CONJUNTURA POLÍTICA DOS ANOS DE CHUMBO - 1964-85

Nestas ligeiras notas, pretendemos conceituar, sucintamente, o que é Conjuntura para, então, aplicá-la, a título de exercício, num momento histórico recente do nosso País.

Nas palavras de Marx e Engels, a história de todas as sociedades até hoje existentes é a história das lutas de classes. Homem livre e escravo, patrício e plebeu, senhor feudal e servo, mestre de corporação e companheiro, em resumo, opressores e oprimidos, em constante oposição, têm vivido numa guerra ininterrupta, ora franca, ora disfarçada, uma guerra que terminou sempre ou por uma transformação revolucionária da sociedade inteira, ou pela destruição das duas classes em conflito.

A luta de classes é uma guerra ininterrupta e pode levar a mudanças qualitativas das sociedades. Assim ocorreu na passagem dos modos de produção escravista para o feudal e deste para o capitalismo. Mudança que alterou não só o modo de produção dos meios de vida da população, mas, também, e em consequência, as classes sociais que lhe davam sustentação, a saber: escravo e senhor; servo e nobre, e, agora, proletário e burguesia.

A luta de classe pode, também, contribuir para mudanças reformistas, preservando a qualidade estrutural do modo de produção social. Neste caso, as mudanças políticas representariam etapas a serem cumpridas por um mesmo modo de produção. Por exemplo, capitalismo concorrencial, capitalismo monopolista de Estado, capitalismo monopolista de Estado globalizado ou globalização.

Em qualquer hipótese, há sempre luta de classes, e será nesta perspectiva que definiremos o que é conjuntura e como aplicá-la historicamente.

A luta de classes pode ser aberta ou disfarçada. Todas as vezes que uma medida governamental ou uma Lei congressual retirar direitos do proletariado ou restringir acesso ao gozo de seus direitos, teríamos, aí, um exemplo de luta de classes disfarçada, e ao mesmo tempo, um round em favor da burguesia. De igual maneira, a nomeação de um conhecido desmatador (Blairo Maggi, ex-governador de MT e atual parlamentar pelo PR) para a presidência da Comissão do Meio-Ambiente, será, também, mais um round em benefício da burguesia, notadamente da fração ligada ao agronegócio. Até mesma uma aula descontextualizada, conservadora, não crítica, ministrada por um professor aos seus alunos pode ser entendida como um exemplo de luta de classes disfarçada. Outro exemplo são as notícias jornalísticas não analíticas veiculadas pelos meios de comunicação. Todos esses exemplos reforçam o domínio da classe dominante e mantém o status quo.

DEFINIÇÃO DE CONJUNTURA

Na perspectiva dialética, Conjuntura seria o momento atual da luta de classes. Um momento de alianças políticas e de luta entre os diversos segmentos sociais em defesa de seus interesses de classe (econômico, político, ideológico). A luta de classe é, portanto, o motor da história. Ela se desenvolve no dia-a-dia das contradições sociais existentes entre classes, frações de classes, grupos profissionais etc.  que têm interesses políticos contrariados, perdas econômicas, desigualdades de oportunidade, de concorrência; disparidades regionais; conquistas sociais retiradas, direitos negados; conflitos étnicos, religiosos etc.

As demandas sociais decorrentes dessas contradições são expressas pelos segmentos sociais publicamente, nas ruas, ou por meio de suas instituições de classe (partidos políticos, sindicatos, associações civis, religiosas e até militares). Na maior parte dos acontecimentos, a luta de classes se dá de forma institucionalizada. O caminho democrático para o atendimento, ou não, das demandas sociais é o congresso nacional. Os movimentos sociais podem, entretanto, se tornar revolucionários, à medida que as instituições não atendem as demandas sociais reprimidas.

ESPAÇO DE TEMPO ENTRE DUAS CONJUNTURAS

O tempo de duração de uma conjuntura é determinado pelo incremento da luta de classes que elevaria as contradições ao plano do antagonismo, quando, então, haveria o salto qualitativo para uma nova conjuntura. A título de exemplo, ousamos afirmar que há três conjunturas formadas entre os anos 1960 e 1990. A primeira, produto das transformações sociais ocorridas durante a fase mais rica da industrialização brasileira (1930-64); a segunda, entre 1964-85, quando há uma ruptura política e o estabelecimento de uma Ditadura militar burguesa; e a terceira conjuntura, denominada de neoliberalismo, formada a partir dos anos 1990, e que ainda perdura, com ligeiras modificações, neste ano de 2013. 

O que diferencia uma conjuntura de outra seriam suas características, a forma que a luta de classes assume em cada momento histórico.

A título de exercício, vamos exemplificar o conceito de conjuntura como luta de classes, enquanto analisamos, sucintamente, as contradições sociais brasileiras existentes no início da década de 1960 e como elas se transformaram em antagonismo, culminando com a vitória de uma das classes em luta e o estabelecimento de uma Ditadura militar burguesa, que vigorou por mais de duas décadas. 

OS ANOS DE CHUMBO

O período denominado anos de chumbo (MAR/1964-MAR/85), analisado a partir de uma perspectiva grande angular, nos remete ao conceito de luta de classes.

Preenchida a primeira etapa da industrialização brasileira (1930-60), conhecida como o período de substituição de importações de bens de consumo, impõe-se, historicamente, uma nova etapa relacionada com a ampliação do mercado interno, realidade que daria sustentação à continuidade do processo do desenvolvimento econômico do País.

Em outros termos, impõe-se a necessidade de distribuição da renda e a incorporação de milhões de brasileiros ao mercado de consumo. Para tanto, fazia-se necessária a inclusão dos trabalhadores no processo de decisão política do País, sem o que não haveria a implantação das reformas de base, proposta pelo governo João Goulart, o popular Jango.

DEMANDAS POPULARES DOS ANOS SESSENTA

Entre as diversas demandas populares, ressaltavam-se as Reformas Agrária (e suas respectivas políticas agrícolas) e Urbana (moradia e saneamento, transporte público etc.). A agenda política de então também incluía a nacionalização de algumas empresas, notadamente aquelas ligadas à infraestrutura (exemplo da refinaria de petróleo de Capuava, que foi nacionalizada); a ampliação e controle estatal das comunicações (Embratel), transporte, energia, saúde e educação, enfim, ampliação do papel do Estado, não só como agente indicativo, mas, planejador, participativo e investidor.

Estava colocada diante dos trabalhadores uma conjuntura política propícia à instalação de um governo popular, democrático. Tratava-se, portanto, de um momento rico da luta de classes.

Vejamos como se dava a luta de classe no Brasil, naquele momento histórico. Havia no País um conflito distributivo entre burguesia e proletariado, exacerbado nos primeiros anos da década de sessenta. Por um lado, a economia já estava bastante monopolizada, por outro, os movimentos operários, expressos por meio de suas entidades de classe, eram muito fortes. A burguesia para aumentar sua participação na renda nacional recorria, comumente, aos aumentos de preços de seus produtos. O proletariado, para não perder poder aquisitivo de seus salários, entrava em greve. A indexação dos preços gerava o processo inflacionário, que, por sua vez, aguçava a luta social entre trabalhadores e empresários. 

Para alguns analistas, as reformas de base eram uma necessidade para desamarrar os recursos econômicos improdutivos e distribuir melhor o produto da economia, especialmente a terra, amarrada então por latifúndios improdutivos, e a mão de obra sem instrução e sem trabalho.

A burguesia brasileira temia perder o controle sobre os recursos de sua propriedade e, em consequência, a renda que isso lhe proporcionava. Ao mesmo tempo, o imperialismo, notadamente os Estados Unidos, temia que as reformas de base fossem passos para libertar o Brasil do bloco dos países sob sua influência. O filme de Camilo Tavares, “O Dia que Durou 21 Anos” aponta gravações e comunicados entre adidos e governo estadunidenses, relacionados com a necessidade imperiosa de manter o Brasil sob sua influência. Depoimento: “Telegramas do Departamento de Estado dos EUA e arquivos de ex-presidentes norte-americanos revelam ordens expressas para uma infiltração nas Forças Armadas brasileiras", diz Flávio Tavares, pai de Camilo.

Como visto, no plano da geopolítica mundial, a luta de classes se dava entre as forças transformadoras do socialismo (URSS) e o imperialismo capitalista estadunidense e seus aliados europeus. O cenário mundial dessa luta política e ideológica ficou conhecido como “Guerra Fria”.

A Guerra Fria, o egoísmo da burguesia brasileira e o sentimento anticomunista dos militares acirraram as contradições existentes, culminando com a derrubada do governo Goulart e a instalação de uma ditadura militar burguesa por mais de duas décadas.

O egoísmo da burguesia nada mais é do que o apego à propriedade privada dos meios de produção, suscitado por valores culturais que lhe conferem identidade de classe social dominante. O temor de perder essa condição de classe diferenciada acabou por exacerbar seu conservadorismo, conduzindo-a para atitude belicosa. 

