GESTÃO POPULAR PARA SP 2012

GESTÃO POPULAR PARA SP 2012

Os Conselhos Populares sugeridos nos ligeiros pontos programáticos, abaixo, poderão se transformar em instrumentos fundamentais para a construção de uma cidade mais fraterna, à medida que eles, eleitos pela população, terão poder decisório no estabelecimento das prioridades do Orçamento Popular, indicando as prioridades do investimento público na cidade. A tentativa de inserção popular no processo das decisões políticas da cidade poderá despertar psicologicamente os trabalhadores para sua realidade social de classe explorada e alienada. Não nos enganemos, contudo, acreditando que soluções prontas e acabadas sejam possíveis no modo de produção capitalista.

01. Criação de conselhos populares: Conselhos, eleitos pela população, com poder decisório no estabelecimento das prioridades do Orçamento Popular a ser implementado, indicando as prioridades do investimento público na cidade. Os Conselhos também terão papel fundamental na gestão dos equipamentos públicos da cidade nas áreas da saúde, educação, segurança, transporte, cultura e lazer, meio-ambiente, de forma a criar uma experiência inédita de gestão popular da coisa pública.

A participação dos conselhos na indicação das prioridades orçamentárias, além de estar voltada para os interesses mais prementes da comunidade, evita a cobrança posterior junto ao Prefeito de coisas ou necessidades não atendidas, em razão das limitações dos gastos públicos. O acompanhamento das realizações orçamentárias pelos Conselhos Populares confere ao prefeito o crédito da gestão honesta.

Notas: 01. Se for o caso, esses conselhos deverão nascer a partir de organismos já existentes. Exemplos: associações de moradores, conselhos comunitários da cidade, dos sindicatos, organizações nos locais de trabalho, comitês da juventude, movimentos de moradia, luta contra o desemprego, contra privatização do patrimônio público, luta pela terra, fóruns comuns de mobilização envolvendo bandeiras gerais como a saúde, a educação, os transportes, a defesa do meio ambiente etc.

02. Será preciso organizar também formas de abastecimento e controle popular de distribuição dos bens essenciais à vida, desenvolver uma solidariedade ativa entre as categorias e setores sociais, fomentar interesses comuns e a necessidade de uma nova forma de organização da produção social da vida.

03. E ainda: organizar a cultura proletária, popular e democrática, possibilitando acesso e produção universal de bens culturais, formação política, conhecimento da história, do funcionamento da sociedade e da luta internacional dos trabalhadores, para além da formação técnica e profissional. Sabemos que o povo tem enorme clareza sobre quais são as suas prioridades, cabendo aos técnicos apenas viabilizá-las. Por meio dos Conselhos Populares (poder local como centro de decisão), o povo exercitará sua vontade coletiva, uma vez que só o exercício da democracia capacita o povo para melhor exercer a própria democracia.

04. Construir o Poder Popular significa entender a cidade como espaço público e o espaço público como parte dos direitos humanos. Ao longo dos anos as classes dominantes vêm privatizando o espaço público e os serviços urbanos, como o uso do solo, o transporte, a água, luz, telefone, saneamento básico, educação, saúde, cultura etc. Construir o Poder Popular parte do princípio de que a coisa pública e os interesses populares devem ser prioritários em qualquer governo e, portanto, devem estar acima dos interesses privados e da lógica do lucro. É necessário tornar públicos todos os serviços urbanos de competência do município. Deve-se realizar uma revolução orçamentária na cidade, invertendo as prioridades, de forma a atender os anseios das grandes massas e não da elite predatória do município.

Economia e Planejamento Geral do Município

01. Criação dos Conselhos Populares de Educação, Saúde, Transportes, Habitação, Meio Ambiente, Cultura, Esportes, Segurança etc. Com representantes eleitos pela população no município, para promover a conscientização política e a participação direta da população no processo de tomada de decisão e formulação dos programas e planejamento das ações do governo municipal, com acompanhando e controle popular sobre a execução das políticas públicas para todos os setores;

02. Planejamento econômico e social participativo visando o crescimento ordenado da cidade, a promoção do uso social dos bens públicos e o desenvolvimento com qualidade de vida, priorizando ações voltadas às camadas populares;

03. Garantia de participação direta na elaboração, implantação e atualização do Plano Diretor da cidade, visando à criação, à manutenção de condições adequadas de infraestrutura urbana (como calçamento, água encanada e saneamento, iluminação pública, rede elétrica, telefonia e outros elementos) e social, como segurança, postos de saúde, escolas, transportes, assistência social e outros;

