SOCIALISMO ETAPA DO COMUNISMO

 

INTRODUÇÃO

 

O socialismo é fruto de uma busca, há milênios de anos, de um regime social justo. Durante muito tempo, os sonhos dos homens avançados, por uma nova sociedade, foram estéreis, por não existirem as condições objetivas para um novo regime, nem a força social capaz de infundir vida a este ideal.

 

A luta pelo socialismo encontra-se em diferentes etapas de maturidade. O conhecimento da sua base econômica e da superestrutura política, dos princípios de organização da vida social, da ideologia dominante, do direito e da moral, permite construir uma imagem completa do socialismo como a primeira fase do comunismo. 

 

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

 

2.1 Propriedade Social e Objetivo da Produção

 

2.1.1 A base econômica do socialismo

 

A grande massa dos meios de produção pertence à sociedade, constituindo a propriedade estatal de todo o povo. Isto determina o caráter das relações de produção, o regime econômico do socialismo. Desaparece a possibilidade de transformar os meios de produção em capital e a força de trabalho em mercadoria.

 

A propriedade social exclui a exploração do homem pelo homem.

 

Onde não existir exploração, não haverá ninguém que poderá apropriar-se do fruto do trabalho de outrem, sendo o trabalho pessoal a única fonte legal dos meios de existência.

 

O socialismo impõe a obrigação, igual para todos, de trabalhar e nega o parasitismo e a ociosidade, o viver à custa dos outros.

 

Como os frutos do trabalho passam a ficar à disposição da sociedade, distribuindo-se depois entre as pessoas, a medida de remuneração do trabalho depende, totalmente, do grau da riqueza social. Quanto mais rica é a sociedade, melhor vivem aqueles que a compõem. Todos têm interesse em que a produção socialista aumente. A convergência de interesses econômicos liga e une as pessoas.

 

As relações de produção do socialismo, isto é, o regime econômico socialista, são relações de colaboração e de ajuda mútua entre trabalhadores livres da exploração.

 

O desenvolvimento da economia nacional, no socialismo, não é determinado pelas ações dispersas e contraditórias dos diversos grupos e pessoas, mas pela vontade única de toda a sociedade, proprietária dos meios de produção.

 

A propriedade social exclui:

 

I - A anarquia da produção; II - As crises; III - O desemprego.

 

A propriedade social possibilita a planificação do desenvolvimento, de maneira consciente e orientada para um objetivo. O domínio da produção social supõe que a produção deixou de estar à mercê das leis cegas e espontâneas do capitalismo, entrando em ação as leis econômicas do socialismo que são estudadas e aproveitadas pela sociedade. Estes são os traços mais importantes do regime econômico socialista, derivados da propriedade social.

 

A propriedade é uma relação social que expressa as condições

em que se processam:

 

I - A produção de bens materiais; II - A distribuição de bens materiais; III - Consumo de bens materiais.

 

Na vida diária, as relações de propriedade aparecem como direito de propriedade, ordem consagrada pela lei, em virtude da qual as pessoas, grupos ou o Estado possuem, usam e dispõem de determinados bens. O traço principal no direito de propriedade é a posse de bens. O proprietário pode transferir, para outras pessoas ou entidades, o direito de fazer uso, dentro de certos limites, de dispor dos seus bens sem deixar de ser o proprietário. Somente renunciando à sua posse, por venda ou doação, ele perde todo o direito de propriedade.

 

O Estado protege a propriedade socialista e cria as condições necessárias à sua ampliação. Ninguém tem o direito de utilizar a propriedade socialista para fins de lucro pessoal ou para outros fins egoístas.

 

2.1.2 Formas de propriedade socialista

 

A maior parte dos meios de produção é propriedade do Estado socialista. Paralelamente, uma parte dos meios de produção e outros valores materiais pertencem a determinados agrupamentos coletivos de trabalho, constituindo a propriedade cooperativa, isto dependendo das reais necessidades da economia.

 

Pela sua natureza, a propriedade do Estado socialista e a propriedade cooperativa são de um mesmo tipo, representando formas diferentes de propriedade social socialista. Ambas se baseiam nas relações de produção do socialismo, isto é, no regime econômico socialista.

 

Como na economia da sociedade moderna o papel determinante corresponde à indústria, o conteúdo econômico-social da propriedade cooperativa depende, por completo, da forma de propriedade sobre as empresas industriais, bancos, transportes e outros meios fundamentais de produção.

 

Nos países capitalistas há, presentemente, muitas cooperativas, mas quando domina a propriedade privada, estas não se transformam em empresas socialistas, embora possam aliviar a situação dos trabalhadores, agricultores e artesãos. Frequentemente, essas cooperativas arruínam-se por não poderem resistir à concorrência dos grandes capitalistas e proprietários agrários, ou desagregam-se em consequência de que alguns de seus membros, enriquecidos, se apoderam de toda a economia cooperativa.

 

Com o domínio da propriedade social dos meios de produção, quando os trabalhadores detêm o poder, a propriedade cooperativa não só exclui a ruína, a exploração do trabalho etc., como se torna um apoio das novas relações sociais e tem um conteúdo, totalmente, socialista.

 

Além das formas básicas da propriedade socialista, existe outra que é constituída pelos bens dos sindicatos e de outras organizações sociais, necessários ao atendimento dos seus objetivos estatutários.

 

A diferença principal entre as formas de propriedade socialista assenta

no grau de socialização dos meios de produção:

 

I - A propriedade estatal socializa os meios de produção em todo o país, tornando-os patrimônio de todo o povo; II - A propriedade cooperativa socializa os meios de produção de cada empresa, tornando-os patrimônio de um grupo de pessoas.

 

A propriedade do Estado desempenha o papel principal no sistema de propriedade socialista. Isto se explica não apenas pelo fato de englobar todos os meios fundamentais de produção. A propriedade do Estado une, num todo, os elos da economia nacional, oferecendo a possibilidade de desenvolvê-la de acordo com um plano, incitando as pessoas a se guiarem pelos interesses de todo o povo, ensinando-as a pensar o Estado como um todo.

 

Isso não significa que as pessoas, cujo trabalho está ligado à propriedade cooperativa, se vejam menosprezadas. Sendo parte do povo, são donas da propriedade estatal. A forma de propriedade cooperativa corresponde ao nível de desenvolvimento de determinadas forças produtivas e propicia um ulterior aumento da produção.

 

Destas duas formas de propriedade socialista, derivam as diferenças

entre os modos de remuneração do trabalho:

 

I - Os trabalhadores das empresas do Estado recebem um salário em dinheiro; II - O trabalho nas cooperativas é pago em dinheiro e em espécie, de acordo com a sua contribuição para a economia coletiva e segundo os rendimentos da cooperativa. Uma fonte suplementar de rendimentos dos cooperativados é o trabalho na sua economia pessoal auxiliar.

 

Os meios para a remuneração do trabalho dos cooperativados constituem o fundo de consumo. Outra parte dos rendimentos das cooperativas vai para os fundos básicos.

 

Os fundos básicos são constituídos pelos meios de produção, como maquinaria agrícola, instrumentos, centrais elétricas das cooperativas, meios de transporte, edifícios e instalações de produção e de caráter cultural, o gado de trabalho e produtivo, os meios materiais e pecuniários destinados à ampliação da produção das cooperativas. São indivisíveis e não podem ser utilizados para o consumo dos membros da cooperativa. Não estão sujeitos à partilha ou entrega aos cooperativados em caso de abandono da economia coletiva.

 

Os dois tipos de empresas socialistas diferem, substancialmente,

pela forma como são administradas:

 

I- O dirigente de uma empresa industrial é designado pelo Estado e responde, perante este pela atividade da referida empresa.

 

II - Na cooperativa, o órgão supremo é a assembleia geral dos cooperativados, que elege uma junta diretiva e o presidente. Eles decidem sobre as questões de organização e administração da economia de acordo com as leis e estatutos da cooperativa. Aprovam os planos de acordo com os interesses da cooperativa e do Estado, aprovam os relatórios de prestação de contas, estabelecem a ordem de distribuição dos rendimentos etc.

 

Este modelo administrativo pode assumir outras formas.

 

O Estado socialista tem interesse em estabelecer relações econômicas estreitas com as cooperativas. Pode fornecer maquinaria agrícola, adubos e sementes, organizar a formação do pessoal de direção e de especialistas agropecuários, exercer a inspeção veterinária, ajudar a difundir e aplicar as experiências de vanguarda na produção, lhes conceder crédito e comprar-lhes os seus produtos.

 

2.1.3 A propriedade individual

 

No socialismo, existe a propriedade individual, como os rendimentos e poupanças procedentes do trabalho, casa de habitação dos cidadãos, móveis e objetos de uso doméstico e pessoal.

 

Os cidadãos podem usufruir de parcelas de terreno para fins de economia auxiliar, incluindo a criação de gado e de aves, para fruticultura e horticultura, bem como para a construção de casas de habitação individuais. É dever dos cidadãos utilizar, de modo racional, as parcelas de terreno que lhes são concedidas, sendo que o Estado e as cooperativas podem prestar assistência aos cidadãos no aproveitamento das respectivas economias auxiliares.

 

A propriedade individual, nas condições do socialismo, não tem nada a ver com a propriedade privada capitalista, pois é baseada nos rendimentos procedentes do trabalho e não deve ser aproveitada em prejuízo dos interesses da sociedade, ou seja, para o enriquecimento ilegal.

 

À medida que aumenta a riqueza social, maior é a quantidade de produção para satisfazer as necessidades pessoais dos trabalhadores, o que se traduz num aumento da propriedade individual. Este aumento é regulado mediante o sistema de remuneração do trabalho, de acordo com a quantidade e a qualidade do mesmo, com a política de preços dos artigos de amplo consumo, assim como o desenvolvimento dos fundos sociais de consumo.

 

O Estado socialista pode garantir o direito à propriedade pessoal, assim como o direito à sua herança.

 

A legislação de cada país socialista orienta, de acordo com as suas possibilidades e interesses da sociedade, a variação das formas de propriedade socialista.

 

2.1.4 O objetivo da produção socialista

 

O objetivo da produção e os meios de sua realização estão, objetivamente, condicionados pelas relações de produção. Se os meios de produção pertencem aos trabalhadores, a produção realiza-se no interesse de toda a sociedade e o seu objetivo imediato será o bem do homem e não o lucro.

 

Os socialistas utópicos diziam que a sociedade, uma vez desembaraçada dos ociosos e dos exploradores, terá como objetivo principal a satisfação das necessidades dos homens. Thomas More, no seu livro “Utopia”, descreve o desenvolvimento impetuoso da agricultura e do artesanato num Estado organizado da melhor maneira, onde todos trabalham e não existem nobres ociosos com os seus inúmeros criados. Aí tudo é feito para satisfazer, devidamente, as necessidades dos homens, para que eles tenham tudo com a abundância que exigem os princípios da utilidade e da comodidade.