Quanto ao sentimento anticomunista dos militares, lembremo-nos que eles são educados pela disciplina, hierarquia, e ideologia capitalista. Os cursos de formação ministrados nos Estados Maiores das Forças Armadas baseavam-se, na época, e em grande parte, nos ensinamentos dos militares estadunidenses, por meio de intercâmbio firmado entre os Estados Maiores desses países, e ministrados em suas academias militares.

Vale ressaltar ainda que os militares não são classe social, nem têm interesses econômicos de classes. Eles são apenas um grupo social profissional que integra o aparelho de Estado, a soldo da classe dominante, neste caso, a burguesia. Os militares não têm poder, mas a força armada, o poder está com as classes sociais. O poder está ou com a burguesia ou com o proletariado. Para entender os conceitos de Poder, Classes Sociais, Estado, Governo, entre outros, consulte “Conceitos Diversos resumidos” no site anotado no rodapé destas ligeiras notas.

Por fim, os fatores ideológicos, como manifestação dos valores ocidentais e cristãos, trabalhados pela mídia burguesa e outros setores da sociedade, notadamente o clero Católico Romano. Os slogans de então eram: cristianismo versus ateísmo; liberdade de Imprensa versus ditadura comunista; direitos civis versus escravidão; família versus propriedade do Estado etc.

Foi neste cenário que as lutas política, econômica e ideológica acirraram as contradições elevando-as ao plano do antagonismo, onde somente seriam resolvidas pela imposição de uma das alternativas políticas, abaixo. 

OPÇÕES POLÍTICAS DOS ANOS SESSENTA

A luta de classe, no período 1961-64, colocava na agenda política da nação duas opções. A primeira relacionava-se com a incorporação das massas ao processo de decisão política do País, com a consequente implantação das reformas de base e outras medidas necessárias à distribuição da renda nacional para todos os brasileiros.

A segunda alternativa impunha as seguintes medidas: exclusão das massas do processo de decisão política; concentração da renda em mãos de parcelas minoritárias da população; abertura econômica e financeira aos interesses internacionais; ampliação do controle de empresas brasileiras por agentes econômicos estrangeiros; instalação de um regime autoritário que levasse ao fechamento ou restrição de funcionamento das instituições democráticas (partidos políticos, congresso nacional, entidades sindicais, estudantis etc.).

DISSIDÊNCIA INTERNA ÀS FORÇAS ARMADAS E A REAÇÃO DOS CIVIS

Derrotada as forças populares, a burguesia estabeleceu, por meio de seus braços armados, os princípios e os dispositivos legais para uma nova ordem social. Havia, inicialmente, vontade política de parcelas das Forças Armadas (FAs) para devolver o comando do governo aos civis, após o novo ordenamento jurídico estabelecido pela reforma da Constituição, em 1967.  Essas parcelas das FAs tinha o apoio de lideranças civis que trabalharam ativamente para a derrubada do governo Goulart. Esses civis ansiavam serem eles mesmos referência política para o futuro do País. Citamos, entre outros, o nome do ex-governador Carlos Lacerda.

A ala Castelista (marechal Castelo Branco, ex-ministro militar do governo Jango, mas comandante do golpe que o derrubou), ao que parece, era sensível a essa proposta. No calor do debate político-militar, um estranho acidente aéreo matou o marechal, abrindo no seio das Forças Armadas uma luta interna pelo comando da Ditadura burguesa. Segundo o Projeto Brasil Tortura Nunca Mais, 6.500 militares foram perseguidos, expulsos ou mortos. A extrema Direita para impor sua hegemonia ante as demais alas recorreu aos meios ilegais e subversivos, criando e apoiando grupos terroristas, civis e militares.

QUEM ERAM OS GRUPOS TERRORISTAS CIVIS E MILITARES

Antes mesmo do golpe, havia grupos civis dispostos e armados em São Paulo e Rio de Janeiro. Em São Paulo, por exemplo, havia empresários ligados a pequenos empreendimentos, por exemplo, transporte ou carretos urbanos. Alguns até fardados, contando, segundo um dos participantes, com o apoio do então governador de São Paulo (Adhemar de Barros).

Havia outro grupo liderado por um místico estelar de nome Sábado Dinotos, que acreditava em seres extraterrestres, habitantes de uma das luas de Júpiter. Esse cidadão havia traduzido a Bíblia dando-lhe interpretação singular. Os anjos bíblicos eram viajantes estelares, o que nos remete à tendência literária do tipo: Eram os Deuses Astronautas?

Dinotos foi um dos responsáveis por atentados a bomba na capital paulista, nos anos 1967-68. Segundo se apurou na época, ele confessava para os integrantes de seu grupo terrorista contar com o apoio de um militar importante (general Silvio Frota) que era ministro do exército e o principal responsável pela tentativa de derrubada do governo Ernesto Geisel (1974-78), quando este propôs uma abertura política lenta, gradual e segura. O que de fato ocorreu com a ascensão do general Figueiredo ao governo (1979-84).

O fato é que havia clima para mudança de rumo da Ditadura. As manifestações pró e contra eram constantes, antes de 1968, citamos, por exemplo, a passeata civil dos cem mil, realizada no Rio de Janeiro, durante o governo Castelo Branco, e a tentativa de formação de uma frente ampla política, em 1968.

TENTATIVA DE FORMAÇÃO DA FRENTE AMPLA

Lideranças civis alijadas do processo político da Ditadura se movimentaram, em 1968, para formar uma Frente Ampla, numa tentativa para reverter o autoritarismo militar. A Frente era liderada pelo ex-governador da Guanabara, Carlos Lacerda, que buscou apoio junto aos ex-presidentes Juscelino e Jango Goulart. Fracassada a tentativa para a retomada do governo pelos civis, esses líderes saíram de cena.

A Direita extremada se opunha à abertura política, acusava os civis de corruptos, fracos, e, por isso, o comando deveria continuar com os militares etc. Naturalmente, setores da burguesia nacional e internacional apoiavam a Ditadura e temiam a volta das reivindicações populares. Por outro lado, nunca o Estado tinha-lhes dado tanta liberdade de negócios, distante das greves, das demandas populares etc.

As contradições políticas e o desejo pela volta à normalidade institucional acirraram as contradições, culminando com o Ato Institucional número 5 (AI-5) expedido pelo governo Costa e Silva, em dezembro de 1968.

No fundo, o que estava em cena era a luta de classes, e nessa luta há o ódio de classe da burguesia contra o proletariado. Veja, por exemplo, o ódio dos nazistas contra os comunistas e pessoas não-nazistas; o ódio dos latifundiários contra o MST; o ódio do fascista e governo da Itália, Berlusconi (2010), contra Cesare Batisti. Esse mesmo governo que negou a extradição do banqueiro bandido Cacciola, que lesou milhares de brasileiros com as falcatruas de seu banco, ameaçou, na época, o governo brasileiro com retaliações, caso não extraditasse o ex-guerrilheiro Batisti. 

ATO INSTITUCIONAL NÚMERO 5

Criadas as condições da instabilidade política, a Direita extremada impôs ao marechal Costa e Silva o AI 5. Logo após a instauração do Ato Institucional, ocorreu a morte do ditador. Abriu-se, então, a oportunidade para a exacerbação do autoritarismo militar burguês no Brasil. O fechamento do espaço político criou as condições para a consolidação do autoritarismo, e abriu, por outro lado, oportunidade para a guerrilha civil urbana e rural. O período decorrido entre 1968-76 é de pura violência, notadamente durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici, o carniceiro, 1969-73.

Os confrontos armados entre os diversos grupos e as ações de terrorismo dos militares, exemplo da tentativa do brigadeiro Burnier para explodir o Gasômetro de SP (ou RJ) durante o período de vigência do governo Médici, e o atentado do Rio Centro (1980), durante o governo Figueiredo, são fatos que saberemos com detalhes apenas após a abertura dos arquivos militares.

Alguns dados da época já estão sendo divulgados. Depoimento: “Marival Chagas Dias do Canto (analista do DOI-CODI) afirmou nesta sexta-feira (10/05/2013) à Comissão Nacional da Verdade, que, durante a gestão do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (chefe do DOI-CODI, de 29/09/1970 a 23/01/1974), cadáveres de militantes mortos em centros clandestinos de tortura eram exibidos como "troféus" a agentes do órgão”. “Eu vi os militantes Antonio Carlos Bicalho Lana e Sônia Maria Moraes Angel Jones mortos. Vi o casal morto e vi perfurações a bala bem direcionadas na cabeça, nos ouvidos”, relatou.  O episódio teria ocorrido, segundo disse, no final de 1973. Ele afirmou ainda que o casal Lana e Sônia foi morto em um centro de tortura localizado na Serra do Mar. “Esse cárcere era de um proprietário de uma transportadora de São Paulo”, declarou o ex-agente, sem detalhar a identidade dessa pessoa.

Esse depoimento revela inclusive a cumplicidade empresarial nos acontecimentos cruéis da Ditadura, fato que realça a tese da luta de classes aberta e sangrenta. 