04. Promoção do desenvolvimento voltado para a inclusão e a igualdade social, com a garantia da moradia, da geração de renda e a dignificação das condições de trabalho e remuneração do quadro de servidores públicos;

05. Expansão da presença do Poder Público para a universalização do acesso aos serviços urbanos (saneamento, água, luz, gás etc.) e dos serviços sociais básicos (transporte, saúde, educação, cultura, lazer, segurança, habitação), revertendo ao máximo possível o caráter das relações puramente de mercado inerente a eles;

06. Reforma urbana centrada no uso social da propriedade e do solo urbano e de um plano de desenvolvimento social;

07. Reestatização dos suprimentos de água, coleta de lixo, e expansão dos serviços sociais, fortalecendo ao mesmo tempo os sistemas públicos saúde e educação, garantindo a universalização do acesso aos serviços gratuitos e de qualidade.

08. Elaboração de programas de geração de emprego e renda e serviços públicos de qualidade, tais como, construção de moradias, ampliação das redes de saúde e educação, recuperação de prédios e instalações dos municípios, jardinagem e tratamento paisagístico, limpeza urbana, obras de saneamento e ações preventivas de saúde, controle de trânsito, reflorestamento e recuperação ambiental;

09. Isenção de taxas e cobranças de serviços básicos, de IPTU, para os desempregados e maiores de 70 anos;

10. Programa de alimentação popular, com restaurantes públicos e cestas básicas a preço subsidiado, para famílias cadastradas; abrigo e alimentação para a população de rua etc. com imóveis do poder público;

11. Implantação ou cumprimento dos planos de carreira elaborados a partir de ampla participação dos trabalhadores do serviço público;

12. Incentivo à produção voltada para o abastecimento interno, ao desenvolvimento de infraestrutura e de empreendimentos nas áreas sociais, intensivas em trabalho e geradoras de bem estar, como habitação, transportes, educação, saúde e cultura;

13. Programa de formação de cooperativas, voltado para a produção de hortifrutigranjeiros, articulada à criação de mercados populares para venda de alimentos e produtos do trabalho individual e cooperativo;

14. Programas de apoio público, sob o controle popular, a pequenos empreendimentos e à viabilização de pequenos produtores, com o estímulo à formação de cooperativas;

15. Recuperação do patrimônio histórico e incentivo ao turismo cultural e ecológico;

16. Plano de desenvolvimento científico e tecnológico que aponte para prioridades sociais: emprego, saúde, educação, habitação, transportes, defesa civil, meio ambiente, habitação e desenvolvimento urbano.

DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO:

1. População (2010): 11,25 milhões

2. IDH (2000): 0,812

Rendimento médio nos empregos formais (2010): R$ 1.205,73

3. Bioma: Mata Atlântica

4. Área: 1.523 km²

5. Altitude: 760 m

6. Temperatura média anual: 19 ^oC

7. Clima subtropical (segundo Koppen)

8. Precipitação pluviométrica anual (mm): 1.486

9. Coleta de esgoto (nível de atendimento): 96%

10. Produção diária de lixo: 18 mil t

11. Veículos disponibilizados para coleta: 500

12. PIB do Município (IBGE 2010)

R$ 357,12 bilhões correntes

12.1. Agricultura: 0,02

12.2. Indústria: 74,1

12.3. Serviços: 283,0

13. Receitas Correntes (2011) (R$ bilhões): 32,09

14. Despesas correntes (R$ bilhões): 31,98

15. DÍVIDA INTERNA (95%) E EXTERNA (5%)

Total: R$ 67,47 bilhões (Fonte: PMSP)

15.1 R$ bilhões 66,89 na Administração Direta;

15.2. R$ bilhões 0,58 na Administração Indireta;

16. Dispêndios com o serviço da dívida: (R$ bilhões) 3,5

SUGESTÕES PRÁTICAS PARA UMA GESTÃO POPULAR:

01. Descentralização e democratização da máquina administrativa:

Quem conhece os problemas da região são os moradores, assim, sugerimos a Criação e Implementação do Conselho Popular das Subprefeituras para interagir com a Direção das 31 subprefeituras existentes.

02. EDUCAÇÃO:

A capital paulista conta com 7.103 escolas, conforme as especificações, abaixo.