 

A subordinação da produção socialista à tarefa de elevar o bem-estar do povo não é apenas uma prova do humanismo do regime socialista, é também uma necessidade econômica, pois o desenvolvimento do homem, principal força produtiva da sociedade, depende, em medida considerável, do grau de satisfação das necessidades dos trabalhadores.

 

Nas condições da revolução técnico-científica, a produção não só satisfaz as necessidades tradicionais de alimentação, roupa e habitação, mas gera, constantemente, novas necessidades.

 

A tarefa de elevar o bem-estar do povo pressupõe a satisfação das necessidades materiais e culturais, como a aquisição de conhecimentos da cultura nacional e mundial. Na sociedade socialista, as necessidades culturais aumentam rapidamente e a sua satisfação requer um aumento contínuo dos investimentos no sistema da educação e instrução popular, na indústria do cinema, na imprensa, na rádio e televisão, na construção de novos teatros, bibliotecas e palácios de cultura. 

 

Tudo isso pode ser criado e cria-se com o trabalho coletivo do povo, que se apoia na propriedade social e utiliza, largamente, as realizações do progresso técnico-científico. É, precisamente, o desenvolvimento da técnica e da ciência que oferece as possibilidades de ampliar e aperfeiçoar a produção, de acordo com os objetivos do socialismo, garantir o crescimento constante da produtividade do trabalho, aumentar a riqueza da sociedade e elevar o bem-estar do povo.

 

A lei econômica fundamental do socialismo é o aumento e o aperfeiçoamento contínuos da produção, com base na técnica avançada e no trabalho coletivo, para satisfazer mais plenamente as necessidades materiais e culturais de todos os membros da sociedade, necessidades estas em constante crescimento.

 

Nesta lei estão expressos o principal objetivo da produção socialista e o método da sua realização, razão pela qual é denominada lei econômica fundamental. As outras leis econômicas do socialismo são determinadas por esta lei.

 

O capitalismo produz também bens materiais e culturais e, no conjunto, aumenta o seu consumo, porém, ao comparar os objetivos da produção capitalista e socialista, é fácil observar as suas diferenças de princípio:

 

I - O objetivo da produção capitalista está sujeito à obtenção do lucro e a criação do valor social serve apenas para conseguir este objetivo; II - O objetivo da produção socialista é o aumento do bem-estar material e cultural do povo.

 

2.2 A Planificação

 

2.2.1 A força do plano

 

Cada uma das empresas é uma pequena célula do organismo econômico, constituído pela propriedade social sobre os meios de produção.  

 

Todos estes meios têm um dono, o povo. Onde o dono é uno, surge um objetivo comum e um programa único de ação, ou seja, um plano.

 

O plano é o documento oficial que distribui os recursos entre os ramos da economia nacional, fixa as metas quanto ao aumento da produção e à elevação do nível de vida e de cultura dos trabalhadores, fixa o volume do comércio interno e externo e muitos outros índices.

 

A planificação do desenvolvimento da economia é uma das vantagens mais importantes do socialismo sobre o capitalismo. A sociedade tem o domínio sobre as condições da produção, organiza-a consciente e refletidamente, obtendo uma economia considerável de trabalho social.

 

A sociedade socialista liberta-se dos efeitos destruidores da concorrência, da anarquia da produção e das crises econômicas.

 

Dirigir, conscientemente, a economia nacional não quer dizer que os planos sejam estabelecidos de maneira caprichosa. Não se pode planificar a construção de novas fábricas se não se contar com a suficiente base de matérias-primas. Não é possível programar uma produção anual de calçados dez vezes maior, quando não há onde encontrar tanta matéria-prima etc.

 

Este exemplo e muitos outros que se poderia apresentar, leva-nos a uma conclusão importante, isto é, na planificação, exprime-se a ação de uma das leis econômicas objetivas do socialismo: A lei do desenvolvimento planificado e proporcional da economia nacional.

 

Salientando o fato de, nas condições do socialismo, a planificação ser possível e necessária, esta lei exige que se observem, obrigatoriamente, certas proporções, ou correlação entre os diversos ramos da economia.

 

Ajustando-se à lei do desenvolvimento harmonioso e proporcional, o Estado fixa as proporções da economia nacional e se sujeita a elas, o que não exclui a eventualidade de desproporções parciais. Estas surgem, principalmente, por erros dos homens e insuficiências no trabalho de organização. Nem sempre os planos de produção se coordenam com os de abastecimento de meios técnicos, de materiais e os fornecimentos das empresas que trabalham em cooperação. Os planos de obras podem não se coordenar com a atribuição de dinheiro, com os fundos materiais, com os prazos de projeção e fornecimento de equipamentos, o que altera o curso normal da produção.

 

Podem surgir também desproporções parciais por causas naturais. Se as condições são desfavoráveis, a colheita de algumas culturas pode reduzir-se sensivelmente, o que provoca escassez de matérias-primas nos ramos industriais ligados à transformação dos produtos dessas culturas.

 

No socialismo, as desproporções não têm a sua origem no regime econômico, como acontece no capitalismo, sendo transitórias, parciais e não conduzem à destruição das forças produtivas, ao desemprego ou às crises econômicas.

 

Um meio de superar as eventuais desproporções parciais são as reservas do Estado. A sociedade socialista cria reservas de matérias-primas, combustível, artigos de consumo e meios financeiros para impedir intermitências e alterações no processo de produção e, sobretudo, para ajudar a população em caso de calamidades naturais imprevistas.

 

Principais proporções no desenvolvimento da economia de Estado Socialista:

 

I -  Entre o desenvolvimento da indústria e da agricultura; II - Entre o desenvolvimento de determinados ramos da indústria, agricultura, obras, transportes e comunicações; III - Entre a acumulação e o consumo; IV - Entre os crescentes rendimentos da população e o aumento da circulação de mercadorias; V - Entre as esferas de atividade produtiva e não produtiva; VI - Entre o desenvolvimento das zonas econômicas do país; VII - Entre a existência dos recursos de mão de obra e a necessidade destes por parte de vários ramos; VIII - Entre o aumento da produtividade do trabalho e o do salário; IX - Entre a produção e o consumo; X - Entre a fabricação de meios de produção e a de artigos de consumo.

 

2.2.2 Como nasce o plano

 

Os planos de desenvolvimento dos Estados socialistas são o reflexo das vantagens do seu regime social, sendo uma das principais a possibilidade de usar as leis econômicas objetivas, inclusive a do desenvolvimento harmonioso e proporcional da economia nacional. A tarefa dos organismos do Estado consiste em aprender a utilizá-la com a maior eficácia.

 

A planificação pode ser:

 

I - Corrente (anual); II - Longo prazo (planificação calculada para vários anos).

 

O papel primordial compete à planificação de longo prazo, pois nela se manifesta, com singular força, a capacidade do Estado socialista, não só de prever o curso do progresso econômico, mas também de aplicar medidas que determinem a trajetória do desenvolvimento de toda a economia do país.

 

Que índices se incluem nos planos a longo prazo?

 

I - Fixa-se o ritmo e as proporções de aumento da produção; II - O volume e o destino dos investimentos básicos por ramos, por regiões e zonas econômicas; III - Prevê-se a criação de novos centros industriais, grandes empresas e vias de transporte; IV - Realiza-se a reconstrução técnica de ramos e empresas etc.

 

Partindo das diretrizes do governo, os organismos de planificação elaboram os planos do conjunto da economia nacional, dos diversos ramos e de agrupamentos e empresas.

 

O delineamento dos planos econômicos vai em duas direções: de baixo para cima e de cima para baixo. Em cada empresa, a seção de planificação elabora, com a participação ativa da coletividade, os seus planos de desenvolvimento da produção. Daí, são encaminhados para o ministério ou departamento de governo do setor. O órgão de planejamento do governo recebe os planos dos diversos ministérios e departamentos e elabora o plano geral de toda a economia do país, contendo as metas pormenorizadas para cada ramo da economia e seus diversos elos.

 

Os planos de longo prazo são realizados traçando e cumprindo os planos correntes (anuais). Com a ajuda dos planos correntes, controla-se o cumprimento do plano de longo prazo, aperfeiçoando e concretizando-se as tarefas fixadas.

 

Os balanços desempenham um importante papel na fundamentação das tarefas do plano. Os balanços constam de duas partes:

 

I - Entradas - são levados em conta todos os recursos; II - Saídas - os gastos originados no período do plano.

 

Tipos de balanços:

 

I - Balanços materiais (de produtos); II - Balanços de dinheiro; III - Balanços de mão de obra.

 

Os balanços materiais são feitos para os diversos tipos importantes de produção industrial e agropecuária, na sua expressão natural (unidades, toneladas etc.). Por exemplo: Os balanços do carvão, dos produtos cerealíferos, da energia elétrica, do aço etc. São feitos também por grupos de produtos similares: de combustível, de bens de equipamentos etc.

 

Os balanços materiais refletem apenas um aspecto da proporção: entre a produção e o consumo das diversas mercadorias.

 

Para equilibrar o conjunto da economia é necessário estabelecer outra série de proporções: Por exemplo: Entre os rendimentos da população (salário, remuneração das cooperativas, pensões, bolsas etc.) e a sua reversão (compra de mercadorias nos estabelecimentos de comércio, pagamento pelos serviços de transporte, comunicações, espetáculos, alimentação pública etc.).

 

Depois de feitos e comparados todos os balanços, o órgão de governo responsável pelo plano geral e o parlamento discutem e aprovam a variante definitiva do plano. Uma vez ratificado, o plano adquire força de lei, de cumprimento obrigatório para todos. A infração ou o não cumprimento do plano, em qualquer ramo, prejudica a economia nacional, repercutindo em outros ramos da produção, nos transportes, comércio, finanças etc.

 

O desenvolvimento planificado da economia socialista assegura um ritmo de crescimento satisfatório, permitindo multiplicar a riqueza social do país e elevar o nível de vida material e cultural do povo.

 

2.3 Relações Monetário-Mercantis no Socialismo

 

Os trabalhadores recebem um determinado salário ou vencimento pelo seu trabalho, ou seja, uma remuneração, em dinheiro, para efetuar as suas compras. Uma fábrica vende os seus produtos e o dinheiro recebido é transferido para a sua conta no banco. Uma cooperativa compra máquinas agrícolas do Estado e vende-lhe trigo, leite, carne, legumes etc.

 

No socialismo, os produtos do trabalho representam mercadorias, isto é, existe a produção mercantil.

 

2.3.1 Por que se mantém a produção mercantil no socialismo?

 

A produção mercantil surgiu com a divisão social do trabalho. Esta é a base geral da produção mercantil que mantém a sua importância durante todo o tempo da sua existência.

 

No socialismo, subsiste a divisão do trabalho entre a indústria e a agricultura, entre os ramos de uma e da outra, entre as empresas dedicadas a produções diferentes e entre os trabalhadores das diversas profissões.

 

A divisão do trabalho pressupõe a troca, mas esta deverá ter, obrigatoriamente, a forma de compra e venda?

 

Sob o capitalismo, o produto transforma-se em mercadoria porque os seus produtores acorrem ao mercado como proprietários privados.