ELEIÇÕES PARA O SENADO, EM 1974

A vitória da oposição nas eleições para o Senado, em 1974, contribuiu para elevar o clima de insatisfação de militares e setores da burguesia, o que levou o presidente Geisel a fechar o Congresso, em 1977, reabrindo-o posteriormente com a figura do senador biônico, forma encontrada para garantir a maioria no Senado. Nos anos 1974-76, houve recrudescimento da ação dos militares, torturando e matando opositores à Ditadura, fato que levou o presidente Ernesto Geisel a destituir o comandante do segundo Exército, em S. Paulo, e, em seguida, o ministro da Guerra, o General Sílvio Frota. Em razão do clima político estabelecido no país, nos anos 1976-77, morreram misteriosamente Juscelino, em desastre automobilístico (1976), fato até hoje inexplicável; Jango, do coração, em 1976. (A Ditadura negou autorização para laudo de autópsia); Lacerda, internado (1977), recebeu uma injeção para dormir, e não acordou nunca mais.

REALIZAÇÕES DA DITADURA

A Ditadura militar burguesa derrubou a inflação, ampliou o papel do BNDES, reprimiu as reivindicações econômicas dos trabalhadores, suprimiu e enxugou quadros burocráticos estatais, reformou o aparelho de Estado, criou a moeda Cruzeiro novo (NCr$),  contribuiu para a extinção de empresas deficitárias, pouco produtivas, manteve a política monetária com rédeas curtas, e reformou a Constituição do País, adequando-a aos interesses da burguesia; extinguiu a estabilidade no emprego, substituindo-a pela criação do FGTS, criou, por outro lado, o PIS-PASEP.

Estas últimas realizações visavam alcançar dois objetivos: primeiro, ao eliminar a estabilidade do emprego, enfraquecia as lutas do proletariado e dava maior poder às empresas por ocasião dos dissídios trabalhistas; segundo, as indenizações devidas aos trabalhadores eram cotizadas em percentuais mensais e depositadas em um fundo (FGTS) gerido pela CEF, e o PIS/PASEP (pequena alíquota incidente sobre receitas e resultados líquidos de empresas e entidades) depositado junto ao BNDES. Esses fundos serviam às próprias empresas que recorriam a eles para capitalizá-las, pagando juros subsidiados.

A Ditadura militar da burguesia criou, também, o Estatuto da Terra, instrumento jurídico que normatizava os módulos rurais, dispondo que eventuais desapropriações fundiárias só poderiam ser realizadas em áreas improdutivas e previamente indenizadas em dinheiro. Tal dispositivo impedia, na prática, a reforma agrária, notadamente próxima aos grandes centros. Estavam lançadas, assim, as bases do modelo agrícola do nosso país, como veremos mais adiante.

O crescimento econômico brasileiro foi retomado com os Planos de Desenvolvimento, inicialmente o PAEG e posteriormente os PNDs I e II. Como havia demanda reprimida, o relançamento da economia teve grande repercussão. O fraco apoio popular às guerrilhas urbana e rural se deveu, talvez, ao momento de sua deflagração, isto é, o momento do ‘’milagre econômico’’ (1968-73). O PIB anual crescia acima dos oito por cento.

O Brasil já havia criado sua indústria de bens de consumo no período anterior à Ditadura. Faltava, então, implantar o setor de bens de capital. Uma das grandes realizações da Ditadura foi exatamente ter ampliado o processo da industrialização brasileira, completando-a. Muito se diz que esse processo de industrialização teve como base o endividamento externo, porém, é inegável o valor de tal empreendimento, o que contribuiu para a consolidação do capitalismo brasileiro.

O PIB crescia ano a ano baseado, porém, nos estratos de renda mais elevados e na exportação. Os trabalhadores, no entanto, não conseguiam ganhos de produtividade e em muitos casos perdiam poder aquisitivo. Um exemplo flagrante é o caso do Salário Mínimo. Segundo o DIEESE, o valor do Mínimo deveria ser quatro vezes superior (R$ 2,3 mil ou US$ 1,1 mil), no ano de 2011, pois este teria sido o seu valor comparativo, o poder de compra da moeda, nos anos do governo Juscelino Kubitschek (1956-60).

Esse tipo de crescimento econômico com concentração da renda, e baseado em endividamento externo, levou a Ditadura burguesa a um período de sucessivas crises, notadamente a partir da segunda metade da década de 1970. A situação do País foi agravada com a crise do petróleo (1974 e 1978) e com o aumento dos juros internacionais. Os dois maiores déficits da balança comercial brasileira, na primeira metade da década de 1970, centravam-se nas importações de máquinas e equipamentos e petróleo. Outro dado da crise foi a volta da inflação, que não teve mais controle até os anos de 1994-98. Maiores informações sobre o assunto, no final destes comentários.

A situação de crise aumentou o descontentamento popular, e nas eleições parlamentares de 1974, a oposição, o antigo MDB, elegeu seus candidatos ao Senado. E, como dissemos, o resultado eleitoral obrigou, em 1977, o general Geisel a fechar o Congresso, somente reabrindo-o com a figura do senador biônico, uma tentativa desesperada para preservar a maioria parlamentar favorável à Ditadura burguesa. Não nos esqueçamos do conceito de luta de classes, sem o que não teria sentido toda essa movimentação política.

A DERROTA DAS REFORMAS DE BASE E SUAS CONSEQUÊNCIAS

A pauta das reformas de base nos termos propostos pelo povo brasileiro foi negada e o que veio depois teve consequências ruins para os trabalhadores, com reflexos que perduram nos dias de hoje.

A REFORMA AGRÁRIA

Vejamos, por exemplo, a questão da reforma agrária e a luta das ligas camponesas, um exemplo da luta de classes no âmbito rural. As ligas camponesas lutavam pela defesa de suas pequenas propriedades, ameaçadas pelo latifúndio. Essa luta se dava particularmente no Agreste nordestino. A Zona da Mata, vizinha do Agreste, estava ocupada pelos canaviais dos grandes produtores de açúcar. Os usineiros pretendiam, naquela época, ampliar seus canaviais para aumentar sua participação no mercado, uma vez que as exportações brasileiras de açúcar haviam aumentado. A quota do açúcar cubano no mercado internacional fora rateada para outros países produtores, em decorrência do bloqueio econômico imposto àquele país pelo imperialismo estadunidense e seus aliados.

Ampliar o canavial para o Agreste seria a única solução. Decorreu dessas contradições a luta das ligas camponesas e de seu advogado político, o deputado Francisco Julião, contra a apropriação de suas terras pelo latifúndio.

O Agreste, faixa de terra (cerca de 200 km de largura) compreendida entre a Zona da Mata (Litoral) e o Sertão, era, no passado, área agrícola voltada para a policultura e a criação de pequenos rebanhos de animais. A produção do Agreste supria as cidades vizinhas, inclusive a Zona da Mata.

Com a Ditadura militar da burguesia brasileira, as ligas camponesas foram extintas, seus lideres, mortos, presos ou banidos. Há um filme denominado “Cabra Marcado para Morrer” que mostra muito bem a luta dos trabalhadores rurais, naquela região. 

Com o retrocesso da luta no campo, as terras do Agreste foram apropriadas pelos latifundiários. Em lugar da policultura, a monocultura. As cidades do entorno do Agreste, antes supridas pela policultura dos pequenos agricultores, passaram por períodos de escassez de alimentos. A carne de sol, o charque, por exemplo, começou a ser importado do sul do país. Com a derrota dos trabalhadores agrícolas, restou-lhes a alternativa da emigração para os centros urbanos, criando problemas, tanto para eles, como para as administrações públicas municipais.

A falta de empregos, secas periódicas e outros fatores que penalizavam a população agravaram a situação dos trabalhadores. Muitos foram os saques e depredações de lojas e armazéns nas cidades nordestinas. A construção da rodovia Transamazônica, por exemplo, foi uma resposta momentânea ao desemprego da população nordestina. Abriram-se frentes de trabalho, e alguns lotes de terra foram doados para eles, ao longo da rodovia. Abandonados nesses lotes, distante dos grandes centros, sem condições econômicas e técnicas mínimas de produção, essa iniciativa não prosperou.

Algumas políticas compensatórias foram implementadas, citamos, por exemplo, a extensão da aposentadoria aos trabalhadores rurais, bancada, diga-se de passagem, pelos trabalhadores urbanos, uma vez que os rurais não contribuíam para a Previdência Social. Foi a primeira medida concreta de transferência de renda, efetuada no País, porém, dentro da massa de salários. Não houve, pois, nenhuma transferência de renda do Capital para o Trabalho. 

Em lugar da reforma agrária dos trabalhadores, realizou-se a reforma agrária da burguesia, e ela está baseada na concentração da propriedade e no cultivo da monocultura de poucos produtos agrícolas (soja, milho, algodão, café, cana-de-açúcar, laranja, produtos florestais, e pastagem para gado). Esta reforma está inserida no modelo de desenvolvimento exportador, ocasionando profunda e lamentável repercussão social para os trabalhadores brasileiros.