Número de escolas (2009): 7.103

Fundamental: 2.860 (40,3)

Pré-escola: 2.996 (42,1)

Ensino Médio: 1.247 (17,6)

Matrículas: 2.420.920

Fundamental: 1.587.501 (65,6)

Pré-escola: 370.642 (15,3)

Ensino Médio: 462.777 (19,1)

Corpo Docente: 111.926

Fundamental: 70.544 (63,0)

Pré-escola: 15.773 (14,1)

Ensino médio: 25.609 (22,9)

Em que pese o número de escolas e matrículas, sabemos que há problemas de evasão escolar, reprovação de alunos e mau aproveitamento do ensino para muitos que terminam o fundamental; o Ideb acaba de divulgar a nota de avaliação da qualidade do ensino médio no Brasil: nota, 3,7. São Paulo (capital e interior) ficou com nota 3,9, abaixo do mínimo esperado. Entre os problemas do mau aproveitamento escolar de S. Paulo, soma-se a insatisfação do corpo docente quanto à valorização de suas carreiras profissionais.

Diante do quadro calamitoso da educação, entendemos que o Poder Público deverá criar os Conselhos Populares de Educação com representantes eleitos pela população no município. Promover a participação direta desses Conselhos no processo de tomada de decisão e formulação dos programas e planejamento das ações do governo municipal, com acompanhando e controle popular sobre a execução das políticas públicas voltadas para o setor educacional.

PROPOSTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL:

I) Proporcionar aos alunos aulas em período integral, isto é, das 07:00 h às 18:00 h, fornecendo-lhes refeições e livros didáticos. O período escolar integral deverá promover, também, atividades artísticas para os alunos;

(II) As escolas deverão estar equipadas com as modernas tecnologias para a aprendizagem;

III) Proporcionar ao corpo docente cursos de atualização pedagógica e filosófica em suas respectivas áreas de formação acadêmica, lembrando sempre que a educação envolve:

a) conteúdo filosófico (o quê ensinar) e se necessário, com reestruturação dos currículos;

b) método pedagógico e técnicas de ensino (como ensinar);

c) corpo docente atualizado (professores atualizados e motivados);

d) corpo discente assistido (alunos alimentados e com material escolar);

e) rede escolar aparelhada e com maior autonomia e modernas tecnologias de ensino.

IV) Avaliação anual das escolas por meio de exame do nível de conhecimento dos alunos.

V) Aulas de reforço para alunos com deficiência quanto ao processo da aprendizagem, com especial dedicação àqueles oriundos de segmentos sociais de baixa renda, notadamente os alunos afro-brasileiros.

Nota: Segundo informações veiculadas no jornal O Estado de S. Paulo "Em uma sala de aula, se uma criança negra começa a apresentar dificuldade, a professora desiste de ensiná-la muito mais rapidamente do que desistiria de um estudante branco."

VI) Apoio forte à educação ambiental, enfatizando as questões relacionadas com o uso da energia renovável, as tecnologias limpas, os produtos ambientalmente sustentáveis e de ciclo mais longo etc.

V) Institutos para formação profissional de mão de obra

I) Criar instituições de ensino profissionalizante ou, no caso de sua impossibilidade, firmar convênio com as já existentes, oferecendo bolsas de estudo aos alunos de família de baixa renda, incentivando a formação de mão de obra nas áreas da construção civil, marcenaria, informática, eletroeletrônica etc., certificando, por outro lado, àqueles que já têm prática nesses misteres profissionais.

II) Fundar ou ampliar a universidade pública municipal, contando com o apoio do governo estadual.

03. CRECHES

3.1. N^o de crianças matriculadas: 103.160

3.2. Creches conveniadas: 137.889

3.3. Unidades próprias: 55.271

3.4. Carência atual: 127.000

Retomar a responsabilidade direta pela direção e manutenção das creches; expandir o número de creches para crianças entre 0 e 5 anos de idade, contando com pedagogos, professores e psicólogos. Essas instituições públicas, além de serem ambiente de socialização da criança, ajudam as mães que trabalham fora do ambiente doméstico.

Aqui, também, vale a sugestão para a criação de Conselhos de mães para interagir com a administração dessas creches.

I) Segundo informação veiculada ao jornal O Estado de S. Paulo, o município paulistano tem carência de creches para 127,8 mil alunos;

II) Segundo artigo de O. Balmant (jornal O Estado SP), quase a totalidade das creches conveniadas (cerca de 975) com a Secretaria Municipal de Educação (mantidas por entidades filantrópicas com verba da Prefeitura), apenas 36 são autorizadas. As demais têm problemas que envolvem questões de segurança, higiene e estrutura pedagógica, classes superlotadas, além de irregularidades de ordem burocrática.