 

No socialismo, não existe a propriedade privada e os produtores de mercadorias atuam em nome da propriedade social.

 

Por que é que continua a ser necessária a produção mercantil no socialismo?

 

Isto se deve ao grau de desenvolvimento das forças produtivas que ainda não é, suficientemente, elevado.

 

Para que a troca de produtos perca a forma mercantil, é preciso criar a abundância de bens materiais e culturais e satisfazer, gratuitamente, todas as necessidades do homem.

 

O comunismo cria a possibilidade de eliminar a forma mercantil na troca de produtos.

 

No socialismo, a sociedade vê-se forçada a distribuir os produtos entre os cidadãos de acordo com a quantidade e qualidade do seu trabalho. Aqui se impõe considerar o trabalho e o consumo e, para isso, utiliza-se o dinheiro como instrumento, com o qual cada um pode adquirir as mercadorias de que necessita.

 

A produção mercantil mantém-se também pela existência das duas formas de propriedade socialista. A troca entre os dois proprietários fundamentais, o Estado e as cooperativas, processa-se de forma mercantil. As cooperativas vendem os seus produtos ao Estado e, em parte, no mercado cooperativo e compram, do Estado, as máquinas, adubos e outras mercadorias.

 

A produção mercantil, no socialismo, difere, radicalmente, da produção mercantil capitalista. É uma produção sem propriedade privada, sem capitalistas e sem exploração do homem pelo homem.

 

Na sociedade socialista, a produção de mercadorias, sua distribuição e troca não se efetuam de maneira espontânea, mas com base em planos econômicos únicos. O raio de ação da produção mercantil é limitado. Vários elementos importantes da riqueza social estão excluídos da circulação mercantil, como a terra, o subsolo, os bosques, as fábricas, as ferrovias etc. Ninguém pode comprá-los ou vendê-los.

 

No socialismo, a força de trabalho não é mercadoria.

 

As relações monetário-mercantis, por si mesmas, não revelam o caráter social e os traços específicos das diversas formações sociais.

 

É o modo de produção dominante que determina o caráter da produção mercantil.

 

No socialismo, a regra é: dar a cada um segundo as suas capacidades e segundo o seu trabalho.

 

O pagamento igual a todos, sem considerar a contribuição de cada um no trabalho, leva à perda do estímulo do aumento da produtividade do trabalho, sem o qual se torna impossível o avanço dos diversos coletivos de trabalho, assim como de todo o conjunto da sociedade. Não há dúvida de que a existência das relações monetário-mercantis é, historicamente, limitada, mas, para isso, devem amadurecer determinadas condições. Até o momento, a prática não dá provas suficientes para poder afirmar quando isso acontecerá. O que é claro é só o princípio geral, revelando que a produção mercantil deixará de existir quando as duas formas de propriedade se fundir numa propriedade comunista única; quando for superada a heterogeneidade socioeconômica do trabalho; quando o trabalho se tornar a primeira necessidade vital e desaparecer a necessidade em estímulos materiais para a realização deste mesmo trabalho; quando, com base no alto grau de desenvolvimento das forças produtivas, a sociedade tiver a abundância de bens materiais e puder distribuí-los entre os seus membros, segundo as suas necessidades.

 

No comunismo, a regra é: dar a cada um segundo as suas possibilidades e segundo as suas necessidades.

 

A diferença entre a produção mercantil socialista e a capitalista manifesta-se, claramente, na ação da lei do valor.

 

2.3.2 Lei do valor no socialismo

 

Onde quer que exista a produção mercantil, atua a lei do valor.As mercadorias são produzidas e trocadas segundo o trabalho socialmente necessário.

 

Quando o Estado fixa os preços das mercadorias, não pode partir do gasto individual de uma determinada empresa. Orienta-se:

 

I - Pelo trabalho socialmente necessário em cada etapa determinada do desenvolvimento das forças produtivas; II - Pelo nível dado da técnica; III - Pela média existente de destreza e intensidade do trabalho.

 

Na sociedade capitalista, os preços formam-se, espontaneamente, no mercado.

 

Nas condições do socialismo, são estabelecidos preços planificados, com exceção dos preços do mercado cooperativo.

 

Embora leve em consideração os diversos aspectos da ordem econômica e política, o Estado atém-se, em primeiro lugar, ao valor dos artigos fabricados.

 

Como regra geral, o preço das mercadorias aproxima-se, ao máximo, do seu valor, ou seja, ao trabalho gasto na sua produção. Quanto mais o preço reflita o valor da mercadoria, mais fácil será determinar em que medida são vantajosos os diversos equipamentos, matérias-primas e processos tecnológicos da produção.

 

Por exemplo: Suponhamos que uma peça possa ser fabricada com o material “A” e com o material “B”. O valor do material “A” é de R$ 1,50 e do material “B” é de R$ 4,00. A peça fabricada com o material “B” dura 5 anos e a peça com o material “A” 1 ano. É claro que a produção das peças do material “B” é mais vantajosa. Mas se for verificado que o preço do material “A” é inferior ao valor de R$ 1,00, enquanto que o preço do material “B” é superior ao valor (R$ 6,00 e não R$ 4,00), então se cria a aparência de que é mais vantajoso utilizar o material “A”. Os dirigentes da fábrica podem tomar uma decisão equivocada e os interesses da produção serão prejudicados.

 

No caso de um mercado cooperativo, são vendidas as mercadorias produzidas nas cooperativas agrícolas e nos terrenos que são de usufruto individual.

 

Os preços que vigoram, neste mercado, não são planificados pelo Estado diretamente, mas formam-se por efeito da oferta e da procura. Contudo, o Estado socialista influi sobre eles, porque um enorme volume de mercadorias é vendido no comércio do Estado a preços planificados fixos.

 

A utilização da lei do valor permite estimular o emprego da nova técnica e melhorar a organização da produção. Em definitivo, assegura o aumento contínuo do rendimento da produtividade do trabalho e a redução do valor de cada unidade do produto.

 

Quando o desenvolvimento da produção social e os interesses da população o exigem, o Estado admite, conscientemente, que os preços se afastem do seu valor. Isto se faz, por exemplo, quando é necessário empregar parte dos rendimentos, criados em alguns ramos, para acelerar o desenvolvimento de outros que são muito importantes para a economia nacional. Recorre-se também a isso, com o fim de regular a procura da população e, por conseguinte, o caráter do consumo. Isto explica porque é que os preços das mercadorias nos estabelecimentos de comércio de artigos de crianças são, frequentemente, inferiores ao seu valor, enquanto que outras mercadorias, como o tabaco, as bebidas alcoólicas etc., têm um preço superior ao seu valor.

 

Portanto, a lei do valor sob o capitalismo atua de maneira espontânea e a oscilação dos preços, relativamente ao valor, é a consequência lógica da anarquia da produção capitalista. Pelo contrário, na economia socialista, essa oscilação é admitida, deliberadamente, no interesse da sociedade. 

 

2.3.3 O dinheiro no socialismo

 

Na produção mercantil socialista, o dinheiro desempenha também as funções que lhes são próprias:

 

I - Atua como medida de valor; Equipara-se à mercadoria dinheiro, o valor das outras mercadorias. No socialismo, a mercadoria dinheiro já foi também o ouro.

 

II - Meio de circulação: O dinheiro é um meio imprescindível para o comércio, um meio de circulação, pois não é possível a compra e venda sem dinheiro.

 

III - Meio de pagamento: Com o pagamento dos salários e vencimentos dos trabalhadores, quando as empresas socialistas recebem e reembolsam os empréstimos do Banco do Estado; quando se torna efetivo o pagamento de impostos e seguros e quando distribuem, entre os cooperativados, os rendimentos em dinheiro, isto é, quando o dinheiro passa de uma mão à outra sem que haja um ato de compra ou de venda, o dinheiro cumpre a função de meio de pagamento.

 

IV - Meio de acumulação: As empresas e as cooperativas depositam, nos bancos, os seus rendimentos e recursos monetários temporariamente disponíveis. Esta acumulação é utilizada, pelo Estado, para ampliar a produção, formar reservas e também para os créditos a outras empresas e organizações.

 

A função social do dinheiro nas sociedades capitalista e socialista é completamente diferente:

 

I - No capitalismo, o dinheiro transforma-se em capital, num instrumento de exploração dos trabalhadores, num meio de apropriação do trabalho alheio. O dinheiro é um instrumento das leis espontâneas do mercado.

 

II - No socialismo, o dinheiro não pode transformar-se em capital. Com ele, não se pode comprar fábricas, mão de obra, terras, centrais elétricas etc.

 

O Estado socialista utiliza o dinheiro, conscientemente, como meio:

 

I - Geral de contabilidade; II - Controle da produção; III - Distribuição de mercadorias; IV - Medida do trabalho; V - Medida do consumo.

 

O dinheiro, no socialismo, é um instrumento necessário da distribuição segundo o trabalho.

 

Ao adquirir, com dinheiro, as mercadorias de consumo pessoal, os trabalhadores recebem a parte do produto social correspondente à quantidade e qualidade do trabalho por eles investido.

 

Servindo-se do dinheiro, o Estado pode fazer o balanço da atividade econômica das empresas. Nos seus desembolsos líquidos, exprimem-se:

 

I - Os gastos de trabalho necessários para produzir uma mercadoria; II - O gasto de matérias-primas; III - Materiais em geral; IV - Combustível; V - Desgaste de maquinário; VI - Gastos administrativos; VII - Gastos com transporte; VIII - Gastos de comercialização das mercadorias.

 

O dinheiro serve de meio de controle da eficácia econômica do trabalho das empresas socialistas.

 

2.4 Sistema de Organização e Direção da Economia

 

A planificação oferece à economia socialista possibilidades favoráveis de desenvolvimento rápido e contínuo. Essas possibilidades não se realizam por si, mas através do sistema de organização e gestão econômica.

 

O sistema de gestão pressupõe o emprego de processos, formas e métodos, os mais variados. Seus principais elementos são:

 

I - Os fundos de produção e a sua rentabilidade; II - O regime de economias; III - Autogestão financeira; IV - O custo de produção; V - Lucro e rentabilidade.

 

2.4.1 Os fundos de produção e a sua rentabilidade

 

Cada empresa socialista (fábrica, mina, central elétrica, cooperativas etc.) representa uma célula econômico-social que é o coletivo de produção dos trabalhadores ocupados num ramo determinado da economia nacional.

 

As tarefas, os direitos e as obrigações das empresas do Estado são determinados pelo regulamento da empresa socialista de Estado e os das cooperativas pelos estatutos modelo de cooperativa.

A empresa recebe índices gerais das tarefas do plano de Estado que garantem o desenvolvimento proporcional de toda a economia do país, mas, no restante, ela é independente.

 

As empresas estabelecem relações econômicas com outras que podem ser fornecedoras das quais recebem equipamentos, matérias-primas, combustível, semi-fabricados etc., como podem ser entidades ou organizações que compram a sua produção. O documento que regulamenta as obrigações mútuas nas suas relações econômicas é o acordo estabelecido entre elas.