Dados do Atlas do perfil agrário brasileiro elaborado pelo cientista Eduardo Girardi da Faculdade de Ciência e Tecnologia (FCT SP) evidencia, por exemplo, a questão agrária. Em 2003, os pequenos imóveis, com tamanho médio abaixo de 200 hectares, representavam 92% do total de propriedades e ocupavam 28% da área agrária, enquanto as áreas agrícolas superiores a 200 hectares representavam 7% do total de proprietários, mas abrangiam 71% da área total agricultável.

Outro dado desfavorável e relacionado com a reforma agrária burguesa é a questão do emprego. Segundo o estudo acima, as pequenas propriedades rurais empregavam 87% do total de postos de trabalho no campo, enquanto as grandes ficavam com apenas 2,5%.

Segundo o autor, em 2004, cerca de 15 milhões de brasileiros com carência alimentar viviam no campo. A proposta de reforma agrária dos trabalhadores, baseada majoritariamente na agricultura familiar, foi derrotada em 1964.

A partir desse cenário, podemos supor que a violência no campo nos dias atuais decorre da luta pela posse da terra, notadamente nas áreas fronteiriças ao latifúndio. Segundo o pesquisador, nos últimos 20 anos, 1,1 mil trabalhadores rurais foram assassinados e cerca de 19 mil famílias foram retiradas de áreas ocupadas.

Para Girardi, a política agrária das últimas décadas, favorável ao agronegócio e ao latifúndio, foi a responsável pelo forte desmatamento ocorrido nos nove Estados da Amazônia Legal. A ocupação da Amazônia começou durante o regime militar, para não se realizar a reforma agrária nas Regiões Sul e Sudeste.

O INPE informa que nos últimos 11 anos, cerca de 54 milhões de hectares da floresta amazônica foram desmatados.  No mesmo período, na região, a atividade agropecuária se expandiu sobre 23 milhões de hectares, dos quais 45% de pastagens.

Entendemos que a reforma agrária popular teria resolvido pelos menos três grandes problemas dos trabalhadores, a saber: garantia de trabalho; moradia; condições para a geração de renda. Outros benefícios: desconcentração popular dos grandes centros; acesso à educação nas vilas por eles fundadas etc.

A REFORMA URBANA

Como a reforma urbana não foi realizada nos anos sessenta, os problemas habitacionais se agravaram com o decorrer dos anos. Conhecemos, pois é de domínio público, o caos que impera nas favelas e cortiços nos grandes centros. Em termos gerais, há déficit habitacional estimado entre sete e dez milhões de moradias, e a maioria das cidades pequenas e médias não dispõe de saneamento básico adequado. Há, ainda, dados sobre a insuficiência do suprimento de água potável para 55% das cidades brasileiras.

OS TRANSPORTES

Na reforma urbana está compreendida a questão do transporte urbano. Em que pese à criação de algumas linhas de metrôs nos grandes centros, há, ainda hoje, verdadeiro caos nos transportes urbanos. Esse problema dos transportes públicos também vem de meados da década dos anos cinquenta com a opção pela matriz do transporte individual, rodoviário. A ferrovia e a hidrovia foram abandonadas, e o transporte aéreo insuficiente, não alcançando a maioria das pequenas e médias cidades brasileiras. Esta é outra realidade que poderia ter sido mudada, nos anos sessenta, caso a Ditadura da burguesia tivesse sido derrotada.

O RETROCESSO DA CULTURA

Outra derrota sofrida pelos trabalhadores diz respeito à questão cultural. Havia grande expectativa de mudança, intensa efervescência cultural, nos primeiros anos da década de sessenta. As experiências do Centro Popular de Cultura (CPC) podem ser mencionadas como coisas boas realizadas nas artes cênicas. Aliás, o filme Cabra Marcado para Morrer (citado neste texto, de Eduardo Coutinho) é um exemplo do que se realizava naquela época. De igual maneira, as experiências teatrais dos Boal, Vianinha, Guarnieri e tantos outros do Teatro de Arena. A Ditadura a mando das burguesias nacional e internacional sufocou o ato da criação artística do País.

A censura artística foi tão dura que, para burlá-la, os artistas tinham de disfarçar as mensagens contidas em suas músicas. Um exemplo clássico é a música de Chico Buarque, que começa assim: ”Apesar de você / amanhã há de ser outro dia”. Essa música teria sido dedicada metaforicamente ao ditador de plantão da época, Médici.

Havia, contudo, movimentos artísticos musicais mais alienados, sinais dos novos tempos, vale citar como exemplo a música de Caetano Veloso: Alegria, Alegria! Enfim, era a luta de classes no âmbito da cultura.

A LUTA IDEOLÓGICA E OS APARELHOS IDEOLÓGICOS

Os meios de comunicação, principalmente a mídia televisiva, contribuíram e muito para a aceitação das restrições democráticas impostas ao País pela Ditadura militar burguesa. Essa batalha se dava no plano da luta ideológica. A Ditadura já havia vencido nos âmbitos das lutas econômica (repressão aos movimentos operários, ampla liberdade para o Capital, apoio financeiro estatal e facilitação para investimentos privados) e política (controle dos partidos, dos sindicatos, eleições indiretas, parlamentares biônicos etc.). Faltava, agora, vencer no âmbito da luta ideológica.

A Ditadura utilizou a censura prévia na Imprensa escrita e Eletrônica para silenciar as vozes dissonantes. Criou, por outro lado, canais de comunicação com a Igreja e estabeleceu parceria com alguns meios de comunicação, a exemplo da televisão O Globo, de tal sorte que os trabalhadores jamais poderiam ter conhecimento da realidade social em que viviam. Reinava em profusão a propaganda midiática, utilizando-se e abusando de slogans, tais como: Ninguém segura esse país; Brasil: ame-o ou deixe-o etc.

Quanto à Imprensa escrita, não é mais segredo, nos dias de hoje, que o jornal A Folha de S. Paulo, não só apoiava a Ditadura, mas, também, emprestava seus veículos para os agentes da repressão do DEOPS.

Outra Entidade cúmplice da Ditadura foi a Igreja Católica que participou ativamente da passeata com Deus e pela Liberdade, manifestação pública que precedeu o golpe fascista da burguesia brasileira. A partir das tragédias das prisões, torturas, mortes e exílio dos melhores quadros humanos da nossa juventude e da grita geral pela redemocratização, alguns cardeais mais esclarecidos cerraram fileiras contra a opressão.  

REFORMA DO ENSINO (ACORDO MEC-USAID)

No bojo da luta ideológica foi implantada a Reforma do Ensino. A Ditadura burguesa reorientou o currículo escolar do ensino fundamental (na época, ginasial e colegial) para a profissionalização, sem, contudo, prover os estabelecimentos escolares com as condições materiais para tal. A reforma excluía da grade curricular o conteúdo filosófico e sociológico, transformando as Ciências Sociais em estudos sociais, a semelhança do ensino estadunidense, com a diferença de que lá, as escolas estavam aparelhadas para a profissionalização de seus jovens.

O Acordo MEC-USAID estabelecido pela Ditadura militar da burguesia brasileira foi, talvez, um dos grandes instrumentos de alienação da nossa juventude. Aqueles jovens são os adultos de hoje, pais de famílias e professores que transmitem aos seus filhos valores da classe dominante, ideologia, esta entendida como uma relação social que leva as pessoas a terem uma falsa compreensão do real.

Não devemos esquecer que a luta de classes é, em grande parte, luta institucional, não se trata de luta de socos e tapas entre classes distintas e antagônicas.

PARA FECHAR A CONJUNTURA 1964-85

As razões para o declínio da Ditadura burguesa foram, em síntese, concentração da renda, apropriada pela burguesia. O PIB expandiu, no período 1963-84, 253,07% ou 6,19% ao ano, com máximo crescimento entre 1967-75 (114,46%, ou 10,0% ao ano). No período 1978-84, porém, o crescimento acumulado do PIB ficou em apenas 15,16%, ou 2,34% ao ano. E nos anos 1980-84, um declínio de 1,22%, ou -0,31% ao ano. Como os benefícios do crescimento econômico do país não foram distribuídos, não havia mais quem sustentasse os ditames dos generais, os braços armados da burguesia brasileira.

Outro dado revelador da piora da situação dos trabalhadores brasileiros foi a volta da inflação. Em 1980, o INPC registrou variação percentual de 99,70%; em 1983, 177,97%; e em 1984, 209,12%. Neste último ano, o valor do Salário Mínimo foi corrigido em 187%. Como dito anteriormente, o valor do Salário Mínimo perdeu poder de compra durante o período da Ditadura. Segundo o DIEESE, o S.M. para recuperar o poder de compra da moeda, correspondente à época do governo JK (1956-60), deveria ser quatro vezes maior do que o valor fixado para ele, em 2011.