04. POLÍTICA DE ABASTECIMENTO:

I) O poder público deverá firmar acordo de compra de produtos alimentares preferencialmente com as cooperativas de trabalhadores rurais. Esses produtos serão destinados à merenda escolar, à rede hospitalar da prefeitura, aos restaurantes populares, entre outros. O Poder Público poderá, inclusive, adiantar financiamento a título de compra antecipada, garantindo preço mínimo de compra e estabelecendo cotas para cada um desses produtos. Os excessos da produção eventualmente existentes seriam colocados, por conta e risco dos produtores, à venda nos mercados local e regional.

II) Rigorosa fiscalização sanitária junto aos estabelecimentos relacionados com a manufatura, distribuição e oferta de gêneros alimentícios à população no município paulistano.

05. TRANSPORTE URBANO:

Frota de Veículos (2010)

TOTAL: 6.302.546

Automóveis 4.617.635

Caminhões 128.606

Caminhões-trator 18.231

Caminhonetes 350.812

Micro-ônibus 286.268

Motocicletas 31.192

Motonetas 704.702

Ônibus 92.703

Tratores 39.397

Táxis: 33.000

Segundo a CET, 10,9 milhões de passageiros usam, diariamente, transporte público por pneus. O transporte por ônibus ocupa apenas 8% do asfalto e leva 68% das pessoas. A taxa de ocupação de carros é de 1,4 passageiro por veículo. Cerca de 28% dos paulistanos se desloca de carro nos horários de pico, ocupando 78% do espaço nas principais vias. Nas 32 rotas pesquisadas, com 255 km lineares, 78% era de automóveis, 3% de ônibus urbano e 1% de ônibus fretados, além de 15% de motos e 3% de caminhões.

A questão do transporte público na capital paulista somente terá solução quando for alterada a matriz do transporte no país. O governo brasileiro está refém de uma política industrial das montadoras de veículos automotores, à semelhança do governo estadunidense em relação à sua indústria bélica. Lá, como aqui, somente a participação vigorosa dos trabalhadores no processo político desses países poderá reverter a tendência desastrosa para a população e o planeta.

A capital paulista já conta com frota veicular de 5,4 milhões, destes, apenas 92,7 mil (1,47%) diz respeito à frota de ônibus urbanos. Assim, na impossibilidade de reversão de curto prazo da atual matriz de transporte, propomos para a capital paulista:

LIGEIRAS SUGESTÕES PALIATIVAS:

I) Alternativas com veículos tipo VLT na cidade;

II) Expansão da rede metroviária no município;

III) Somar esforços com o governo estadual no sentido de ampliar a rede metro-ferroviário entre a capital e o interior e as regiões vizinhas, estabelecendo metas de planejamento de médio prazo para a desconcentração populacional da cidade;

IV) Alternativa de transporte com uso de metrobus (ônibus triarticulado para 300 passageiros), movidos por energia elétrica, rodando nas principais avenidas, ligando bairros distantes, a exemplo da antiga linha Penha-Lapa, com paradas a cada 500 m, e bilhetes adquiridos previamente ou nas paradas assinaladas. Exemplo: uma via de 20 km, teria 10 paradas, com plataforma gradeadas e catracas com entradas e saídas. Em cada parada, um atendente cumprindo horário de trabalho para servir centenas de linhas de ônibus nesses extensos corredores, o que baratearia o preço da passagem.

06. REFORMA URBANA:

O espaço urbano e a habitação devem ser abordados dentro das condições gerais de vida na cidade, e isso inclui, entre outros, moradia, saneamento básico, água potável, luz e gás, asfalto etc. As ações para a reforma urbana deverão estar conectadas também com a preservação do meio ambiente, conforme sugestões indicadas no item seguinte.

Segundo dados oficiais, e divulgados no jornal O Estado de S. Paulo, mais da metade dos paulistanos (52%) vive em favelas, cortiços e loteamentos clandestinos, ou seja, 6,0 milhões de pessoas moram mal. As favelas e os cortiços, como sabemos, são moradias precárias.

São Paulo tem cada vez mais pessoas morando em barracos. O aumento da população das favelas paulistanas foi duas vezes superior ao crescimento da cidade em geral no último ano. Enquanto a população total da capital aumentou 2%, a das favelas cresceu 4%, de acordo com a Secretaria Municipal de Habitação. "Na última década, esse aumento variou de três a quatro vezes", diz Maria Lúcia Refinitti Martins, coordenadora do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

LIGEIRAS SUGESTÕES:

I) Recuperação das moradias de cortiços, aproveitando a infraestrutura existente;

II) Recuperação do acervo predial em desuso do Centro, transformando-o em faculdades de arte, cursos livres variados inclusive profissionalizantes; outras instituições de ensino; teatros, exposições, livrarias, espaços para cafés; centros para debate político e cultural; moradia para estudantes.

