A iniquidade na distribuição pessoal da renda é mensurada de distintas maneiras, levando-se em conta mais de um parâmetro. Os dados comumente difundidos dizem respeito ao fluxo mensal de rendimentos e a repartição da propriedade.
Dívida Pública e Distribuição de Renda
Principal fator que elevou dívida em 2014 foram os juros: R$ 243 bilhões.
Ao mesmo tempo, governo também emitiu mais R$ 60 bilhões para BNDES.
A dívida pública federal, que inclui tudo o que o governo deve a credores dentro e fora do país, subiu 8,15% em 2014, para R$ 2,29 trilhões, novo recorde. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (28) pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.
ESTOQUE DA DÍVIDA PÚBLICA (R$ bilhões)
Dez/2013 2.122 - Dez/2014: 2.295
Fonte: Tesouro
O crescimento da dívida pública no ano passado foi de R$ 173 bilhões. Em 2013, a dívida pública havia registrado crescimento menor, de 5,7%, ou R$ 115 bilhões, fechando 2013 em R$ 2,12 trilhões.
A dívida pública é a contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal. Quando os pagamentos e recebimentos são realizados em real, a dívida é chamada de interna. Quando tais operações ocorrem em moeda estrangeira (dólar, normalmente), é classificada como externa.
Fatores para o crescimento: O crescimento da dívida pública no ano passado está relacionado, principalmente, com as despesas com juros, no valor de R$ 243 bilhões.
Também pesou no aumento da dívida a injeção de R$ 60 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2014. Nos últimos anos, o governo já injetou mais de R$ 400 bilhões no banco público para que a instituição financeira pudesse financiar os investimentos produtivos do setor privado.
Ao todo, a emissão para o BNDES em 2014 respondeu por 34,6% do aumento da dívida pública no ano passado. O ano passado, porém, pode ser o último de repasses do Tesouro para o BNDES. Isso porque o ministro da Fazenda anunciou que esses repasses devem acabar.
A dívida só não cresceu mais no ano passado porque houve um resgate líquido (vencimento acima do volume de emissão de títulos públicos) no valor de R$ 69,2 bilhões no mercado financeiro.
Programação para 2014: De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o crescimento dívida pública ficou dentro do programado no ano passado. A estimativa do governo, divulgada no início de 2014, era de que a dívida terminasse o último ano entre R$ 2,17 trilhões e R$ 2,32 trilhões.
Em 2014, os vencimentos de títulos públicos previstos somaram R$ 544 bilhões, ao mesmo tempo em que os encargos da dívida pública totalizaram R$ 54 bilhões. O governo alocou, entretanto, R$ 121,8 bilhões em recursos orçamentários para pagar os vencimentos.
Aumento nos últimos anos: Segundo os dados do Tesouro, nos últimos dez anos a dívida pública mais que dobrou: em 2004, o estoque de dívida estava em R$ 1,01 trilhão, subindo para R$ 2 trilhões no fechamento de 2012 e para R$ 2,29 trilhões no fim do ano passado.
Da expansão da dívida pública de cerca de R$ 1,11 trilhão nos últimos dez anos, cerca de R$ 400 bilhões referem-se a emissões de títulos públicos para capitalizar o BNDES, ou aproximadamente de 30% da alta total.
Dívidas interna e externa: No caso da dívida interna, segundo informou o Tesouro Nacional, foi registrado um aumento de 7,32% em 2014, para R$ 2,18 trilhões. Já no caso da dívida externa brasileira, resultado da emissão de bônus soberanos (títulos da dívida) no mercado internacional e de contratos firmados no passado, o governo contabilizou um aumento de 0,83% no ano passado, para R$ 112 bilhões.
Perfil da dívida: Em dezembro de 2014, o percentual de papéis prefixados somou 43,08% do total, ou R$ 940 bilhões, contra 43,3% no fechamento de 2013, ou R$ 878 bilhões. Os números foram calculados após a contabilização dos contratos de "swap cambial".
Os títulos atrelados à taxa Selic (os pós-fixados), por sua vez, tiveram sua participação reduzida em 2014. No fim do ano passado, representaram 6,57% do total (R$ 143 bilhões), em comparação com 11,35% no fechamento de 2013 (R$ 230 bilhões).
A parcela da dívida atrelada aos índices de preços (inflação), por sua vez, somou 36,7% no fim de 2014, o equivalente a R$ 801 bilhões, contra 36,1% no fechamento de 2013, ou R$ 732 bilhões.
Os ativos indexados à variação da taxa de câmbio, por sua vez, somaram 13,64% do total no fim de 2014, ou R$ 297 bilhões, contra 9,22% no fim de 2013, ou R$ 186 bilhões, no fim do ano anterior. O crescimento da dívida em dólar se deve à emissão de contratos de "swap cambial" pelo BC - para evitar uma alta maior na cotação da moeda norte-americana.
Alexandro Martello - G1 Brasília - 28/01/2015
A Distribuição de Renda e a Concentração da Riqueza no Brasil -2013
Os 0,9% mais ricos do País detêm entre 59,90% e 68,49% da riqueza dos brasileiros, sendo as principais fontes de acumulação de riqueza os fluxos de renda e heranças recebidas. Para persistir distribuindo renda, o Brasil precisa implantar algumas alterações tributárias
A iniquidade na distribuição pessoal da renda é mensurada de distintas maneiras, levando-se em conta mais de um parâmetro. Os dados comumente difundidos dizem respeito ao fluxo mensal de rendimentos e a repartição da propriedade.