BRASIL RECORRE AO FMI

O Déficit na balança comercial e o aumento da dívida externa, esta em função do aumento unilateral dos juros fixados pelos Estados Unidos, levaram o Brasil a pedir ajuda do FMI, nos primeiros anos de 1980.

O déficit da balança comercial se elevou de US$ 576,4 milhões, em 1964, para US$ 17,76 bilhões, no período 1971-80, déficit médio anual de US$ 1,78 bilhão. E em 1984, US$ 1,97 bilhão. Havia dois itens que oneravam a balança comercial brasileira, a saber: as contas relacionadas com máquinas e equipamentos e petróleo. Quanto ao primeiro, a Ditadura burguesa e seus empresários recorriam aos empréstimos externos para a implantação da indústria dos bens de capital, enquanto o governo tomava empréstimos para fechar o balanço de pagamentos do país. A chamada crise do petróleo, nos anos 1972-74-78, elevou o preço do barril de US$ 18 para quase US$ 100.

Achamos inclusive que parte dos petrodólares depositados nos bancos centrais europeus e estadunidense somou-se a outros tipos de valores monetários disponíveis, tais como recursos de companhias seguradoras, fundos de pensão, renda de aluguéis etc. Esse enorme montante monetário contribuiu, ao longo das décadas seguintes, para o surgimento do capital financeiro especulativo. Uma desastrada tentativa de ganhar dinheiro, ou mais valor, sem passar pela produção. Resultado, criação dos derivativos, das bolhas imobiliária e outros ativos, e o descolamento ou autonomia do capital financeiro em relação às demais frações do Capital.

DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA E O AUMENTO DOS JUROS INTERNACIONAIS

O governo estadunidense, vítima também do aumento dos preços do petróleo, para captar recursos internos aumentou a taxa de juros do país, de 6% para 18% ao ano, a partir do final da década de 1970 e vigorando até meados da década seguinte. A dívida brasileira, que era corrigida pela taxa de juros estadunidense, explodiu, passando de US$ 4,09 bilhões, em 1968, para US$ 64,26 bilhões, em 1980, e para US$ 102,1 bilhões, em 1984. E não parou de aumentar desde então. O aumento dos juros imposto pelo imperialismo estadunidense foi de certa forma uma maneira de transferir para outros países parte de suas perdas, de seus custos internos.

Quanto à dívida externa brasileira, M.L. Fatorelli, da auditoria da dívida pública brasileira, demonstra que caso as taxas tivessem sido mantidas em 6%, tal como contratadas, a dívida externa estaria completamente paga e ainda haveria crédito a ser ressarcido.

Outra importante conclusão, segundo a auditora, foi possibilitada pela comparação entre ingressos e saídas de recursos, demonstrando-se que o processo de endividamento não foi devido apenas às fontes de financiamento, mas, sim, um mecanismo de extração de recursos de nossa nação em favor do setor financeiro privado. As transferências líquidas efetuadas pelo Brasil, entre os anos 1971 e 2008, foram de US$ 144 bilhões.

Apesar desse impressionante volume de pagamentos, a dívida continuou a crescer, e em 2008, por exemplo, o governo brasileiro destinou 30,5% dos recursos do Orçamento Geral da União para o pagamento de juros e amortizações. Em 2009, esse percentual saltou para 36%, enquanto áreas sociais fundamentais receberam quantias várias vezes menores, como a saúde (4,64%), educação (2,88%), assistência social (3,09%). Esses dados serão relembrados, mais adiante, quando analisaremos ligeiramente a conjuntura neoliberal relativa ao governo do PT.

CONCLUSÃO DO PERÍODO DITATORIAL

Desânimo e falta de apoio político à Ditadura levaram o governo Figueiredo, no ano mesmo de sua posse (1979), a tomar duas medidas que viriam pré-figurar a transição para a nova conjuntura nacional, a saber: anistia ampla, geral e irrestrita aos participantes do conflito civil-militar, salvaguardando, assim, os militares dos crimes cometidos; e a liberação para a formação de novos partidos políticos, uma tentativa para dividir a oposição. 

A Ditadura burguesa, nos anos 1980, estava, pois, fracassada. Aparecera, naquele ano, o primeiro menino de rua. Lembramo-nos de um deles pedindo ajuda e nos chamando de tio (outra expressão da ditadura nas escolas brasileiras da época. Os alunos chamavam os professores de tios e tias). Nas artes cênicas, outro dado curioso: o nu frontal havia sido liberado. Mais um sintoma das mudanças, agora do ponto de vista da moral burguesa. Quem não se lembra das cenas de nudez do filme Laranja Mecânica, vetadas nos anos 1970?

Enfim, a derrota da Ditadura não era somente econômica, mas socialmente mais ampla. Só restava a explosão do povo nas ruas pedindo eleições diretas já, senha para a mudança da conjuntura. A transição, no entanto, não se daria pela ruptura, mas pela conciliação, à semelhança da concertacion chilena. Havia ainda alguma resistência militar, conforme o depoimento seguinte.

“O ex-delegado da Polícia Civil Claudio Guerra afirmou, nesta terça-feira (23/04/2013), à Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, que foi o autor da explosão de uma bomba no jornal O Estado de S. Paulo, na década de 1980, e afirmou ainda que depois de 1980 ficou decidido o desencadeamento em todo o País de uma série de atentados para jogar a culpa na esquerda e não permitir a abertura política”. Guerra afirmou que “ficava clandestinamente à disposição do escritório do Sistema Nacional de Informações (SNI)” e realizava execuções a pedido do órgão. Entre suas atividades na cidade de São Paulo, Guerra afirmou ter feito pelo menos três execuções a pedido do SNI. “Só vim saber o nome de pessoas que morreram quando fomos ver datas e locais que fiz a execução”, afirmou o ex-delegado, dizendo que, mesmo para ele, as ações eram secretas.

Guerra disse que recebia da irmandade (grupo de apoiadores da ditadura, segundo ele) “por determinadas operações bônus em dinheiro”. O ex-delegado disse que os recursos vinham de bancos, como o Banco Mercantil do Estado de São Paulo, e empresas, entre outras, a Ultragás e o jornal Folha de S. Paulo. “Frias (Otávio Frias, então dono do jornal) visitava o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), era amigo de Fleury”. Afirmou, ainda, que a irmandade teria garantido que antigos membros até hoje tivessem uma boa situação financeira.

Quanto ao desaparecimento dos corpos, disse o ex-delegado: “Os mortos pelo regime passaram a ser cremados, e não mais enterrados, a partir de 1973, para evitar problemas”. “Buscavam-se os corpos da Casa da Morte e os levava para a Usina de Campos”. (Usina que pertencia ao então ex-governador do RJ). Veja depoimento completo em:  http://www.viomundo.com.br/denuncias/ex-delegado-recursos-vinham-de-empresas-como-a-folha-frias-visitava-o-dops-era-amigo-pessoal-de-fleury.html.

As “diretas já” não passaram no congresso, mas o candidato da Ditadura, Paulo Maluf, fora derrotado. Encerrava-se, assim, melancolicamente, o dia que durou 21 anos.

TRANSIÇÃO PARA O NEOLIBERALISMO

Com a morte inesperada de Tancredo Neves, antes mesmo de tomar posse (1985), assumiu em seu lugar o vice, Sarney. O desafio mais imediato do seu governo dizia respeito à estabilidade da moeda. A inflação (INPC), em 1984, fechara o ano em 209,12%, e em 1985, 239,05%. A inflação é um valor altamente negativo, prejudicial à economia, à medida que dificulta ou impede o planejamento. E muito mais nociva para a população assalariada. O governo Sarney propôs, então, um ousado programa de estabilização monetária, o Cruzado, implantado, em fevereiro de 1986. O programa teve enorme repercussão, e os trabalhadores saíram às ruas para defendê-lo.

A repercussão fora tão grande que o partido do governo Sarney (MDB) conseguiu eleger 23 governadores estaduais, perdendo apenas em Alagoas para o governo Collor.

A participação do povo como fiscal do Sarney, denunciando e enquadrando empresários que remarcavam preços de suas mercadorias, assustou a classe dominante. Estava em evidência mais uma cena da luta de classes, comandada, entretanto, a partir do governo. E esta foi, talvez, a grande debilidade do movimento popular que refluiu quando o próprio governo recuou de sua proposta radical.

O partido do proletariado, PCB, e seus aliados, haviam sido destruídos pela Ditadura militar burguesa e os demais partidos formados a partir de 1980 eram e são em sua quase totalidade siglas do partido da classe dominante. Assim, sem comando de baixo para cima, os movimentos sociais foram capturados pelo PT e PSDB, partidos capitalistas reformistas e atualmente neoliberais.

Quanto aos movimentos estudantis, achamos que a pluralidade das siglas partidárias, as diversas entidades civis, sindicais e até mesmo ONGs, criadas a partir da abertura política, contribuíram de certa forma para a pouca visibilidade desses movimentos e de sua principal entidade, a UNE. O papel da UNE ao longo dos governos do PT será comentado sucintamente mais adiante.