 

Conteúdo dos acordos entre empresas:

 

I - As condições dos fornecimentos; II - O volume e o sortido da produção; III - O preço; IV - Os prazos e a forma do pagamento; V - A responsabilidade por infrações do acordo.

 

A independência das empresas permite-lhes:

 

I - Manobrar com os recursos; II - Mobilizar reservas internas; III - Aperfeiçoar a produção.

 

Os fundos de produção de uma empresa são constituídos pelos meios indispensáveis à produção, isto é, pelas máquinas, instalações, materiais, matérias-primas, transportes etc.

 

Os fundos de produção se dividem em dois grandes grupos:

 

I - Fundos básicos; II - Fundos móveis.

 

Os fundos básicos de produção consistem em edifícios e instalações de produção, equipamentos, redes de eletricidade, meios de transporte, ferramentas etc.

 

Na composição dos fundos móveis, ocupam o lugar principal as matérias-primas, os materiais, os produtos semi-acabados adquiridos, o combustível, as peças sobressalentes para reparações, bem como o dinheiro para a sua aquisição.

 

O índice geral da utilização dos fundos básicos é a sua rentabilidade. Esta mostra quantos produtos foram produzidos, anualmente, por cada unidade monetária de fundos básicos.

 

O aumento da rentabilidade dos fundos permite produzir mais produtos, utilizando os fundos já existentes, sem investimentos suplementares. Este crescimento pode ser atingido por vias diferentes e é um critério seguro da eficácia da produção.

 

2.4.2 O regime de economias

 

A sociedade socialista está, vitalmente, interessada na existência de um critério de poupança em relação ao trabalho social, na utilização dos recursos disponíveis com a máxima eficácia.

 

Pode se economizar não apenas pelo uso cuidadoso das matérias-primas e materiais, mas também aumentando a produtividade do trabalho. Gastando com cuidado o dinheiro, as matérias-primas, ou o combustível, a sociedade socialista economiza o bem mais precioso: o trabalho social. Isto é feito para elevar o bem-estar de todo o povo. A economia de recursos permite, à sociedade, construir mais casas, escolas, casas de repouso, enfim, satisfazer, cada vez mais amplamente, as necessidades dos homens.

 

Qualquer avanço e progresso técnico necessitam de recursos e devem ser concedidos pelo Estado. Nisso se manifesta a economia superior do trabalho social. Quaisquer gastos devem ser justificados para que a sociedade tenha a certeza de que os recursos sejam utilizados de maneira racional, nos interesses do aumento, cada vez maior, da economia do país.

 

A economia socialista planificada dá a possibilidade de economizar o máximo de trabalho, entretanto, em muitas empresas, em obras e cooperativas ainda se gasta mais dinheiro do que se deveria. São empregados de modo irracional:

 

I - Matérias-primas; II - Materiais; III - Combustível; IV - Máquinas imobilizadas; V - Falta de aplicação de novas técnicas; VI - Má organização do trabalho.

 

Estas perdas são devidas à má administração e ao conservadorismo, custam caro e prejudicam o Estado, portanto, é imprescindível o regime de economias.

 

O regime de economias é o método de gestão socialista que consiste em produzir mais artigos de boa qualidade com o mínimo de gastos de meios de produção e de trabalho.

 

O procedimento essencial para esse objetivo é: autogestão financeira.

 

2.4.3 Autogestão financeira

 

A essência desta consiste no fato de que as empresas em regime de autogestão financeira funcionam cobrindo os seus próprios gastos, isto é, as receitas devem ser sempre superiores às despesas.

 

Somente tendo cumprido esta condição é que uma empresa se torna rentável, podendo:

 

I - Depositar os meios no orçamento do Estado com vista à satisfação das necessidades sociais; II - Ampliar e aperfeiçoar a sua própria produção; III - Remunerar, adicionalmente, o pessoal.

 

A capacidade de cobrir os gastos de produção, a rentabilidade da empresa, é o princípio fundamental da autogestão financeira.

 

É, precisamente, este princípio que distingue as empresas em regime de autogestão financeira das empresas financiadas pelo Estado, as quais não obtêm lucro em dinheiro e recebem, do orçamento, todos os meios necessários para a sua manutenção.

 

As empresas em regime de autogestão financeira vendem os seus produtos a outras empresas e à população ao preço estabelecido. Com o dinheiro obtido da venda das mercadorias, devem compensar todos os gastos com matérias-primas, combustível, materiais, salários e vencimentos dos trabalhadores e, além disso, obter um determinado lucro.

 

A autogestão financeira está, intimamente, ligada com as relações monetário-mercantis e com a lei do valor. Esta lei é utilizada tanto para contabilidade e comparação dos gastos e resultados obtidos, como também, para a estimulação econômica da produção. A venda dos produtos mostra em que medida os gastos individuais da empresa em questão correspondem aos socialmente necessários. Disto também depende a remuneração do pessoal. Quanto maior for a produção da empresa e menores os gastos para obter essa produção, de mais meios ela disporá, ou seja, poderá ampliar o seu depósito nos fundos da empresa.

 

2.4.4 O custo de produção

 

É possível apreciar o grau de inteligência com que é conduzida uma gestão. Trata-se do preço do custo de produção.

 

O custo de produção é a expressão monetária dos gastos da empresa na fabricação e venda da produção.

 

O custo de produção é apenas uma parte do valor. Nele, se encarna (sob a forma monetária) só uma parte dos gastos socialmente necessários de produção, nomeadamente, os gastos em matérias-primas, materiais, a amortização dos fundos básicos e as despesas com os salários.

 

O custo da produção não inclui a parte do valor criada pelo trabalho para a sociedade, ou seja, pelo trabalho adicional.

 

As empresas estatais vendem os seus produtos umas às outras, às organizações fornecedoras e de venda, não pelo custo de produção, mas sim, pelo “preço no atacado”, cuja função é compensar, a cada empresa que trabalha como deve ser, os gastos de produção e garantir-lhe certo lucro.

 

Se as mercadorias fossem vendidas por um preço igual ao custo da produção, não haveria fontes para ampliar a produção, para desenvolver a instrução pública, a assistência médica, a ciência, a cultura, para reforçar o poder defensivo etc.

 

O empresário que, no mundo capitalista, administra mal o seu negócio arruína-se inevitavelmente. Nas condições do socialismo, por trás das empresas está o seu proprietário, o povo. Isso não significa que se possa tolerar que os interesses sociais sejam prejudicados. Nos países socialistas, as organizações partidárias e do governo, os organismos e órgãos de controle popular, a imprensa e a opinião pública verificam a atividade das empresas, assinalam os defeitos e prestam-lhes ajuda com vista a eliminá-los. Se for descoberto que os dirigentes não são capazes de organizar a produção, transferem-nos para outro trabalho. Se incorrerem em negligências criminosas, se administrarem mal, ou enganarem o Estado, serão castigados conforme as leis socialistas.

 

2.4.5 Lucro e rentabilidade

 

O índice do custo de produção permite compreender qual é a situação de uma empresa, mas não permite apreciar a atividade da mesma do ponto de vista dos interesses da economia nacional. Esta função é muito melhor desempenhada por outros índices, como o lucro e a rentabilidade.

 

No socialismo, o lucro de uma empresa só pode proceder do trabalho.

 

Pela sua natureza, não tem nada a ver com o lucro capitalista, pois o seu objetivo é satisfazer as necessidades de toda a sociedade e dos seus membros.

 

Uma parte do lucro obtido coloca-se à disposição da sociedade como um todo (à disposição do orçamento do Estado, constituindo o capítulo principal de suas receitas), e a outra fica à disposição da empresa para ser utilizada nos interesses desta.

 

Lucro da empresa: I - Uma parte para o orçamento do Estado; II - Outra parte para a empresa.

 

O lucro obtido pelas empresas serve para formar três fundos separados de estimulação econômica:

 

 I - Fundo de desenvolvimento da produção; II - Fundo de remuneração do pessoal; III - Fundo de medidas culturais, sociais e de construção de habitações.

 

Estes fundos de estimulação econômica são investidos:

 

I - Em novos meios técnicos; II - Para aumentar a produção; III - Para conceder prêmios aos trabalhadores; IV - Sustentar as instituições infantis (creches, jardins de infância, acampamentos de pioneiros); V - Equipar as casas de repouso, os sanatórios, refeitórios e clubes; VI - Construir e reparar habitações.

 

A utilização dos fundos da empresa contribui para o aumento do interesse do coletivo e de cada trabalhador no aperfeiçoamento da produção.

Em comparação com o “índice do custo de produção”, o lucro tem uma importante vantagem.

 

A luta para reduzir o preço de custo entra, às vezes, em conflito com a tarefa de melhorar a qualidade do produto.

 

Acontece, por vezes, que as despesas suplementares da empresa produtora asseguram uma enorme economia na exploração do artigo. Por exemplo: Graças à melhor qualidade dos motores de aviação, a economia de um país ganha em segurança de voo e economia de combustível.

 

Entretanto, estes gastos suplementares implicam num aumento do preço de custo.

 

Julgando o trabalho de uma empresa, só pelos custos de produção, pode parecer que a sua atividade piorou quando o preço de custo da produção estiver mais elevado do que antes. Mas, se for julgada pelo lucro obtido, a conclusão será acertada. A empresa começou a trabalhar melhor com um aumento do lucro em função de uma produção de alta qualidade, possibilitando a venda do produto a um preço superior. Desta forma, o lucro permite obter uma melhor qualidade, o que é vantajoso tanto para o produtor, como para o consumidor do produto.

 

É claro que o fato de estabelecer as tarefas, em função do lucro, não diminui a importância da redução do custo de produção.

 

A soma global do lucro não define, inteiramente, os resultados da atividade da empresa. Para avaliá-la, é necessário empregar ainda outro índice: o índice de rentabilidade.

 

O índice da rentabilidade exprime a relação entre o lucro obtido e o valor dos fundos básicos e meios de circulação (Lucro dividido pelos Fundos básicos acrescidos dos meios de circulação).

 

O cálculo da rentabilidade incita a empresa a utilizar a técnica, as matérias-primas e restantes fundos de produção do modo mais racional.

 

O lucro é a principal fonte de receitas, não só das empresas e agrupamentos em regime de autogestão financeira, como também do orçamento do Estado.

 

Naturalmente que, para a sociedade socialista, não é indiferente a questão de saber com que meios e em que condições aumenta o referido lucro.

 

Processo para aumentar o lucro:

 

I - Maior eficácia da produção; II - Redução do custo de produção; III - Elevar a produtividade do trabalho.

 

É inadmissível qualquer tentativa de obter lucro à custa da elevação injustificada dos preços, ou de transgredir o varejo e padrões estabelecidos. 

 

Os métodos de gestão da economia, que acabamos de considerar, permitem elevar a eficácia da produção social se houver uma interação orgânica com a planificação da economia.

 

A economia deve constituir um conjunto econômico nacional uno que abrange todos os elos da produção social, da distribuição e do intercâmbio dentro do território do país.