III) Estabelecer parceria com o governo estadual, no sentido de ampliar a moradia popular, em substituição às 441 favelas existentes no município;

IV) Fiscalização rigorosa quanto ao uso do solo urbano, vetando as concessões para construção de moradia em áreas contaminadas, outras áreas de preservação do patrimônio ambiental, social, cultural etc.

V) Observar o Plano Diretor, modificando ou adequando-o à dinâmica do município.

07. MEIO AMBIENTE E URBANISMO:

Nas regiões metropolitanas, as áreas urbanas continuam privatizadas, imobilizadas pelas empreiteiras e outros empresários que investem em terrenos para valorização de seus capitais! O estoque de prédios, nos centros urbanos, continua desocupado, os cortiços, tombados ou não, continuam se deteriorando. Diante das dificuldades de moradia, os trabalhadores optam pelas invasões, pela constituição de favelas e pelas ocupações das margens dos córregos e das áreas de mananciais.

Quanto às margens dos córregos da capital paulista, estas estão ocupadas com moradias precárias, cujos moradores já têm uma cota antecipada de mortalidade assegurada para seus familiares, todos os anos, devido às chuvas de verão! E assim será até que os trabalhadores entendam que a riqueza da nação provém de seu próprio trabalho e de ninguém mais!

LIGEIRAS SUGESTÕES:

I) Criação dos Conselhos Populares de Meio-ambiente que expressarão a vontade da população nas questões relacionadas com o espaço público entendido este como parte dos direitos fundamentais da pessoa humana;

II) Com base no código florestal, obrigar o replantio da vegetação nativa ao longo de todos os rios, córregos e mananciais hídricos do município;

III) Desapropriar as áreas invadidas nas proximidades dos mananciais hídricos no perímetro urbano, aproveitando o espaço para recuperar a mata nativa dessas áreas;

b) Repovoar com alevinos os rios, represas e lagos do município;

c) Reconstrução do ambiente de lazer para passeios às margens desses rios, represas e lagos, a exemplo do que foi realizado em Seul, capital da Coreia do Sul. Essas medidas, se implementadas, recuperarão as condições do microclima anteriormente existente nas proximidades da urbe. Imagine quão belo seria um passeio às margens desses mananciais, observando os peixes, as várzeas arborizadas com flores, frutas e passarinhos! Tudo isso será possível com vontade política e compromisso com o povo e o bem estar do Planeta!

08. Democratização da Cultura

Entender a cultura como um instrumento de libertação e não como uma indústria para empresários gananciosos obterem lucros. O acesso à cultura, além de ser dispendioso para os trabalhadores, segue o padrão geral da indústria cultural do País, transformando-se de maneira geral em ferramenta para a alienação da população, mediante a promoção do individualismo, do lixo cultural na música, nos programas televisivos de baixa qualidade e nas artes em geral.

Sugestões para ação concreta no âmbito da cultura:

I). Criação dos Conselhos Populares de Cultura, envolvendo artistas e trabalhadores da cultura em geral, com vistas a estabelecer um conjunto de ações no setor cultural que permitam a socialização dos acervos culturais existentes.

II) Ampliação ou construção de novos Centros Culturais em todo o município, com bibliotecas, centros de artes, música, teatro, enfim, atividades culturais em geral.

III) Promover, com mais frequência, a realização de festivais de teatro, dança, música, artes plásticas e circo, convidando inclusive artistas latino-americanos para participarem desses festivais, aproximando, dessa forma, as culturas e facilitando a integração cultural da America latina.

IV) Implantar uma rede municipal de mercados populares de arte, com venda de livros e produtos culturais a preços populares, bem como programa de fomento aos novos artistas, escritores, grupos musicais, de teatro, dança e arte popular, de forma a possibilitar a revelação de novos artistas populares na cidade.

V) Ampliar o acesso aos pontos de mídia, voltados para a democratização e universalização das tecnologias da informação para a população. Empenhar-se com os trabalhadores na luta pela viabilização das rádios comunitárias, criando, dessa forma, um contrapoder nas áreas de informação e cultura na cidade.