O programa de estabilização da moeda, o Cruzado, baseou-se na fixação e controle dos preços, partindo-se do valor das mercadorias vigente nos primeiros dias do mês de fevereiro. Estabilizados os preços e majorado os salários em 8%, aumentou subitamente o poder de compra da população. Os estoques se esgotaram em poucos meses, sem reposição, pois os empresários alegavam questões de custos de produção. Veio, então, a escassez dos produtos, e a pressão pela volta da inflação. A batalha do governo fora perdida, e em dezembro de 1986, já havia inflação acumulada de 23,07% (fevereiro–dezembro) e de 59,20%, quando considerado desde janeiro. No ano seguinte (1987), a inflação já havia se elevado a 394,60%.

Em janeiro de 1989, outra tentativa do governo Sarney para derrubar a inflação, criando-se o Cruzado Novo. Também sem sucesso, e ao final desse ano, o INPC assinalava variação percentual de 1863,56%. A inflação continuou elevada até julho de 1994, quando finalmente reduziu-se significativamente, permanecendo em patamares que permitiam nos anos seguintes algum planejamento.

Outro dado importante que marcou a administração do governo Sarney diz respeito ao endividamento externo brasileiro e ao rompimento com o FMI. A dívida brasileira total ascendia, então, a US$ 101,8 bilhões, e dívida pública a US$ 87,1 bilhões. O ministro Dílson Funaro decretou moratória, mas sem resultados significativos, e logo depois veio a falecer.    

As grandes realizações do governo Sarney foram, sem dúvida, a iniciativa para a formação do MERCOSUL e a convocação da Constituinte de 1987-88, promulgando, neste último ano, a Constituição cidadã, que vige atualmente. A Constituinte não foi, porém, uma dádiva do governo, mas a vontade expressa da sociedade civil. A luta de classes impôs ao enfraquecido governo Sarney a necessidade de uma nova Constituição para limpar o lixo autoritário da Constituição de 1967.

OS GOVERNOS COLLOR - ITAMAR

Perdida a batalha para a inflação, abriu-se o campo da luta eleitoral, de um lado, o principal candidato da burguesia, Collor de Mello; de outro, o principal candidato de origem operária, Lula. Seu partido, o PT, apresentava em seu programa político pálida perspectiva socialista a ser realizada em horizonte longínquo. As principais propostas dividiram o eleitorado em duas frentes. E nesse momento eleitoral, foi possível visualizar o alinhamento político de classes. A mídia burguesa convocou todos seus recursos humanos, inclusive personalidades artísticas, enquanto a classe dominante patrocinava farta propaganda anti-Lula.

O candidato burguês era apresentado como um caçador de marajás. Alguém com valores morais que iria colocar ordem na casa, combatendo as malversações dos recursos públicos, e punindo políticos corruptos. O discurso eleitoral do candidato burguês desviava o foco dos problemas reais, uma vez que tais problemas eram, segundo ele, de ordem moral e não político. O peso da ideologia burguesa, seus valores supostamente ameaçados pelo candidato operário, contribuiu para a vitória da burguesia.

Eleito Collor de Mello, veio a surpresa de um candidato despreparado para o cargo, cuja primeira medida foi reter os depósitos monetários da população, estabelecendo um limite de R$ 50 mil para retirada, o equivalente a 13,6 Salários Mínimos de março de 1990.

O governo Collor trabalhou também para a abertura comercial, medida que teve alguma repercussão nacional. A importação facilitada de bens industriais concorrentes teve algum impacto sobre a realidade industrial brasileira. Havia indústrias incapazes de se modernizar tecnologicamente em tempo hábil; outras sem recursos para tal. As filiais de multinacionais contornaram a situação simplesmente importando de suas matrizes os produtos relacionados, beneficiários da apressada abertura comercial. Esse expediente foi adotado por outras empresas. O dado relevante da abertura comercial foi ter colocado na ordem do dia a necessária modernização do parque fabril brasileiro.

Mas os problemas de fundo da realidade brasileira permaneciam. Desemprego elevado, baixo nível de investimentos produtivos, e inflação batendo no teto de 1585,18%, em 1990; 475,10%, em 1991; e 1149,06%, em 1992, quando de sua queda no governo do país. De igual maneira, a dívida externa total, em 1992, elevava-se a US$ 110,8 bilhões, e a dívida pública, US$ 94,6 bilhões.

Em função da dívida externa, o Governo Collor também decretou moratória, medida que não prosperou. Por último, surgiram as denúncias de corrupção no seu governo. Ao que parece, seu principal assessor (P. C. Farias) cobrava propina para formular pareceres e intermediar contatos para liberar concessões relacionadas, por exemplo, à exploração de jazidas minerais pelo grupo Votorantim etc.

As medidas iniciais do governo Collor, relacionadas com a ideologia do livre mercado, a abertura facilitada para importação de produtos concorrentes e os incentivos ao capital marcaram a pré-figuração da nova conjuntura neoliberal, acentuada nos últimos anos do governo Itamar para, então, se firmar definitivamente ao longo do governo FHC.

A queda do governo Collor só foi possível pelo fracasso dos programas do governo, entre outros, com a permanência elevada da inflação; as pendências da dívida externa; o baixo nível dos investimentos produtivos, e a falta de perspectiva para elevar  o nível do emprego. Pesou, ainda, a devolução depreciada dos valores monetários da população retidos junto aos bancos; e, por último, as denúncias de corrupção de seu governo.

Por ocasião do processo parlamentar contra o presidente, Collor pediu apoio à população, instando-a para se manifestar nas ruas e que mostrassem seu apoio. O que vimos mais uma vez foi a luta de classes nas ruas, não para apoiá-lo, mas para exonerá-lo do cargo.        

A CONJUNTURA NEOLIBERAL

O neoliberalismo brasileiro que começara nos anos do governo Collor - Itamar ganhara corpo nos últimos anos do governo Itamar (1992-94), por meio de seu ministro do PSDB, FHC, que, eleito presidente para o período (1995-2002), aprofundou as medidas recomendadas pelo Consenso de Washington (dez/1989).

O neoliberalismo foi a opção política encontrada pelos países imperialistas, notadamente Estados Unidos e Reino Unido, a partir dos anos 1980, para assegurar a continuidade da acumulação de capital. Naquela década, o capitalismo havia iniciado um processo de reestruturação produtiva, baseado nos princípios da renovação tecnológica, abertura dos mercados de produtos e serviços e desregulamentação dos mercados de capitais.

A revolução tecnológica pode ser entendida como um conjunto de conhecimentos científicos traduzidos em tecnologia para otimizar a produtividade da força de trabalho proletária e reforçar simultaneamente seu controle pela classe dominante. Ela se expressa em máquinas computadorizadas, robôs; nanotecnologia; informática e outras tecnologias de comunicação, inclusive as espaciais; máquinas de leitura óptica; produtos da engenharia de materiais; produtos da engenharia genética; produtos da engenharia bélica; produtos da química fina; tecnologias para vigilância e controle a distância etc. e mais recentemente, aviões robôs (drones) e experiências ligadas à guerra cibernética.

A revolução tecnológica foi acompanhada por uma nova modalidade de gestão administrativa que, a seguir, apresentamos alguns exemplos.

Quanto à organização do trabalho propriamente dito, podemos estudá-la em dois níveis: I) organização interna em único local de trabalho; II) organização do trabalho fragmentado em unidades de produção separadas e, muitas vezes, localizadas em diferentes países.

No primeiro nível, podemos citar: supressão de várias instâncias de gerência; unificação de tarefas; extinção de linhas de produtos de inexpressiva participação percentual na produção total da empresa; supressão de estoques, de  armazenagem, substituídos por uma relação direta com fornecedores e sob contrato por encomenda de peças, insumos e componentes; terceirização de algumas funções produtivas e de serviços em geral; criação do banco de horas; contrato por tempo determinado; e o estabelecimento de novas técnicas de cooptação dos trabalhadores, como, por exemplo, a participação nos lucros ou resultados da empresa, desde que cumprida as metas de produção estabelecidas. Esta técnica de cooptação cria, inclusive, a ilusão de parceria entre empregados e patrões, além de incentivar a competição entre os próprios trabalhadores, tendo em vista alcançar as metas estabelecidas pela Direção.

No segundo nível, notamos a fragmentação da produção em unidades separadas, localizadas  inclusive em diferentes países. Neste caso, o capitalista busca as vantagens comparativas, isto é, produzir onde as condições sociais lhe proporcionarem maior retorno para seus investimentos. Neste nível de organização do trabalho, a matriz concebe o projeto, seu design, assegurando para si a patente, o segredo técnico-científico, para executá-lo nos países periféricos, onde o custo da mão de obra é menor. Essa seria a nova lógica de organização produtiva globalizada.

Essas unidades de produção são, em geral, pequenas, limpas, moduladas, transportáveis facilmente para qualquer região ou país, e bastante automatizadas.