 

A economia deve ser dirigida com base nos planos estatais de desenvolvimento econômico e social, tendo em conta os princípios setorial e territorial e conjugando a administração centralizada com a autonomia e a iniciativa econômicas das empresas, grupos e outras entidades.

 

Para tanto, são utilizados, ativamente, a autogestão econômica, o benefício e o preço de custo e outras alavancas e estímulos econômicos.

 

2.5 Trabalho e Distribuição

 

Uma das mudanças essenciais, nas condições de trabalho do socialismo, é a garantia do pleno emprego.

 

O cidadão tem o direito de escolher a sua profissão e tipo de trabalho, conforme as suas inclinações e aptidões e em conformidade com as necessidades sociais. Garante-se a cada cidadão a possibilidade de receber a formação profissional e instrução adequadas. São criadas as condições para que a juventude possa arranjar emprego, sem demora e com facilidade. As empresas têm quotas especiais para a admissão dos graduados das escolas.

 

No socialismo, observa-se, estritamente, o direito ao trabalho. A legislação protege o trabalhador da demissão ilegal. A administração só pode despedir o trabalhador nos casos estipulados em lei e sob a apreciação da direção sindical.

 

À medida que crescem as forças produtivas, a jornada de trabalho é reduzida e o trabalhador conquista mais tempo livre para descansar, instruir-se e para a sua vida pessoal.

 

O aumento do tempo livre coloca o problema da sua utilização correta. A utilização útil e razoável do lazer exige grande trabalho cultural e educativo, constituindo uma das principais preocupações das organizações da juventude.

 

No socialismo, presta-se uma atenção especial à proteção do trabalho.

 

Nas empresas, as condições de trabalho seguras e salubres devem ser garantidas mediante:

 

I - O aperfeiçoamento da tecnologia de produção; II - A mecanização do trabalho duro e laborioso; III - A eliminação das causas de possíveis acidentes; IV - A eliminação das causas de doenças profissionais.

 

Para prevenir e reduzir a ação nociva das substâncias químicas, da temperatura, do ar em condições anormais e da umidade, entregam-se, gratuitamente, aos trabalhadores, roupas especiais e dispositivos de proteção, como óculos, respiradores, máscaras etc. Em certas empresas, por exemplo, químicas, os trabalhadores devem receber alimentação profilática gratuita. Os trabalhadores ocupados na produção insalubre devem ter a jornada de trabalho reduzida e as férias adicionais. O Estado e os sindicatos prestam grande atenção ao cumprimento da técnica de segurança. Caso esta seja violada, o trabalho pode ser interrompido em qualquer local. As pessoas culpadas pela infração das leis de proteção do trabalho devem ser punidas com toda a severidade.

 

A produção socialista, a sua escala e ritmo exigem a observação rigorosa da disciplina do trabalho.

 

Para isso é preciso aperfeiçoar a organização da produção e estabelecer o sistema bem pensado dos estímulos morais e materiais, tanto para os indivíduos, como para as coletividades inteiras.

 

A infração da disciplina do trabalho é punível. Os trabalhadores que faltam ao serviço por motivos fúteis, chegam atrasados, saem do serviço antes do tempo, danificam os materiais e equipamentos etc., estão sujeitos às sanções disciplinares, tais como a transferência para um serviço mais mal remunerado, ou para um cargo inferior. A medida extrema é a demissão, de acordo com as definições legais.

 

2.5.1 O princípio socialista da distribuição

 

O grau de desenvolvimento das forças produtivas não é ainda suficiente para aplicar o princípio comunista de distribuição, para satisfazer, gratuitamente, a necessidade de todos, sem levar em conta a sua contribuição pessoal para o tesouro público.

 

Sobre que base os bens materiais devem ser distribuídos no socialismo?

 

A distribuição no socialismo deve contribuir para o aumento constante da riqueza social e, ao mesmo tempo, assegurar a elevação contínua do nível de vida de todos os trabalhadores.

 

O princípio socialista de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo o seu trabalho, isto é, a remuneração do trabalho segundo a sua quantidade e qualidade, ajusta-se, inteiramente, a esta exigência.

 

O princípio de distribuição segundo o trabalho põe fim à grande injustiça da sociedade baseada na exploração, onde os ricos se apropriam da maior parte dos bens materiais produzidos.

 

No socialismo, só o trabalho é a fonte legal dos meios de subsistência e é ele que determina a posição do homem na sociedade.

 

A remuneração segundo o trabalho permite aplicar, consequentemente, outro princípio econômico do socialismo: o do interesse material dos homens pelos resultados do seu trabalho.  

 

Quanto melhor uma pessoa trabalha e mais contribui com a sociedade, maior retribuição recebe. Isto a impele a trabalhar com todas as suas forças e a elevar a sua qualificação profissional.

 

O ideal pequeno-burguês de socialismo é associado com o estabelecimento do sistema igualitário de remuneração. É fácil compreender as implicações que teria o igualitarismo. Desapareceria, nas pessoas, o interesse por elevar a qualificação e a produtividade do trabalho, porque, de qualquer modo, a retribuição não se modificaria. A própria remuneração seria, necessariamente, mísera e não aumentaria, pelo contrário, iria se reduzindo, pois quanto menos se trabalha, mais empobrece a sociedade. Desta forma, o igualitarismo não conduziria à igualdade, mas a uma lamentável paródia de igualdade.

 

Em todos os ramos da economia, de um país socialista, são elaboradas as escalas de tarifas e qualificações que contêm as características detalhadas dos tipos de trabalho requeridos por cada profissão e os índices, cientificamente fundamentados, das categorias tarifárias que estabelecem a ordem de remuneração pelo trabalho realizado e definem o que deve aprender e saber o trabalhador de cada categoria.

 

2.5.2 Fundos sociais de consumo

 

Além do salário e vencimento, que são a fonte principal dos rendimentos dos trabalhadores, uma parte considerável das suas necessidades materiais e culturais é satisfeita através dos fundos sociais de consumo.

 

Os fundos sociais de consumo financiam:

 

I - Instrução pública gratuita; II - Assistência médica gratuita; III - Pensões de velhice; IV - Pensões de incapacidade para trabalhar; V - Bolsas dos estudantes; VI - Ajuda às famílias que têm muitos filhos; VII - Vários seguros sociais.

 

A distribuição através desses fundos realiza-se, no essencial, sem levar em consideração a quantidade e a qualidade de trabalho da pessoa, o que leva a reduzir as diferenças no nível de vida entre aqueles que realizam um trabalho mais qualificado, ou menos qualificado, entre aqueles que têm muitos filhos e aqueles que não têm nenhum.

 

Em alguns casos, ao distribuir os fundos sociais, são considerados os resultados da distribuição vigente segundo o trabalho. Por exemplo: O valor das pensões depende do salário ou vencimento; Os lugares nos sanatórios são concedidos, primeiramente, aos melhores trabalhadores.

 

2.5.3 Estímulos morais do trabalho. A emulação socialista

 

Além dos estímulos materiais do trabalho, existem, no socialismo, os estímulos morais, ou estímulos ideológicos do trabalho.

 

A união entre os estímulos materiais e os estímulos morais tem a sua clara expressão na “emulação socialista”.

 

A emulação socialista exprime as novas relações socialistas no processo de produção e nela ganha corpo a preocupação dos trabalhadores em aumentar a produção e a riqueza social.

 

O princípio essencial da emulação socialista é alcançar os mais elevados resultados no trabalho. 

 

A emulação socialista também implica na ajuda dos trabalhadores mais avançados aos mais atrasados e no esforço para conseguir um aumento geral na produção. Se, nas condições da produção capitalista, qualquer aperfeiçoamento é ciosamente guardado dos competidores, no socialismo, a emulação contribui para aplicar na produção, rápida e amplamente, a experiência dos inovadores.

 

2.6 A Reprodução

 

A condição imprescindível da existência da sociedade é a contínua renovação do processo de produção, ou seja, a reprodução. Reprodução é a contínua renovação do processo de produção.

 

São reproduzidos não somente os bens materiais, mas, ao mesmo tempo, as relações de produção.

 

A situação típica da sociedade capitalista, por exemplo, é a figura do capitalista de um lado e a do assalariado do outro.

 

A que leis obedece a reprodução socialista? Como se distribuem

os novos bens materiais criados?

 

Produto Social Global (PSG) é todo o conjunto de bens materiais produzido na sociedade num determinado período.

Pela sua forma natural, o produto distribui-se em meios de produção e artigos de consumo. Então, a “produção social” divide-se em duas grandes seções:

 

I - Seção que produz meios de produção; II - Seção que produz artigos de consumo. Na indústria, os nomes respectivos são “Grupo A” e “Grupo B”. 

 

Quais as condições necessárias para que todas as empresas possam satisfazer as suas necessidades em matérias-primas, combustível e equipamentos, para que todos os trabalhadores tenham a possibilidade de adquirir, nos estabelecimentos, os artigos de consumo de que necessitam e, por conseguinte, para que o processo de reprodução possa seguir o seu curso?

 

Antes de tudo, é evidente que a “seção I” deve criar a quantidade de produção que torne possível:

 

I - A reposição dos meios de produção consumidos, como o desgaste das máquinas e edifícios, os gastos com matérias-primas, combustível etc.; II - Assegurar a ulterior ampliação da produção social.

 

Na “seção II”, deve-se criar a quantidade de artigos de consumo que cubram, o mais completamente possível, as necessidades de todos os trabalhadores.

 

O ritmo de aumento da produção e do progresso técnico, nos ramos da “seção II”, depende, sobretudo, da quantidade e da qualidade dos meios de produção que recebem da “seção I”.

 

Daí, a necessidade do desenvolvimento preferencial da fabricação de meios de produção em relação à fabricação de artigos de consumo.

 

A lei econômica do aumento preferencial da fabricação de meios de produção significa que, com uma justa planificação, se desenvolvem, principalmente, os ramos que asseguram o progresso técnico acelerado e o aumento da produtividade do trabalho social em todos os outros ramos.

 

Porém, a fabricação de meios de produção não é um fim em si mesmo. Definitivamente, estes meios são necessários para aumentar a produção dos artigos de consumo, para que a população viva melhor.

 

Por esta razão, paralelamente ao desenvolvimento da indústria pesada, deve-se aumentar, sem cessar, o ritmo de crescimento da produção de artigos de consumo.

 

2.6.1 Rendimento nacional e orçamento do Estado

 

Ao examinar o “Produto Social Global” (PSG), do ponto de vista do seu valor, pode-se ver que ele equivale à soma dos valores produzidos em todos os ramos da produção material e divide-se em duas partes:

I - A primeira parte destina-se a compensar os meios de produção gastos, isto é, é o valor anterior que se transfere para os artigos produzidos à medida do gasto dos meios de produção;

 

II - A segunda parte é destinada ao consumo pessoal, à ampliação da produção, à manutenção da esfera não produtiva e à criação de reservas.

 

Todo o valor novamente criado constitui o “rendimento nacional”, que consiste em meios de produção e em artigos de consumo, como as matérias-primas, materiais, maquinaria, pão, açúcar, roupa, calçado, livros etc. Além disso, o rendimento nacional se expressa sob a forma monetária.