No Brasil, os dados de distribuição de renda são difundidos a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Recentemente, a PNAD de 2013 foi divulgada retratando um avanço modesto em relação a 2012.
Nesse início de século 21, a apropriação de renda daqueles que estão na faixa dos 10% mais elevados passou de 47,44% em 2001 para 41,55% em 2013. Já aqueles que estão nas faixas 50% mais baixas passaram de 12,6% para 16,41%.
No último ano, houve uma pequena ampliação da taxa de pobreza baseada nas necessidades calóricas: passou de 5,29% em 2012 para 5,50% em 2013. Em 2001, a taxa era de 15,19%. Já a taxa de pobreza atingiu 15,09% da população. Em 2001, essa taxa representava 35,09%.
O Brasil não dispunha de informações de distribuição de riqueza. Houve apenas uma estimativa realizada em 2004, no atlas da exclusão social, e outra mais recente com dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Entretanto, o auditor fiscal da Receita Federal Fábio Avila de Castro defendeu sua dissertação de mestrado utilizando os dados da Receita, até então bastante restritos. Esses dados foram divulgados no site da instituição e a partir deles é possível estabelecer um quadro da repartição da riqueza no Brasil.
Há limitação nas conclusões a partir dos dados porque, em muitos casos, os bens imóveis declarados possuem defasagem de avaliação. Além disso, uma parcela do patrimônio está contabilizada em pessoas jurídicas.
Há que considerar também omissões. Por fim, cônjuges nem sempre declaram bens em separado. De todo modo, esse é o melhor dado de patrimônio do Brasil e é inédito.
Em 2012, 0,21% da população detinha 46,67% do patrimônio declarado, enquanto 0,69% da população detinha 21,82%. Assim, a riqueza dos 0,9% mais ricos representa 68,49% do total notificado.
Essa informação mostra que a concentração é muito superior aos Estados Unidos, um país com elevada concentração. Lá, cerca de 10% da população concentra 72% da riqueza.
É interessante observar que o patrimônio médio daqueles que estão entre os 0,21% brasileiros mais ricos é de R$ 5,8 milhões, mesmo que o corte esteja a partir de R$ 1,5 milhão.
Isso indica que a concentração do patrimônio está entre os indivíduos do topo mais restrito. Além disso, as faixas mais altas possuem, sobretudo, renda do capital, enquanto as outras se concentram no trabalho.
Na literatura, há referências do patrimônio daqueles que estão entre os 10%, 1% e 0,1% mais ricos. Como os dados disponíveis, é possível visualizar o 0,9% e o 0,21% do topo.
Mesmo que os declarantes de 2012 sejam 13,01% da população brasileira, esses dados permitem levantar hipóteses para a população total.
Como quem recebeu mais de R$ 1.499,16 mensais em 2012 e proprietários de riqueza acima de R$ 300.000,00 foram obrigados a declarar, deduz-se que aqueles que não declararam possuem riquezas menores do que os estratos superiores. A partir disso, foi realizado um exercício para estimar a repartição da riqueza.
Se, hipoteticamente, cada não declarante de imposto de renda possuir um patrimônio equivalente à média daqueles que estão na primeira faixa, a riqueza dos não declarantes somados seria de 0,08% do patrimônio total.
Considerando as duas primeiras faixas, a soma seria 1,06%, ao se contabilizar as três primeiras faixas, seria de 4,92%. Por fim, se o patrimônio médio dos não declarantes for equivalente à média das quatro primeiras faixas dos declarantes, o patrimônio daqueles seria 12,55% do total.
Nesse último caso hipotético, a média leva em conta os declarantes com bens até R$ 30.000,00, perfazendo mais de 13,8 milhões de pessoas. Nesse caso específico, os 0,9% mais ricos deteriam 59,90% da riqueza dos brasileiros. E os 0,21% mais ricos deteriam 40,81% do total.
Com base nesses quatro cenários levantados, os 0,9% mais ricos do País detêm entre 59,90% e 68,49% da riqueza dos brasileiros.
As principais fontes de acumulação de riqueza são os fluxos de renda e heranças recebidas.
No Brasil, o imposto de renda possui uma alíquota máxima de 27,5%. Na Suécia, na Alemanha e nos Estados Unidos, a alíquota máxima é de, respectivamente, 56,7%, 45,0% e 39,6%. Os impostos sobre herança e sobre ganhos do capital, no mesmo sentido, são menores no Brasil do que nos países mais desenvolvidos.
Contrapondo-se a evolução dos dados de concentração de renda com os de riqueza, há a sinalização de que o processo de redistribuição de renda esbarrou em limites, dado que os índices de pobreza e de Gini estão melhorando menos.
Ao que parece, para persistir distribuindo renda seriam necessárias alterações tributárias. Além do imposto de renda, os impostos sobre herança e sobre ganhos do capital são mais brandos no Brasil, não apenas em relação aos países desenvolvidos, mas também em comparação aos vizinhos da América do Sul.
A configuração da tributação brasileira favorece a concentração existente. Mudanças tributárias oportunizariam recursos para financiar educação e outros serviços públicos que permitem a ascensão daqueles que estão na base da pirâmide social.
Obs. Valor do PIB, em 2014: R$ 5,5 trilhões (US$ 1,72 trilhões - paridade: R$/US$ 3,20).
Texto escrito e enviado por Róber Iturriet Avila a Pragmatismo Político. Originalmente publicado no Brasil Debate – 24/01/2014.