09. Segurança Pública:

Como o poder da prefeitura é limitado nessa área, sugerimos:

I) Criação dos Conselhos Populares de Segurança que trabalharão em sintonia com os outros Conselhos Populares de caráter político com o objetivo de coordenar uma rede de Conselhos de Defesa da Comunidade;

II) Os CDCs estarão voltados para a proteção e o apoio à população, para a prevenção da violência e a resolução de pequenos conflitos e crimes, devendo propiciar todo o tipo de assistência à população, com equipe técnica de assessoria em áreas como assistência jurídica e social, e apoio psicológico, entre outros;

III) Colocar em debate o papel da policia em geral e da guarda municipal em particular. Essas corporações deverão ser redemocratizadas quanto à sua formação, contando com treinamento especializado e voltados para o respeito aos direitos humanos.

IV) A guarda municipal deverá ter fins específicos, tais como, a proteção e a guarda do patrimônio público, tais como, escolas, parques, entidades de caráter hospitalar e outros.

10. SAÚDE PÚBLICA:

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NA CIDADE

FEDERAIS: 6

ESTADUAIS: 52

MUNICIPAIS: 482

PRIVADOS: 2.001

TOTAL: 2.541

Número de leitos da rede pública e privada na capital paulista (2009):

I) Total: 32.238 (2,93 leitos para cada grupo de mil habitantes)

II) Numero de leitos público municipal: 4.000

III) Morbidade Hospitalar (2010):

Homens: 17.766

Mulheres: 15.359

Total: 33.125

Notícia veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo informa que o gerenciamento terceirizado da Saúde na Prefeitura de São Paulo vai atingir 70% dos 4 mil leitos municipais com a implementação da Parceria Público-Privada (PPP) no setor.

Segundo o secretário municipal da Saúde, Januário Montone, os 987 leitos que serão criados pelas concessionárias da PPP serão posteriormente concedidos a Organizações Sociais (OSs). Hoje, as OSs comandam cerca de 1.800 das 3 mil vagas disponíveis na rede municipal. O modelo das OSs entrou em vigor em agosto de 2005, durante a gestão de José Serra (PSDB) como prefeito.

Outras 115 Assistências Médico Ambulatoriais (AMAs) e dezenas de prontos-socorros, os hospitais de M'Boi Mirim, na zona sul, e de Cidade Tiradentes, no extremo da zona leste, também são gerenciados por parceiras privadas. São 11 OSs que administram 358 unidades municipais da Saúde.

Como vemos, as chamadas organizações sociais (OSs) farão uso da estrutura predial e dos equipamentos médicos públicos para ganhar dinheiro à custa dos repasses de verba do Poder Público municipal. As OSs estão enviando, também, para esses estabelecimentos da saúde seus pacientes conveniados com o SUS, superlotando, dessa forma, os hospitais públicos municipais. Vejamos o que temos atualmente com este tipo de sistema de atendimento médico:

a) Maior demanda do que atendimento, com consultas que levam às vezes meses para serem realizadas;

b) Solicitações de exames, que, por sua vez, demora muito para serem também realizados;

c) Ausência de médicos para inúmeras especialidades;

d) Má distribuição geográfica das unidades de pronto atendimento;

e) Insuficiência de leitos nas unidades da periferia, a exemplo de Marsilac;

f) Falta de controle quanto ao atendimento e os dispêndios dos recursos etc.

LIGEIRAS SUGESTÕES:

Criar e implementar os Conselhos Populares da Saúde, assistidos por especialistas da área. Interação desses Conselhos com a Secretaria da Saúde.

I) Reestatização das unidades públicas da saúde municipal, sua administração, pois as OSs funcionam em parte como extensão de hospitais privados que transferem para lá pacientes do SUS que eram atendidos anteriormente nos hospitais privados, sobrecarregando, dessa maneira, os hospitais públicos, além de se valerem do uso dos equipamentos dos hospitais públicos;

II) Ampliação do número de unidades básicas da saúde ou dos leitos dessas unidades, principalmente nas áreas mais periférica do município;

III) Implementar ou ampliar o número de agentes da saúde, devidamente treinados, funcionando como uma vanguarda da vigilância sanitária da cidade;

IV) Instalar ou ampliar farmácias populares, com os remédios genéricos mais utilizados;

V) Instalar ou ampliar Clínicas na cidade com condições de atendimento médico, que atendam a totalidade das cirurgias mais simples;

VI) Ampliar a capacidade instalada dos atuais hospitais públicos do município para melhor atendimento médico da população.