 

O rendimento nacional é dividido em dois fundos:

 

I - Fundo de consumo; II - Fundo de acumulação.

 

O “fundo de consumo” emprega-se para atender às necessidades pessoais e sociais, subdividindo-se: I - Fundo de remuneração dos trabalhadores da esfera da produção material; II - Fundo de consumo social que se emprega para remunerar os trabalhadores científicos, a instrução pública, a cultura, a saúde, a previdência social, a manutenção do aparelho do Estado e as forças armadas.

 

Em geral, o fundo de consumo representa, aproximadamente, três quartos do total do rendimento nacional.

 

O “fundo de acumulação” subdivide-se em três partes:

 

I - A primeira parte é o fundo de aumento da produção;

 

II - A segunda parte destina-se a obras básicas de caráter cultural e comunal, como as escolas, hospitais, jardins infantis, creches, habitações etc.;

 

III - A terceira parte destina-se ao fundo de reservas e de seguros.

 

O fundo de acumulação é de extrema importância, pois, sem ele, a produção não poderia aumentar.

 

Todos os fundos, com exceção da parte dos recursos que é posta, diretamente, à disposição das empresas socialistas, centralizam-se e reúnem-se num só, o que se obtém com a ajuda do orçamento do Estado.

 

O “plano de receitas e despesas do orçamento” constitui, em si, o plano básico de finanças do Estado socialista. Indica de onde procedem os recursos e a que fins se destinam.

 

Os recursos que entram no orçamento do Estado provêm das empresas socialistas como parte do lucro líquido e das cooperativas sob a forma de imposto de renda.

 

A parte principal do orçamento destina-se ao desenvolvimento da economia do país, da ciência, da instrução pública, da saúde, da cultura física, pensões, subsídios e bolsas de estudo, ou seja, às necessidades sociais e culturais. 

 

Certa parte dos recursos do orçamento é destinada ao reforço da defesa do país, assim como à manutenção do aparelho do Estado.

 

De uma forma semelhante à descrita anteriormente, poderíamos esboçar a distribuição do “Produto Social Global” da Sociedade Socialista.

 

Rendimento Nacional

 

Fundo de Acumulação e Fundo de consumo:

 

Acumulação: I - Fundo de Aumento da Produção; II -  Fundo de Obras Básicas de Caráter Cultural e Comunal; III - Fundo de Reservas Sociais e Seguros

 

De Consumo: I - Fundo de Remuneração dos Trabalhadores da Esfera da Produção Material; II- Fundo da Ciência, da Instrução Cultural Pública, da Assistência Médica e da Arte; III - Fundo da Previdência Social; IV - Fundo da Direção do Estado e da Defesa do País.

 

2.7 A Sociedade dos Trabalhadores

 

A edificação do socialismo acarreta a transformação radical da estrutura de classes da sociedade. As classes exploradoras, juntamente, com a propriedade privada e a exploração do homem pelo homem são eliminadas. Modificam-se, radicalmente, as classes e camadas trabalhadoras da população e todo o sistema das relações sociais adquire um novo aspecto.

 

2.7.1 Estrutura de classe da sociedade socialista

 

No socialismo, aumentam, consideravelmente, a instrução e o nível cultural da classe trabalhadora. Anteriormente, muitos trabalhadores eram, totalmente, analfabetos. Com o socialismo, muitos frequentam cursos nas escolas médias noturnas, nas escolas de especialização e nos centros de ensino superior, sem abandonar o trabalho. Pelo seu grau de instrução e pelo caráter de seu trabalho, os trabalhadores de vanguarda, inovadores da produção, tendem a aproximar-se dos engenheiros e técnicos.

 

Outra classe fundamental da sociedade socialista é o campesinato. Pelas suas condições de trabalho e pela sua cultura, os camponeses tendem a se aproximar da classe trabalhadora. A intensa aplicação das conquistas da ciência e da técnica, na agricultura, possibilita o aparecimento de novas profissões.

 

Graças à construção, em massa, de escolas, clubes, salas de cinema, sanatórios, estabelecimentos médios, instalações desportivas, à grande difusão da televisão e de outros meios de informação, modifica-se o modo de vida no campo. A população rural passa a ter acesso aos valores da ciência e da cultura modernas.

 

Os progressos da indústria, o crescimento das cidades e a transformação gradual do trabalho agrícola em trabalho mecanizado reduzem o peso relativo do campesinato no conjunto da população de um país, mas este processo nada tem a ver com a ruína e a diferenciação do campesinato que têm lugar sob o capitalismo, no curso da concorrência. 

 

Um grupo da sociedade que cresce no socialismo é a intelectualidade. Os intelectuais são, na sua maioria, especialistas qualificados, ocupados na produção material e na esfera da ciência, da técnica, da cultura, da saúde, da instrução, da direção do Estado e da sociedade.

 

2.7.2 Novas relações sociais

 

Qual o quadro de relações sociais apresentado pela sociedade socialista?

 

Consideremos o setor decisivo da atividade humana, a produção material. A propriedade social prepara o terreno para a eliminação do domínio de umas classes por outras. O bem-estar material e a posição das pessoas não dependem de qual classe pertence, mas do trabalho, da capacidade e do saber de cada um.

 

Nas condições do socialismo, também no aspecto político não existe qualquer privilégio derivado por pertencer a uma ou outra camada social. Todos os cidadãos têm o mesmo direito de governar o Estado e a mesma responsabilidade perante ele. Não existe as rígidas barreiras entre as classes. Se o desejarem, os operários podem tornar-se camponeses e estes, operários. Os jovens de famílias operárias e camponesas adquirem a qualificação correspondente e passam ao meio dos trabalhadores intelectuais. Esta mobilidade das fronteiras entre as classes é uma prova da sua crescente aproximação. O socialismo torna a instrução um patrimônio de todo o povo. Qualquer pessoa, seja qual for o seu trabalho, tem a possibilidade de adquirir conhecimentos, de se familiarizar com os valores da ciência e da arte.

 

Outro traço das relações sociais socialistas é a unidade social, política e ideológica de todo o povo, cuja força motora é a classe operária. No aspecto social, esta unidade baseia-se no fato de que todos os trabalhadores da sociedade socialista têm direitos iguais e se unem pelos mesmos interesses vitais. A unidade social, política e ideológica não é a mera identidade de interesses de todas as camadas sociais. Sendo comuns os seus interesses vitais, cada camada pode ter as suas exigências e necessidades específicas. 

 

O socialismo elimina a oposição entre o trabalho intelectual e o trabalho manual, entre a cidade e o campo, produto monstruoso das formações baseadas na exploração. São liquidadas as condições sociais nas quais o trabalho intelectual dá privilégios especiais às classes possuidoras e que permitem que a cidade explore o campo.

 

Seria errôneo supor que, no socialismo, todas as questões estão já resolvidas no que se refere às relações sociais. No decorrer da edificação da sociedade comunista sem classes, será necessário superar ainda as diferenças essenciais entre a classe operária e o campesinato, entre a cidade e o campo, criando as condições para o gradual desaparecimento de todas as diferenças de classe.

 

2.8 O Estado Socialista

 

Desde o momento do seu surgimento, o Estado foi sempre uma organização política da classe dominante, o instrumento do seu poder sobre as classes e camadas da população exploradas. O fato de uma ou outra classe estar no poder determina a essência do Estado.

 

O Estado socialista também aparece como um instrumento do poder político de uma das classes sociais e nisso reside a sua semelhança com os Estados anteriores.

 

Ao mesmo tempo, ele distingue-se, de modo radical, dos Estados anteriores. Primeiramente, o que é essencial, o Estado socialista é o instrumento do poder político da classe que, longe de explorar, coloca como objetivo principal, libertar todo o povo trabalhador do jugo da exploração. Segundo; a classe operária não tem intenções de permanecer, eternamente, no poder e precisa somente por um determinado período histórico do Estado, utilizando-o como um instrumento de edificação de uma nova sociedade e uma vez cumprida essa missão, o Estado tem que desaparecer, cedendo lugar à autogestão comunista. Finalmente, em terceiro lugar, a classe operária chama o seu aliado, o campesinato trabalhador, para participar da administração do Estado e, depois da liquidação das classes exploradoras, todo o povo.

 

O Estado socialista é um Estado de novo tipo histórico e não pode ser colocado no mesmo nível dos Estados das formações sociais exploradoras.

 

Com o desenvolvimento do socialismo, o Estado tende a desaparecer, cedendo lugar à autogestão comunista.

 

Inicialmente, a “ditadura do proletariado” elimina a resistência das classes exploradoras e organiza as massas para a edificação da nova sociedade. Depois do controle e extinção das classes exploradoras, a necessidade da ditadura do proletariado desaparece gradualmente e o Estado torna-se a organização política do todo o povo, o Estado de todo o povo.

 

É fácil perceber que, neste caso, se trata do desenvolvimento natural da essência do Estado socialista. É claro que, graças à sua superioridade numérica, posição dominante na economia e elevada consciência política, a classe operária continua a desempenhar o papel dirigente na sociedade e a influenciar, de modo decisivo, o decorrer dos assuntos do Estado. Contudo, ao atuar em união com o campesinato, cooperativas e a intelectualidade popular, ela não reserva para si nenhum privilégio político, já que o poder no país pertence a todo o povo.

 

O desenvolvimento da essência do Estado socialista cria a necessidade de adotar, em conformidade com essa essência, as formas e os métodos da atividade estatal, aperfeiçoando o sistema político do socialismo. Devem ser fixados os princípios da edificação do Estado, mas também a relação deste com os outros elos e partes do sistema político da sociedade, considerado como um todo único.

 

O Estado constitui a base do sistema político do socialismo. Fazem parte deste sistema o partido marxista-leninista como organização político-social, os sindicatos, a organização da juventude, as cooperativas, as diversas organizações sociais e os coletivos de trabalho.

 

Os princípios fundamentais do sistema político socialista são:

 

I - O centralismo democrático; II - A legalidade socialista; III - A orientação do partido marxista-leninista.

 

2.8.1 Tarefas e funções do Estado de todo o povo

 

O Estado de todo o povo exprime a vontade e os interesses dos operários, dos camponeses, de todos os trabalhadores e intelectuais.

 

O objetivo supremo do Estado de todo o povo é a construção da sociedade comunista sem classes, na qual se desenvolverá a autogestão comunista da sociedade.

 

Principais tarefas do Estado de todo o povo:

 

I -  Criar a base material e técnica do comunismo; II - Aperfeiçoar as relações sociais socialistas, transformando-as em relações comunistas; III - Educar o homem da sociedade comunista; IV - Elevar o nível de vida material e cultural dos trabalhadores; V - Garantir a segurança do país; VI - Contribuir para o fortalecimento da paz; VII - Contribuir para o desenvolvimento da cooperação internacional.

 

Quais as funções básicas do Estado socialista?

 

I - Organização da economia; II - Função sociocultural; III - Garantia da ordem legal; IV - Defesa do país; V - Política externa; VI - Internacionalismo socialista.