Quanto ao uso mais intensivo de tecnologias aplicadas à produção de bens e serviços, notamos que há um incremento excepcional da produtividade do fator trabalho concomitantemente com menor emprego de mão de obra, contribuindo, dessa maneira, para o aumento do número de desempregados. Os desempregados, como se sabe, sempre desempenharam algumas funções para o sistema capitalista, tais como: baratear a compra da  força de trabalho; debilitar os vínculos da solidariedade proletária e desarmar suas entidades representativas de classe; e, menos frequentemente, utilizá-los nas conjunturas favoráveis à expansão da produção capitalista.

A crescente automação da produção; a fragmentação das unidades produtivas e das instâncias do trabalho; a precarização das relações do trabalho e o aumento do desemprego são, todos, fatores que contribuíram para a fragmentação dos espaços da organização classista do proletariado. Pior, ainda, a reestruturação capitalista, ao introduzir novas formas de tecnologia e alterar, em grande parte, a organização do trabalho, reforçou a alienação dos trabalhadores, e, por isso, muitos deles já não se reconhecem como explorados no processo da produção capitalista, decorrendo daí sua hesitação em se posicionar ao lado dos lutadores sociais. 

Quanto à abertura e desregulamentação dos mercados para produtos, serviços e circulação financeira, inclusive aquelas de caráter especulativo, sabemos que é vital para a nova modalidade de acumulação do Capital a conquista dos mercados mundiais. E aí entra a questão do neoliberalismo brasileiro.

O que fez o governo brasileiro, a partir de 1993, e mais aprofundadamente nos governos do PSDB (1995-002), privatizou o patrimônio público, desregulamentou o mercado para a circulação financeira internacional, abriu espaço inclusive para a privatização dos serviços públicos, historicamente de responsabilidade estatal, tais como, saúde, educação, seguridade social, saneamento, transporte, energia, comunicações etc.

A queima do patrimônio público viria na esteira da abertura do mercado iniciada pelo governo Collor. Segundo nota do jornalista, Lúcio Flavio, “o programa de desestatização do governo do PSDB (1995-002) criou os barões da burguesia brasileira. A venda de ativos do governo, à distância de um efetivo controle da sociedade, foi uma realização nociva do governo Fernando Henrique Cardoso”.

E, no final, esse mesmo governo do PSDB deixou uma dívida líquida pública acumulada, em 2002, de R$ 881,1 bilhões (55,5% do PIB). A dívida externa total era de US$ 195,6 bilhões, destes US$ 110,3 bilhões era dívida do setor público. O endividamento do país continuou se expandindo no governo do PT e já alcança o patamar de R$ 2,4 trilhões (US$ 1,2 trilhão), onerando o tesouro federal, anualmente, com dispêndios de juros da ordem de R$ 120 bilhões. Quanto à dívida pública externa do governo petista, comentários mais adiante.

A BASE DE SUSTENTAÇÃO DO GOVERNO DO PSDB

A base de sustentação política do governo do PSDB foi o programa de estabilidade monetária, o Real, que ganhou o apoio popular. Vale assinalar que programa não é plano de governo, que, aliás, não foi apresentado nenhum.

A queda da inflação baseou-se em três pontos: I) transformação de preços e salários em URV, ao longo do ano anterior à implantação do programa, o Real. Ajustados preços e salários pela unidade de referencia de valor, mudou-se, então, a moeda, em julho de 1994. II) reforma cambial, estabelecendo a paridade de US$1 por R$1. III) Abertura indiscriminada às importações de mercadorias, tendo em vista o abastecimento do mercado e para evitar a remarcação abusiva dos preços no mercado interno.

Duas foram as consequências do programa, o Real. A primeira elevou o déficit nas contas correntes, aumentando o endividamento do país. Quanto mais tempo permanecia a paridade cambial inicialmente adotada, mais recursos monetários saíam do país do que aqueles que chegavam.

A situação ficou tão ruim que o governo passou a vender, na bacia das almas, o patrimônio estatal produtivo, financeiro e de serviços (empresas ligadas à infraestrutura, bancos estaduais, comunicações etc.). A situação insustentável forçou o governo a desvalorizar o Real, em 1998, e assumir compromisso com o FMI, sujeitando-se ao seu monitoramento e à imposição da Responsabilidade Fiscal.

Com relação aos programas sociais, vale notar que algumas tímidas iniciativas foram tomadas, iniciando-se, nesse tempo, a opção pela redistribuição controlada da renda, via programas sociais sustentados pelo erário público, notadamente o federal.

O governo do PSDB consolidou o neoliberalismo no país, mas saiu desacreditado pela maioria da população brasileira.

Exauridos os benefícios decorrentes da queda da inflação, anos 1994-98; ausência de plano alternativo para os problemas em curso, a saber, a volta da inflação, em 2002 (14,74%); desvalorização do Real, em 1998; crescente endividamento externo e interno; falta de investimentos novos, principalmente em infraestrutura; sucateamento do setor elétrico (com recorrentes apagões), tudo isso contribuiu para o fim do governo do PSDB, mas não para o neoliberalismo.

LULISMO

A política do governo do PSDB gerou grande descontentamento popular, abrindo espaço para que a luta de classes agendasse nova pauta e novos atores.

O Lulismo surgiu como alternativa política, uma vez que seu partido (PT) acenava com a retomada do crescimento econômico; o compromisso com a redistribuição da renda; a continuidade da responsabilidade fiscal; o redirecionamento do papel do Estado, não só como indicativo, mas parceiro e planejador; e com uma grande preocupação social.

Mais uma vez, a luta de classes movimentou a ruas e os meios de comunicação, enfim, o embate institucional pelo comando político do país.

REALIZAÇÕES DO GOVERNO PETISTA

O governo do PT (2003-2013) recuperou, em parte, o papel do Estado no que diz respeito à formulação de algumas políticas públicas, tais como, provedor de capitais para investimentos em infraestrutura; estabelecimento de parcerias público-privadas (PPPs); concessões à iniciativa privada para gerenciar ou administrar por conta própria e risco empreendimentos de competência do Estado (portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, extração de recursos do subsolo etc.). Enfim, abriu espaço para investimentos privados diretamente, ou na forma de parceria, em todos os setores, principalmente onde o Estado não tinha condições de atuar sozinho.

O PAPEL DO BNDES

A estratégia do governo estava voltada para a criação de grandes grupos empresariais brasileiros com condições de confrontar as multinacionais. Para tanto, utilizou o BNDES, suas linhas de créditos, tendo em vista alavancar os projetos industriais. Alguns segmentos foram privilegiados, tais como, petroquímica, celulose, frigoríficos, siderurgia, suco de laranja e cimento. Outros exemplos foram os empréstimos em condições generosas e compras de participação por parte do BNDES. Segundo o jornalista Lúcio Flávio, O BNDES teria injetado cerca de R$ 18 bilhões nos frigoríficos JBS e Marfrig, na Lácteos Brasil, na Oi e na Fibria. Enfim, foi na esteira dessa política que surgiram os grandes magnatas brasileiros, a semelhança do Eike Batista.

Quanto à Agropecuária, sabemos que o governo concedeu todo apoio possível ao agronegócio, disponibilizando recursos e apoiando inclusive à agricultura dos transgênicos. O Brasil se tornou grande produtor e exportador de produtos agrícolas, carne e lacticínios. Em contrapartida, o país se tornou o maior consumidor de agrotóxico, além da prática abusiva do desmatamento.

POLÍTICA EXTERNA DO GOVERNO PETISTA

Do ponto de vista da política internacional, o governo soube consolidar o MERCOSUL, ajudou a construir a UNASUL, a CELAC, mantendo, por outro lado, independência política nas questões de pendência internacional.

Ajudou, também, a construir o G-5 (BRICAS) e integrou-se ao G-20. Conquistou respeito e admiração no cenário mundial, e aproveitou o momento para sugerir reformas na ONU e para reivindicar assento permanente junto ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Quanto às exportações, o governo soube diversificar os mercados compradores de seus produtos. Graças aos recursos provenientes das exportações, transformou sua dívida pública externa em dívida pública interna, à medida que convertia os US$ dólares dos exportadores em Reais (R$) e os capturava vendendo títulos da dívida pública. Essa medida, aparentemente engenhosa, tirou o Brasil dos braços do FMI, o que lhe rendeu apoio nacional e internacional. Em função dessa estratégia, a dívida externa estaria negativa em R$ 597.656 milhões, em fevereiro de 2013, e os investidores estrangeiros passaram a considerar o país como confiável para seus investimentos.

A concessão de incentivos diversos, tanto para a produção quanto para o consumo; a formulação do PAC; as parcerias (PPPs) voltadas, sobretudo, para os investimentos em infraestrutura, exemplo de linhas ferroviárias; o controle da inflação; a diversificação dos mercados externos, enfim, um conjunto de medidas do governo petista ajudou a manter o crescimento econômico do país e a elevação do nível do emprego. 