11. MORADORES DE RUA NA CAPITAL PAULISTA

TOTAL (2009): 13.666

Segundo pesquisa da FIPE (FEA-USP), ano 2009, moram nas ruas da cidade ou dormem em albergues municipais 13.666 pessoas, população maior do que a de 328 municípios. Nos últimos 10 anos, o total de pessoas que vivem em situação de rua em São Paulo cresceu 57%.

Pesquisa, por amostragem, realizada por Sílvia Maria Schor e Maria Antonieta da Costa Vieira (FEAC-USP), na região central da capital paulista e bairros adjacentes, esclarece um pouco sobre a situação social dos moradores de rua. Entrevistados apenas aqueles que conseguiram entender e responder as perguntas formuladas pelas pesquisadoras.

Segundo o que foi apurado, a população em situação de rua é predominantemente masculina (86%) e de não brancos (64%) com idade média de 40 anos. A metade da população de rua está na faixa etária de 31 a 49 anos, distribuindo-se os demais, em iguais proporções, na faixa de 18 a 30 e de 50 e mais anos.

Procedência geográfica:

I) Nascidos no município de São Paulo (27%);

II) Outros municípios de S. Paulo e de outros estados (75%)

Escolaridade dos moradores:

I) Analfabetos (9,5%);

II) Ensino fundamental incompleto (62,8%):

III) Ensino médio completo (9%);

IV) Ensino superior incompleto (2,3%)

V) Ensino superior completo (1,9%).

Tempo de rua dos moradores:

I) 25% deles estão vivendo nas ruas até um (1) ano;

II) 25% deles permanecem nas ruas há mais de 10 anos;

III) 50% deles estão distribuídos em um intervalo entre 1 e 9 anos.

Moradores de rua e suas dependências:

I) Drogas, álcool ou ambos (74%);

II) O álcool é mais utilizado pelos mais velhos (65%);

III) A droga é mais consumida pelos mais jovens (66%);

IV) Mais da metade dos moradores de rua já foi internada por alguma instituição (cárceres, clínicas de recuperação para usuários de álcool e droga) e FEBEM. Entre os mais jovens 70% deles passaram pela FEBEM;

Utilização de serviços da rede de assistência social pelos moradores de rua:

I) Restaurante popular (44%);

II) Centros de convivência (28%);

III) Albergues (23%);

IV) Núcleos de serviço de Tenda (19%).

V) Não utiliza nenhum serviço (33%).

Fontes de recursos desses moradores:

I) Trabalho (66,9%) cata de lixo reciclável, lava-carros, flanelinhas, carga e descarga, vendedor de rua, limpeza-faxina, construção civil, distribuição de panfletos etc.

II) Trabalho e esmola (15,2%)

III) Esmola (14%)

IV) Nada faz (3,9%).

LIGEIRAS SUGESTÕES RELACIONADAS COM OS MORADORES DE RUA

Apesar de sabermos que a matriz capitalista é a geradora do desemprego, dos vícios e outros tantos desatinos, propomos, abaixo, alguma alternativa para esse problema social.

1. Em primeiro lugar, os moradores de rua deverão ser classificados segundo suas dependências. Citamos, por exemplo, o grupo dos dependentes químicos (álcool e droga), os loucos, outros tipos de doença, os desempregados;

2. Construção predial, se possível, em área rural, com instalações especializadas para tratamento médico-sanitário, enfermaria etc.; escolas em geral, oficinas para a prática do artesanato; jardinagem e atividades hortifrutigranjeiras;

3) Antes, porém, de encorajá-los à prática concreta de uma atividade, eles deverão tomar banho pela manhã, praticar exercício matinal e, após o café reforçado, convidá-los às salas de aula, onde, com todo o cuidado, deverão ser despertados para um novo compromisso com o mundo.

4. Cumprida esta primeira etapa, os grupos deverão desenvolver alguma atividade nas oficinas e na agricultura, respeitada a aptidão de cada um deles.

5. As instalações em área rural poderão ser ampliadas para incorporar populações de outros municípios, contando, inclusive, com ajuda financeira ou de pessoal especializado sob a responsabilidade dos prefeitos interessados.

12. BANHEIROS PÚBLICOS NA CAPITAL PAULISTA:

1. A capital paulista não conta com rede sanitária pública. Sugerimos a construção de uma rede de banheiros públicos nos principais pontos de afluência de pessoas. Esses banheiros deverão contar com atendentes 24 horas, cabendo a eles a manutenção da higiene. Tal empreendimento poderá ser fonte de emprego, principalmente para pessoas desempregadas, idosos, mão de obra não qualificada etc.