 

Quanto à organização da economia, sendo o protetor da propriedade social e o responsável pela sua utilização:

 

I - O Estado planifica e dirige o desenvolvimento de todos os ramos da economia; II - Garante o crescimento da produtividade do trabalho; III - Garante o aumento da eficiência da produção e da qualidade do trabalho; IV - Toma medidas que visam a proteção e utilização racional e cientificamente fundamentada dos recursos naturais; V - Realiza o controle da medida do trabalho e do consumo; VI - Faz o balanço do patrimônio nacional; VII - Regula a atividade individual; VIII - Vela pela mecanização e automatização dos processos de produção etc.

 

Estamos longe de enumerar todos os aspectos da atividade do Estado na organização da economia, mas a lista apresentada demonstra o seu volume.

 

A mesma importância tem a função sociocultural:

 

I - O Estado contribui para intensificar a homogeneidade social, isto é, para eliminar as diferenças de classe; II - Instrução pública; III - Seguro social; IV - Proteção à saúde; V - Comércio; VI - Alimentação pública; VII - Serviços diversos prestados à população; VIII - Economia municipal; IX - Aumento constante do bem-estar dos trabalhadores; X - Melhoramento das condições de trabalho; XI - Preparação de quadros científicos; XII - Proteção, incremento e larga utilização dos valores culturais para a educação moral e estética do povo e para a elevação do seu nível cultural.

 

Função de Estado da garantia da ordem legal:

 

I - Atuando com base na legalidade socialista, ele protege os interesses da sociedade, os direitos e liberdades dos cidadãos; II - Faz com que os cidadãos cumpram as suas obrigações civis; III - Organiza o sistema de controle popular, que combina o controle do Estado com o controle social dos trabalhadores nas empresas, nas cooperativas e estabelecimentos; IV - Administra a justiça; V - Fiscaliza a observância exata das leis; VI - Resolve os litígios econômicos.

 

Funções externas:

 

I - Defesa do país; II - Serviço militar obrigatório; III - Atividade política externa; IV - Desenvolvimento e fortalecimento da amizade e cooperação, pela ajuda mútua de camaradagem com os países socialistas, na base do princípio do internacionalismo socialista.

 

2.9 Organizações Sociais e Coletivos de Trabalho

 

As organizações sociais dos trabalhadores ocupam um importante lugar no sistema político da sociedade socialista. Estas organizações ajudam satisfazer os diversos interesses das diferentes camadas da população. Cumprem funções educativas, contribuem para a formação e a manifestação dos hábitos coletivistas e da capacidade organizativa de todo o povo.

 

As organizações sociais funcionam como agrupamentos voluntários dos trabalhadores e têm os seus próprios estatutos. As que contam com maior número de membros são os sindicatos, as cooperativas, as sociedades científicas, técnicas, desportivas e culturais.

 

Todas as empresas industriais, obras, instituição e centro docente têm a sua organização sindical. Os sindicatos agrupam, praticamente, toda a classe operária, a maioria da intelectualidade, incluindo a que se ocupa na economia e numerosos destacamentos de trabalhadores do campo.

 

O interesse principal dos trabalhadores de todas as profissões, no socialismo, é acelerar o aumento da produção socialista, criar condições favoráveis para elevar o bem-estar e o grau de cultura da sociedade.

 

2.10 Democracia Socialista

 

A democracia é entendida como uma forma de regime político baseada nos princípios do poder do povo, da igualdade e da liberdade individual.

 

Todos estes princípios foram, numa ou noutra medida, proclamados antes do socialismo, porém, nas condições da sociedade exploradora, as formas e as instituições democráticas são, inevitavelmente, limitadas e têm um caráter formal, servindo, principalmente, à classe nas mãos da qual se concentram os meios de produção e o poder político, isto é, aos escravocratas no mundo antigo, aos feudais na época medieval e à burguesia durante o capitalismo. 

 

O socialismo, pela primeira vez na história, devolve à noção de democracia o seu sentido verdadeiro, dando aos princípios democráticos um conteúdo real.

 

2.10.1 Poder do povo

 

No socialismo, aplica-se, amplamente, o princípio da representação popular. A par desta forma representativa, utiliza-se também a forma direta do poder popular, isto é, a participação direta das pessoas na discussão e resolução de determinadas questões relativas à vida da sociedade.

 

Além da discussão dos projetos de leis mais importantes, o poder direto do povo revela-se no fato de inúmeras pessoas tomarem decisões relativas às várias questões da produção e da vida quotidiana, participando nas assembleias partidárias, nos sindicatos, nas conferências de produção, nas reuniões de moradores de bairro, nas sessões de várias organizações e sociedades de iniciativa.

 

Uma particular característica do democratismo socialista consiste em permitir combinar, organicamente, a democracia representativa e a democracia direta.

 

Desta maneira, as assembleias populares representam, simultaneamente, os órgãos do poder do Estado e as organizações sociais de massas que se apoiam numa ampla base de militantes. As organizações sociais de massas têm o direito de iniciativa legislativa e outros poderes, os quais lhes dão a possibilidade de influenciar, diretamente, a adoção de decisões pelos órgãos eletivos do poder do Estado.

 

2.10.2 Direitos, liberdades e deveres do cidadão socialista

 

Nas condições do socialismo, a par do poder do povo, atingem um elevado desenvolvimento outros traços inalienáveis da democracia, como a igualdade de direitos e a liberdade individual. Há amplos direitos garantidos por todo o regime econômico e político, e as obrigações civis que lhes estão, indissoluvelmente, ligadas.

 

Entre as conquistas notáveis do socialismo figuram o estabelecimento da igualdade, não apenas formal, mas de fato, a obtenção de um grau de igualdade social das pessoas desconhecido no passado. O objetivo final dos comunistas, neste sentido, é a criação da sociedade sem classes. Nesta base sólida, apoia-se a igualdade perante a lei para todos os cidadãos, independentemente da sua origem, situação social e econômica, raça e nacionalidade, sexo, grau de instrução, língua, atitude para com a religião, gênero e natureza da sua ocupação, lugar de residência e outras circunstâncias.

 

A igualdade de direitos deve ser assegurada em todos os domínios da vida econômica, política, social e cultural, particularmente, os direitos iguais da mulher e do homem e dos cidadãos de diferentes raças.

 

As mulheres têm possibilidades iguais às do homem no acesso à instrução e à formação profissional em qualquer profissão, com exceção das atividades perniciosas para a saúde da mulher. Deve ser feito o possível para a criação de condições que permitam à mulher conjugar o trabalho na produção social com as obrigações de família. O Estado assume a proteção à maternidade e à infância. Entre as medidas sociais, salientam-se a concessão de férias pagas por gravidez e parto, a proteção especial do trabalho da mulher, o desenvolvimento da rede de estabelecimentos infantis pré-escolares etc.

 

A população socialista desfruta de amplos direitos sociais, nos quais se manifesta a preocupação da sociedade para com o homem ao longo de toda a sua existência.

 

O mais importante dos direitos sociais do homem é o direito ao

trabalho, garantido pelo/a:

 

I - Sistema econômico socialista; II - Formação profissional gratuita; III - Aperfeiçoamento profissional; IV - Desenvolvimento do sistema de orientação profissional; V - Possibilidade de adquirir nova especialidade e arranjar emprego.

 

O povo goza de completa liberdade para escolher qualquer ocupação e especialidade.

 

Os trabalhadores gozam de férias pagas e têm à sua disposição balneários, casas de repouso, acampamentos turísticos, estádios, campos de esportes, parques e clubes.

 

Em caso de doença, o trabalhador recebe um subsídio pago pelos meios destinados aos seguros sociais. A assistência médica é gratuita.

 

É garantido o direito à assistência econômica na velhice e em caso de doença, bem como na perda completa ou parcial da capacidade de trabalhar e na morte do chefe de família. O valor das pensões é aumentado, constantemente, à medida que se eleva o bem-estar do país.

 

O Estado protege a propriedade pessoal dos cidadãos. Ninguém tem o direito de entrar, sem fundamento legal, em qualquer domicílio contra a vontade dos seus moradores.

 

O cidadão tem o direito de apresentar, aos órgãos do Estado e às organizações sociais, propostas destinadas a melhorar a sua atividade e de criticar as deficiências do seu trabalho. Com este direito está estreitamente ligado um outro, o direito de reclamar dos atos dos funcionários públicos nos órgãos do Estado e nas organizações sociais. É proibida a perseguição motivada pelo exercício do direito de crítica.

 

De acordo com os objetivos da construção do comunismo, é garantida, aos cidadãos, a liberdade de criação científica, técnica e artística. Para a realização destes fins, são criadas as condições materiais necessárias, desenvolvendo-se, amplamente, a atividade das associações e uniões artísticas.

 

Quais são as obrigações que o Estado socialista e a sociedade devem impor aos seus cidadãos?

 

Aqueles que têm direitos iguais têm obrigações iguais.

 

Cada cidadão tem a obrigação de cumprir a Constituição de seu país e as demais leis, respeitar as regras de convivência da sociedade socialista e ser digno de alto título de cidadão.

 

Constitui dever e motivo de honra, para cada cidadão válido, trabalhar honestamente na esfera da atividade socialmente útil que tenha escolhido e respeitar a disciplina do trabalho.

 

A sociedade impõe, aos cidadãos, a obrigação de proteger e fortalecer a propriedade socialista, que é base do bem-estar do país. Por outro lado, a sociedade deve pronunciar-se contra aqueles que tentam receber mais e dar menos, sendo intolerante com o parasitismo, com o roubo, com os atos antissociais, com a dilapidação dos bens do Estado e sociais etc.

 

Qualquer cidadão deve contribuir, com todos os meios, para a manutenção da ordem pública, proteger a natureza, preservar as suas riquezas, velar pela proteção dos monumentos históricos e dos outros valores culturais.

 

Os pais têm a obrigação de velar pela educação dos filhos, de prepará-los para o trabalho socialmente útil e de educá-los como membros dignos da sociedade socialista. Por sua vez, os filhos têm a obrigação de cuidar dos pais e de ajudá-los.

 

Os cidadãos devem ser educados com base na amizade com todos os povos da terra. O seu dever internacionalista é contribuir para o desenvolvimento da amizade e da cooperação com os povos de outros países, para a manutenção e consolidação da paz mundial. 

 

Os direitos e as obrigações são inseparáveis. Não há deveres sem direitos, nem direitos sem deveres. O próprio direito é, ao mesmo tempo, uma obrigação e vice-versa.

 

No socialismo, o trabalho é um direito e também um dever.

 

A unidade entre direitos e deveres cria as condições mais propícias para o desenvolvimento do indivíduo, da sua inteligência e dos seus dotes e, ao mesmo tempo, dos princípios coletivos e sociais na nossa vida.

 

2.11 A Concepção Científica do Mundo e a Moral

 

A consciência socialista está ligada à formação, nos homens, da concepção científica do mundo e da moral comunista.