Quanto aos programas sociais, o governo petista tem realizado um trabalho que não pode ser menosprezado. O reconhecimento por parte do governo da enorme parcela da população discriminada pelas classes dominantes e esquecidas pelos governos anteriores. Esse reconhecimento aproximou o governo de enorme parcela da população. E foi para elas que o Lulismo criou e concedeu inúmeros benefícios sociais a tal ponto que amorteceu a luta de classes, cooptando os movimentos sociais.

Mas, o que é o Lulismo senão a opção política por um projeto de modernização conservadora do capitalismo, em aliança com as multinacionais, nacionais, e a amizade com o agronegócio e a conciliação de classes?

Lulismo também não é uma política de cooptação dos movimentos sociais por meio de um programa de redistribuição de renda que se dá, porém, dentro da própria massa de salários, via governo? Ou estamos enganados, e a redistribuição da renda se dá do Capital para o Trabalho?

O que são as cotas sociais, raciais; as isenções tributárias, a desoneração de alguns produtos de consumo popular; os ligeiros ganhos do Salário Mínimo, cujo maior pagador é a Previdência Social; e os recursos dos demais programas sociais voltados para as camadas populares mais desamparadas, não são todos eles provenientes também da massa de salários, via governo?

Em que pese à validade desses programas sociais, eles não têm conseguido despertar psicologicamente as grandes massas como ocorreu, por exemplo, na Venezuela. Lá, nacionalizaram-se empresas, aqui, ocorreu o contrário; Lá, se distribuiu terra aos camponeses, aqui, há intervenções judiciais para expulsar camponeses dos latifúndios! Lá, acabou-se com a iliteracia, aqui,  milhões de analfabetos e semialfabetizados; Lá, a assistência à saúde melhorou e muito, aqui, as filas, o tempo de espera, e inúmeras mortes por falta de atendimento hospitalar; Lá, o governo marcha rumo às mudanças, aqui, o governo troca a mudança pela governabilidade burguesa.

Entendemos por cooptação quando uma classe social defende um projeto político que não é dela, mas o defende como se dela fosse. O neoliberalismo é um projeto político da burguesia, como ocorre, no Brasil, e ao que parece, o Bloco Político no Poder, isto é, as várias frações do Capital, conseguiu eleger, com nosso voto, um governo para representá-lo politicamente. E o que é o governo do PT e demais siglas partidárias coligadas senão um gerente dos interesses mais gerais do Capital!

As eventuais políticas compensatórias do atual neoliberalismo brasileiro não decorrem do Capital para o Trabalho, mas, como dissemos, à custa do Estado. Entendemos, também, que esse tipo de política tem um tempo de vida útil e que no Brasil já está se esgotando.

A crise do capitalismo atual que já grassa os países centrais; a crescente dívida pública brasileira e o decorrente dispêndio com juros; o processo de exaustão dos recursos do Estado para bancar o controle da inflação e do emprego; a isenção fiscal sobre a folha de salários de muitos setores e a consequente queda de arrecadação previdenciária; o avanço do capital estrangeiro sobre as empresas nacionais; a precariedade da moradia e dos transportes urbanos; o aumento da violência; do tráfico e do consumo de drogas; os grandes contingentes de moradores de rua nos grandes centros urbanos; a péssima qualidade da educação e do atendimento à Saúde Pública; o gradativo aumento da inflação; a falta de projeto para o combate às secas etc.

O sinal amarelo das contas externas, o balanço de pagamentos do país, já acendeu. O déficit da balança comercial, em abril, já acumula US$ 6,2 bilhões, o maior desde 1993.  A deterioração da balança preocupa por seu efeito nas contas externas. Em fevereiro, o Banco Central elevou a projeção de déficit externo do país, para US$ 67 bilhões, pela expectativa de ganhos menores com o saldo comercial.

Segundo outros analistas, o país está travado por uma política econômica que segura os investimentos públicos, derruba o crescimento, desnacionaliza e desindustrializa a economia. Tais “políticas econômicas” não são “corretas”. O número de postos de trabalho diminui há dois anos e a estagnação puxa os salários para baixo. Acreditar no país é enfrentar os problemas.

Em razão dessa realidade, já começa a dispersão da base de apoio político ao governo do PT. Um dos aliados e provável candidato ao governo federal, em 2014, já cunhou o seguinte slogan: É possível fazer mais e melhor!

O SUMIÇO DOS ESTUDANTES DAS RUAS

A inexpressiva participação estudantil no processo da mudança política do país, pelo menos até agora, estaria relacionada, ao que parece, às seguintes razões: a UNE vem sendo comandada por militantes do PCdoB, partido coligado ao PT e uma das bases de sustentação do governo; cooptação política por meio de concessões de bolsa-escola; cotas estudantis raciais; cotas para alunos do ensino médio público; aceitação da ideologia etapista, estratégia política do PCdoB; o declínio do conteúdo filosófico do Ensino, voltado notadamente para a capacitação profissional, direcionada ao mercado capitalista; e, por fim, a pluralidade formal da representação política e outros canais de comunicação da sociedade civil. Sem liderança, eventuais movimentos estudantis tenderão a ser espontâneos.

PELA FORMAÇÃO DE UMA FRENTE AMPLA

Observamos no dia dos trabalhadores (01/05/2013), três situações interessantes: a primeira relacionada com os trabalhadores comandados ou representados pelas centrais sindicais adesistas, o conhecido peleguismo. Essas centrais somente conseguem levar pessoas às praças públicas à medida que acena com sorteios de carros e outros bens, e com shows de músicas populares. Mas mesmo aí, os discursos dos líderes e políticos convidados, este ano, criticavam o governo pela inoperância em derrubar a inflação, e ameaçando lutar pela indexação salarial aos índices inflacionários, todas as vezes que eles se elevarem ao patamar dos 6%, como já está ocorrendo atualmente.

Outro evento realizado pela central que apoia o governo. Aí o que vimos foi a promessa de combate à inflação; afirmações relacionadas com eventuais ganhos reais dos salários. E muito show comandado também por cantores populares. Nesse palco, não se poderia falar contra o governo por uma razão muito simples: são milhares de cargos distribuídos às lideranças populares, civis e sindicais, quando elas mesmas não são governos, exemplo do prefeito de São Paulo.

A terceira manifestação do Primeiro de Maio, realizada na Praça da Sé, contava com a presença de parcela da população disposta a lutar por mudanças mais profundas. Mas, mesmo lá, a representação política estava fragmentada em inúmeras siglas.

Olhando conjuntura em sua totalidade, percebemos diferentes problemas ainda sem solução: partidos políticos, notadamente os da ordem, totalmente descolados da população. Não há representação política de fato para as grandes massas, pois o que está em questão é o projeto político de modernização conservadora do capitalismo, traduzida numa aliança entre as burguesias nacional e internacional; na amizade com o agronegócio e na cooptação dos pobres deste país.

“... Os resultados disso são a retomada das privatizações em grande escala, a reforma da previdência e a imposição da previdência complementar aos funcionários públicos (FUNPRESP), a generalização das parcerias púbico-privadas, a entrega de nossas reservas de petróleo, a opção pelo agronegócio – em detrimento da reforma agrária e da agricultura familiar –, pelo sistema financeiro e grandes monopólios, a desoneração do capital e a precarização do trabalho (criando mais e piores empregos), a política de superávit primário com o sucateamento do serviço público, o endividamento crescente das famílias, a falta de perspectiva para a juventude, o descrédito na política e nos partidos políticos”.

Aproveitamos o parágrafo acima para acrescentarmos: desemprego, baixos salários; atendimento ruim junto ao SUS, instituto da saúde praticamente privatizado; falta de moradia (déficit entre sete e dez milhões de residências dignas); educação péssima (milhões de analfabetos e semianalfabetos); ausência política de soberania alimentar; matriz de transporte baseada em veículos rodoviários (exemplo do transporte automotivo urbano e individual); acentuada corrupção e violência; crescente endividamento público, comprometendo grande parte do orçamento nacional.  Enfim, a continuidade da política neoliberal deixada pelo PSDB e partidos coligados e assumida pelo Lulo-petismo.

“Em dez anos de governo, em nenhum momento os trabalhadores foram chamados a intervir de forma independente e autônoma para alterar a correlação de forças em favor de medidas de caráter popular e em defesa de seus direitos, atacados pela ofensiva do capital e pela contrarreforma do Estado, sob comando do petismo, que impôs a cooptação e o apassivamento da maioria dos movimentos sociais”.

Diante deste novo cenário nacional, entendemos que já é hora de lutarmos pela formação de uma frente ampla, pois é visível o cansaço de significativa parcela da população diante da política governamental e, ousamos dizer, diante da própria situação do capitalismo. Os dados estão lançados.

Em tempo: somente pesquisa mais aprofundada, o que não é o caso destas ligeiras notas, daria conta de questões apenas mencionadas no texto. Alguns dados citados foram colhidos junto ao IPEADATA, BACEN, IBGE, notícias de jornal, e a incorporação de trechos de textos anteriores deste modesto autor.

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