2. Construção de banheiros dotados de sanitário completo, chuveiros e tanques para lavar roupa, nas áreas mais apropriadas para isso, a exemplo dos viadutos e outras localidades.

3. Assegurar iguais condições de trabalho nestes lugares a exemplo dos demais atendentes 24 horas.

NÚMERO DE FAVELAS DA CIDADE DE SÃO PAULO: 441

Região norte Total: 66	Região sudoeste Total: 43	Região centro-sul Total: 43	Região sul Total: 135	Região sudeste Total: 44
Vila Guilherme (2)	Jd. Ângela (14)	Santo Amaro (12)	Favelas Paraisópolis e Grajaú	Ipiranga (1)
Cachoeirinha (6)	Capão Redondo (11)	Jabaquara (26)	Campo Limpo (3)	Sacomã (16)
Limão (13)	Jd.SãoLuis (18)	Saúde (2)	Cidade Dutra (13)	Vila Prudente (2)
Mandaqui (9)		Vila Mariana (3)	Cidade Ademar (26)	São Lucas (5)
Brasilândia (13)			Grajaú (30)	Tatuapé (8)
Pirituba (7)			Parelheiros (56)	Vila Formosa (10)
Freguesia do Ó (11)			Pedreira (3)	Vila Jaguaré (2)
Santana e Tucuruvi (3)			Socorro (1)
Jaçanã e Tremembé (2)			Vila Andrade (1)
Região oeste: 24		Região Leste: 84		Região central: 2
Butantã (11)		Cidade Líder (1)		Aclimação (1)
Jaguaré (1)		Ermelino Matarazzo (19)		Campos Elíseos (1)
Morumbi (3)		Penha (2)
Rio Pequeno (9)		Ponte Rasa (10)
		São Mateus (11)
		São Miguel (5)
		São Rafael (12)
		Vila Curuçá (10)
		Vila Jacuí (14)

Fonte: PMSP

RELAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO PAULO

Subprefeituras da Cidade de São Paulo – Fonte: SMCM

Subprefeituras	Área (km ²)	População (milhares)	Subprefeituras	Área (km ²)	População (milhares)
Aricanduva	21,5	266,8	Mooca	35,2	305,4
Butantã	56,1	345,9	Parelheiros	353,5	110,9
Campo Limpo	36,7	508,6	Penha	42,8	472,2
Capela Socorro	134,2	561,1	Perus	57,2	109,2
Casa Verde	26,7	313,2	Pinheiros	31,7	270,8
Cid. Ademar	30,7	370,8	Pirituba	54,7	390,1
Cid. Tiradentes	15,0	248,8	Sé	26,2	373,2
Erm. Matarazzo	15,1	204,3	Santana	34,7	327,3
Freguesia do Ó	31,5	391,4	Tremembé	64,1	255,4
Guaianases	17,8	283,2	Santo Amaro	37,5	217,3
Ipiranga	37,5	427,6	São Mateus	45,8	422,2
Itaim Pt. / Curuçá	21,7	358,9	São Miguel	24,3	377,5
Itaquera	54,3	488,3	Vila Maria	26,4	302,9
Jabaquara	14,1	214,2	Vila Mariana	26,5	311,0
Lapa	40,1	270,1	Vila Prudente	33,3	523,1
M´Boi Mirim	62,1	480,8

NOTA: Segundo dados oficiais, e divulgados no jornal O Estado de S. Paulo, mais da metade dos paulistanos (52%) vive em favelas, cortiços e loteamentos clandestinos, ou seja, 5,7 milhões de pessoas moram mal (veja artigo Os Cortiços Paulistanos no site indicado, abaixo).

FONTES: 1. Finanças Públicas: Receitas orçamentárias realizadas – Correntes; Despesas orçamentárias empenhadas - Correntes - Fontes: Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Registros Administrativos.

2. Produto Interno Bruto dos Municípios (Valor adicionado a preços correntes) - IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA

3. Ensino - matrículas, docentes e rede escolar - Censo Educacional 2009.

4. Serviços de Saúde – IBGE, Assistência Médica Sanitária - 2009.

5. Frota de veículos – Fonte: Ministério das Cidades, Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - 2010.

6. Morbidades Hospitalares – 2010 - Fontes: Ministério da Saúde, Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS 2010.

solonsantos@yahoo.com.br – notassocialistas.com.br - Elaboramos essas ligeiras sugestões programáticas, a partir de leitura de pontos programáticos teóricos discutidos junto às organizações de base do PCB.