 

2.11.1 A concepção científica do mundo

 

Um homem sem qualquer concepção do mundo não poderá orientar-se na realidade que o rodeia e determinar o seu lugar na vida. Tal homem não terá ideais, nem objetivos claros. Será um escravo das circunstâncias.

 

A rigor, não há ninguém que não tenha uma ou outra concepção do mundo. Todas as pessoas têm uma ideia do mundo e do sentido da vida. Quando esta concepção não é científica, quando parte de conceitos falsos, não só não ajuda a ocupar a posição correta na vida, mas, ao contrário, pode levar a cometer um erro, às vezes, fatal.

 

A concepção marxista-leninista do mundo permite, ao homem, orientar-se nas circunstâncias difíceis da vida social e pessoal, penetrar na essência das coisas e não a julgar apenas pela aparência, que pode ser enganosa. Esta concepção dá a justa orientação, não só para resolver os eternos problemas filosóficos (o que é a matéria, em que reside o sentido da vida, se o mundo é concebível etc.), mas também para a participação consciente nos assuntos da sociedade e do Estado, na política.

 

A palavra “política” deriva de “polis”, uma palavra grega que significa “cidade Estado”. A ciência moderna atribui-lhe um sentido mais amplo.

 

A política significa tudo o que está ligado aos objetivos e à luta das classes sociais, à atividade dos partidos e dos Estados por estas criados, às suas relações na cena mundial.

 

A natureza das instituições políticas e os rumos da sua atividade (a política econômica, social, a política interna e externa etc.) não podem ser compreendidos sem determinarmos a classe que servem e cujos interesses traduzem.

 

Para dominar a concepção científica do mundo, primeiramente, são necessários conhecimentos, mas não só. Lênin indicava que sem trabalho, sem luta, o conhecimento livresco do comunismo, adquirido em folhetos e artigos, não tem qualquer valor.

 

A formação de uma concepção científica do mundo é um processo ativo que requer muito trabalho. A instrução não se reduz ao diploma de estudos secundários, ou de um centro de ensino superior, mas pressupõe que o homem não pode nunca dar-se por satisfeito com os conhecimentos adquiridos.

 

É preciso seguir, continuamente, as tendências que dominam na ciência, procurando compreender o sentido das novas descobertas, estando a par (nem que seja em linhas gerais) dos principais problemas de perspectiva para cuja solução trabalham homens de diferentes ramos das ciências. Não há dúvida de que esta curiosidade de conhecer as coisas novas deve ajudar a ter, pelo menos, uma ideia das descobertas e novidades mais importantes da técnica e da tecnologia.

 

Com isso está ligado o problema da autoeducação. Esta é o método principal da dominação dos conhecimentos políticos, da teoria marxista-leninista, porque ela contribui para a independência da mentalidade.

 

Durante a conferência “Sobre o Estado”, Lênin disse aos ouvintes: ”Só quando aprenderdes a orientar-vos independentemente neste problema, podereis considerar firmes as vossas opiniões e defendê-las com êxito perante seja quem for, em qualquer momento”.

 

2.11.2 A ética marxista-leninista

 

A ética é a ciência da moral. Estuda o surgimento das normas morais, explica-as, determina os critérios de apreciação dos atos humanos do ponto de vista das exigências morais.

 

A ética marxista-leninista determina a moral como um conjunto das exigências apresentadas à conduta adequada do homem na sociedade.

 

A sua diferença fundamental em relação ao direito reside em que o cumprimento das normas jurídicas se garante, caso necessário, pela força coercitiva do Estado, enquanto o cumprimento das normas morais é garantido pela influência da opinião pública.

 

É natural que na maioria esmagadora dos casos, os homens sigam as exigências do direito, ou da moral, graças à compreensão da sua racionalidade e justeza, mas isso não elimina a diferença essencial que consiste no fato de que a violação das normas jurídicas traz o castigo previsto em lei (juntamente com a reprovação social, naturalmente) e a violação das normas morais só traz a reprovação do coletivo, isto é, da sociedade.

 

Segundo o marxismo-leninismo, na sociedade de classes, a moral tem, inevitavelmente, caráter de classe.

 

Cada classe social elabora o seu sistema de normas ou valores morais e quando está no poder, naturalmente, impõe a sua moral como dominante. Isto não quer dizer que os sistemas éticos não tenham elementos de alcance universal.

 

Há normas elementares de conduta dos homens na sociedade, sem as quais não poderia existir nenhum regime social. As exigências fundamentais como “não matarás”, “não roubarás” etc., são assimiladas por todos os sistemas, ou dito de outro modo, constituem códigos morais. Nas condições do regime de exploração, muitas delas adquirem um caráter de hipocrisia.

 

O que distingue, de um modo radical, a moral da classe operária dos sistemas éticos anteriores é, precisamente, o fato de se basear nos interesses dos trabalhadores. Tendo assimilado todas as normas morais verdadeiramente justas, que durante milhares de anos têm sido elaboradas pelas massas populares, esta moral adquire o seu verdadeiro sentido. Compreende-se, porém, que não se trata apenas disso.

 

A exigência principal da moral socialista consiste em fazer tudo para a vitória da ordem social, que pressupõe a liquidação das classes, a plena igualdade dos homens e a criação das condições para o desenvolvimento harmônico de cada homem.

 

Na sociedade socialista, a moral é um dos principais fatores de regulação social. A força que sustenta a moral é, sobretudo, a opinião pública.

 

Não é que a moral exista só graças a esta opinião. Os próprios interesses do homem, os seus sentimentos, sua inclinações naturais e, sobretudo, uma elevada consciência do dever, contribuem para aperfeiçoar a sua conduta.

 

As normas ou preceitos morais atuam sobre a consciência de forma imperativa: “não mintas”, “ajuda o teu próximo na desgraça”, mas concordam sempre com as próprias convicções do homem e não são para ele estranhas.

 

As normas morais regulam o comportamento, precisamente, porque não são só regras objetivas, mas imperativos do dever e da consciência. 

 

Por outro lado, a conduta moral nem sempre consiste em seguir as regras estabelecidas. Os atos de inovação, ou de heroísmo, impulsionados pelo sentimento do dever, podem dar motivo a um novo critério, a uma nova norma.

 

A vida, em toda a sua diversidade, não pode encerrar-se numa fórmula ou princípio, como não é possível imaginar fórmulas para todos os casos. Além disso, as normas morais são as menos comparáveis com as regras técnicas, cujo simples conhecimento preserva o homem dos erros. A vida moral implica não só o cumprimento de determinadas normas, mas também a reflexão e a procura. Quando se toma uma decisão importante, a opção moral exige sempre uma tensão da vontade e um esforço da inteligência.

 

2.11.3 A continuidade das gerações

 

Diz um velho ditado que “mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”. Em princípio, isto é verdade. Cada época traz as suas exigências ao homem. Cada nova geração traz algo próprio à vida, pois, caso contrário, não haveria avanço na sociedade.

 

Não se perderá algo de essencialmente importante neste correr do tempo e, em particular, a bagagem moral adquirida pelas velhas gerações à custa de sofrimentos, que constitui talvez o mais valioso do seu legado?

 

Sem dúvida que não. Cada nova geração de revolucionários realiza tarefas históricas novas, encontrando os métodos adequados para isso, o seu estilo de luta e de vida que ninguém pôde elaborar antes dela. Não há que copiar os heróis do passado, mas tomar deles a sua paixão revolucionária, a sua profunda convicção comunista, a sua fidelidade sem limites à grande causa revolucionária e o seu ardente romantismo. 

 

2.11.4 Traços da consciência socialista

 

A revolução na consciência dos homens entrelaça-se com a afirmação dos princípios do socialismo em todas as esferas da vida social e culmina com o desaparecimento, paulatino, das ideias anti-humanas e antissociais inculcadas pelo regime de exploração e que cedem lugar a novos conceitos e costumes próprios do socialismo.

                                               

Principais traços da consciência socialista:

 

I - A atitude comunista para com o trabalho; II - Coletivismo; III - Humanismo; IV - Fidelidade ao dever social; V - Patriotismo socialista; VI - Internacionalismo proletário.

 

Estas qualidades exprimem aspectos diferentes de um mesmo fenômeno: o sistema socialista de relações mútuas entre o indivíduo e a sociedade.

 

No trabalho coletivo, vão se formando novas relações entre as pessoas. São fortalecidas a amizade, a ajuda mútua e a colaboração entre camaradas. Cria-se o costume de ajustar os atos individuais aos critérios da coletividade. A convicção de que o seu trabalho é necessário aos outros ajuda o homem a vencer as dificuldades e a multiplicar as suas forças: “o desvelo de todos pelo bem de cada um e o desvelo de cada um pelo bem de todos”.

 

O trabalho na coletividade é um poderoso instrumento de educação do homem novo. A vida encarregou-se de refutar as afirmações dos ideólogos burgueses segundo as quais o coletivismo estandardiza o indivíduo, despersonaliza-o. Quanto mais os indivíduos estejam ligados à coletividade, mais cheio é o seu universo cultural e mais completa e brilhante se revela a sua personalidade. 

 

No socialismo, o princípio “o homem é amigo, camarada e irmão dos seus semelhantes” torna-se um princípio moral de toda a sociedade. O “humanismo socialista” manifesta-se, na preocupação do Estado, com o bem e o pleno desenvolvimento do indivíduo, na preocupação do homem com a prosperidade da sua pátria e com os seus camaradas.

 

O traço característico do patriotismo socialista é a sua íntima ligação com o internacionalismo, o respeito pelos outros povos, pelas suas culturas e tradições nacionais. O egoísmo nacional e o chauvinismo são estranhos à consciência socialista. Esta se manifesta no cumprimento do dever internacionalista para com a classe operária e os trabalhadores de todos os países.

 

2.11.5 A sociedade comunista

 

Com base no conhecimento e no desenvolvimento da sociedade socialista, podemos fazer uma ideia sobre os traços mais importantes e essenciais da futura sociedade comunista. Naturalmente, ainda não é possível fazer uma ideia absoluta de todos os seus pormenores. A própria vida, a prática da edificação do comunismo dirá como se resolverão muitos aspectos.

 

O trabalho será o essencial da vida da sociedade, o principal sentido da existência pessoal de cada indivíduo, uma necessidade vital de todos os membros da sociedade. Mediante o esforço organizado da sociedade, alcançar-se-á um colossal desenvolvimento das forças produtivas que assegurará a abundância de todos os produtos necessários para a vida.

 

A aplicação do princípio essencial do comunismo, “de cada um segundo a sua capacidade, a cada um segundo as suas necessidades”, significará que se afirmou, plenamente, a igualdade, a liberdade e a fraternidade na sociedade.  

 

 

BIBLIOGRAFIA: CHAKHNAZÁROV, G. e KRÁSSINE, Lú. Fundamentos do Marxismo-Leninismo. Moscou: Edições Progresso, 1985. IOVCHUK, M. T; OIZERMAN, T. I. e SHCHIPANOV, I. V. História da filosofia. Venda Nova: Novo Curso Editores, 1981.

 

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