor de milho do estado. Rebanho bovino (2022): 77.621; caprino: 1.190; equídeo: 2.249; galináceo: 66.467; ovino: 5.595 cabeças; suíno: 6.800; mel de abelha: 336 kg; Veículos diversos (2022): 6.131 - PIB (2021): R$ 4,44 bilhões – Despesas Orçamentárias (2017) EMPENHADAS: R$ milhões 102,0 – Realizadas: R$ milhões 115,66 – Capital R$ mil 981,18 – Dívida ativa: R$ mil 174,75 – Imposto patrimonial: R$ mil 786,82   - Taxas: R$ mil 347,77 – Transferências: Tributárias R$ mil 8.489,05 – Outras receitas correntes: R$ mil 851,06 - FPM R$ 20.003,71 – ITR: R$ mil 6.453,20.

 

10.  Democratização da Cultura: Entender a cultura como um instrumento de libertação e não como uma indústria para empresários gananciosos obterem lucros. A cultura além de ser mínima na cidade de Formosa segue o padrão geral da indústria cultural do País, transformando-se de maneira geral em ferramenta para a alienação da população, mediante a promoção do individualismo, do lixo cultural na música, nos programas televisivos e nas artes em geral.

 

Sugestões para ação concreta no âmbito da cultura: 1. Criação dos Conselhos Populares de Cultura, envolvendo artistas e trabalhadores da cultura em geral, com vistas a estabelecer um conjunto de ações no setor cultural que permitam a socialização dos acervos culturais existentes; 2. Ampliação ou construção de novos Centros Culturais em todo o município, com bibliotecas, centros de artes, música, teatro, cinema, enfim, atividades culturais em geral; 3. Promover a realização anual de festivais de teatro, dança, música, artes plásticas e circo, convidando inclusive artistas latino-americanos para participarem desses festivais, aproximando, dessa forma, as culturas e facilitando a integração cultural da America latina; 4. Implantar uma rede municipal de mercados populares de arte, com venda de livros e produtos culturais a preços populares, bem como programa de fomento aos novos artistas, escritores, grupos musicais, de teatro, dança e arte popular, de forma a possibilitar a revelação de novos artistas populares na cidade; 5. Envidar esforços para que o Poder Público tenha rádios culturais e pontos de mídia voltados para a democratização e universalização das tecnologias da informação para a população. Lutar pela viabilização das rádios comunitárias, criando, dessa forma, um contrapoder nas áreas de informação e cultura na cidade; 6. Criar ou implementar a lei do silêncio, acabando com o mau hábito de jovens provincianos que não deixam a população dormir. 

 

11. Segurança Pública: Como o poder da prefeitura é limitado nessa área, sugerimos: I) Criação dos Conselhos Populares de Segurança que trabalharão em sintonia com os outros Conselhos Populares de caráter político com o objetivo de coordenar uma rede de Conselhos de Defesa da Comunidade; II)  Os CDCs estarão voltados para a proteção e o apoio à população, para a prevenção da violência e a resolução de pequenos conflitos e crimes, devendo propiciar todo o tipo de assistência à população, com equipe técnica de assessoria em áreas como assistência jurídica e social, e apoio psicológico, entre outros; III) Colocar em debate o papel da polícia militar que deverá ser uma corporação de proteção do cidadão, com treinamento especializado, respeitadora dos direitos humanos.

 

12. Saúde Pública: Criar e implementar os Conselhos Populares da Saúde, assistidos por especialistas da área. Interação desses Conselhos com a Secretaria da Saúde.

 

O Prefeito do município de Formosa do Rio Preto deve empenhar-se para ao fortalecimento do SUS e lutar pela integração de um sistema hierarquizado e integrado da saúde pública de primeiro, segundo e terceiro níveis, envolvendo desde as Unidades Básicas da Saúde ao atendimento especializado. Propomos as seguintes medidas: 1. Ampliação do número de unidades básicas da saúde onde for possível. E nas áreas mais distantes da sede do município e com menor número de habitantes, manter um técnico em enfermagem, residente no local, com instalação predial de pequeno porte, e materiais básicos para atendimento de emergência; 2. Implementar ou ampliar o número de agentes da saúde, devidamente treinados, funcionando como uma vanguarda da vigilância sanitária da cidade; 3. Instalar ou ampliar farmácias populares, com os remédios genéricos mais utilizados; 4. Instalar ou ampliar Clínicas na cidade com condições de atendimento médico, notadamente para as cirurgias mais simples; 5. Pleitear junto aos governos estadual e federal a instalação de hospitais de médio porte nas principais cidades da região e um grande hospital na capital regional.

 

solonsantos@yahoo.com.br – www.notassocialistas.com.br - ligeiras notas programáticas a partir de experiências socialistas (PCB), para discussão coletiva dos cidadãos de Formosa. Convidamos os trabalhadores a contribuir com o texto,   acrescentando, modificando ou excluindo itens que julgarem necessários! Entendemos que eles conhecem melhor suas próprias realidades do que este modesto autor.