A crise brasileira e o ajuste fiscal de 2015

Três crises convergem e abalam o alicerce político petista. São elas, crise econômica, política e moral. O entrelaçamento dessas crises pode levar ao impedimento da presidente Dilma e aprofundar o ajuste fiscal com graves danos para o proletariado brasileiro.

Vejamos, rapidamente, a origem da crise econômica e como ela se entrelaçou às demais. Para entendermos a particularidade de um fenômeno, teremos de olhá-lo a partir do todo, no caso, do próprio sistema capitalista.

Como sabemos, o capitalismo tem como fundamento uma contradição estrutural: de um lado, uma classe social numericamente insignificante, mas proprietária dos meios de produção (burguesia nacional e multinacional da indústria, da agricultura e pecuária, financeira, comercial e de serviços); há ainda junto a esta classe, e aliados aos seus interesses políticos, um segmento de proprietários de micro e pequenas empresas, a chamada classe média. E, por último, trabalhadores autônomos, em sua maioria desempregados estruturais.

Listamos, abaixo, ligeira estratificação de empreendimentos burgueses (grande, média, pequena, micro e autônomos), segundo o site empresômetro 2015

1. Empresário Individual: 9.187.320 (53,53%)
2. Sociedade Empresária Limitada: 5.741.217 (33,45%)
3. Associação Privada: 792.872 (4,62%)
4. Sociedade Simples Limitada: 418.413 (2,44%)
5. Empresa Individual de Resp. Ltda., mas de Nat. Empr.: 235.335 (1,37%)
6. Condomínio Edifício: 227.687 (1,33%)
7. Sociedade Anônima Fechada: 123.436 (0,72%)
8. Organização Religiosa: 71.456 (0,42%)
9. Sociedade Simples Pura: 48.366 (0,28%)
10. Cooperativa: 40.292 (0,23%)

TOTAL: 16.996.394 (17,0 milhões)

Nota: Vendedores ambulantes de alimentos, em carrocinhas, barracas, quiosques ou trailers somam 74,8 mil em todo o Brasil (com registro formal). Naturalmente, a cidade de São Paulo é a capital que mais concentra esse tipo de profissional, com 4,7 mil ambulantes. Boa Vista, capital de Roraima, tem apenas 139.

Contrapondo a esses segmentos econômicos, há o proletariado, pessoas despidas dos meios de produção, obrigados a vender sua força de trabalho em troca de salários. Esta classe social, mais de cem milhões de trabalhadores (não incuídos seus dependentes), é altamente estratégica, pois é ela quem produz a riqueza nacional.

O proletariado, submetido aos valores sociais burgueses e à complexidade do modo de produção capitalista, não consegue perceber ainda os fundamentos da exploração de classes, achando que a propriedade privada dos meios de produção sempre existiu, e, por isso, seria uma coisa natural.

Como as relações sociais entre o proletariado e a burguesia não são de amizade, mas de exploração, a repartição da renda se dá de maneira bastante desigual, decorrendo dessa natureza as crises cíclicas do capitalismo. O proletariado não sabe que é ele mesmo quem paga seu próprio salário e isso ocorre já nas primeiras horas de trabalho. O produto elaborado nas demais horas trabalhadas vai para o patrão, isto é, rateado entre as diversas frações da classe dominante.

Não nos esqueçamos de que grande parte da arrecadação governamental (federal, estadual, municipal) decorre dos ganhos salariais. Aliás, grande parte dos gastos governamentais vai para os salários dos servidores públicos, enquanto o restante se divide entre pagamento de dívidas públicas, custeio, e um mínimo, o que sobra, para os investimentos públicos. No Brasil, a folha de salários deve corresponder a cerca de 40-44 por cento do PIB, valor repartido para mais de 100 milhões de trabalhadores (e seus dependentes), enquanto a maior parte do Produto Interno Bruto ficaria com a classe minoritária da sociedade, as diversas frações da classe dominante, ou seja, a burguesia.

A concentração da renda em segmentos sociais minoritários é uma característica do capitalismo, flagrantemente observada em todos os países capitalistas. No Brasil, por exemplo, segundo a Receita Federal, há 71.344 pessoas que detêm 23 por cento da riqueza nacional. É por essa característica fundamental do capitalismo que a classe dominante jamais eliminará as crises sociais cíclicas, pois ela é a crise.

Características do Capitalismo

O capitalismo já cumpriu todas suas etapas de desenvolvimento (manufatura, capitalismo concorrencial, capitalismo monopolista de Estado e globalização). Atualmente, este modo de produção social se apresenta como capitalismo imperialista global e, por essa razão, quando ocorre uma crise nos centros capitalistas hegemônicos, ela se propaga para quase todos os demais países capitalistas. O Japão, por exemplo, há anos que está praticamente estagnado. Na Europa, como sabemos, a crise perpassa, com maior ou menor intensidade, todos os países da Comunidade Europeia. A França, segunda maior economia da Europa, por exemplo, tem uma taxa de desemprego de 10,4%, alcançando os 24,1% para os jovens com menos de 25 anos. 700 mil não têm um cômodo próprio e cerca de 140 mil vivem diretamente na rua. Esse cenário não é melhor para as demais economias da U.E, principalmente para aquelas de menor escala econômica.

A desigualdade no capitalismo mundial é chocante, segundo Winnie Byanyima, da Oxfam, 1% da população detém 48% da riqueza mundial. A concentração de riqueza também se observa entre os 99% restantes da população mundial, disse a Oxfam. Essa parcela detém hoje 52% dos recursos mundiais. Porém, destes, 46% estão nas mãos de cerca de um quinto da população. Isso significa que a maior parte da população é dona de apenas 5,5% das riquezas mundiais. Em média, os membros desse segmento tiveram uma renda anual individual de US$ 3.851 (cerca de R$ 10.000) em 2014. Já entre aqueles que integram o segmento 1% mais rico, a renda média anual é de US$ 2,7 milhões (R$ 7 milhões).

A crise cíclica capitalista de 2008

A crise cíclica capitalista atual começou nos Estados Unidos, em 2008, estendendo-se rapidamente para os demais países. Na Europa, longe de uma saída econômica para a crise, eis que agora se soma a ela mais um problema: a invasão de centenas de milhares de refugiados.

Na gênese da migração em massa rumo a Europa está a ação imperialista dos Estados Unidos, quando este país decidiu invadir o Iraque. O governo do Iraque (Saddam Hussein) havia decidido vender petróleo apenas em Euros, o que seria uma medida desastrosa para a política monetária dos Estados Unidos. Os trilhões de dólares sem lastro, retidos nos bancos centrais do mundo inteiro, colapsariam grande parte das economias capitalistas, notadamente os Estados Unidos, caso esses dólares retornassem para lá. Não é por outra razão que os BRICs estão propondo intercâmbio entre eles com base em uma moeda padrão que não seja Dólar ou Euro.

A invasão do Iraque pelos estadunidenses desarrumou o quadro político e a coexistência pacífica que havia entre as diversas culturas e etnias da Região, pois a propagação da guerra civil se estendeu para outros países (Tunísia, Líbia, Egito, Iêmen, Somália, Nigéria etc.). Em cada país com sua própria especificidade, mas sob a mesma arquitetura global, isto é, os interesses imperialistas dos USA e União Europeia. A guerra civil já havia se instalado no Afeganistão, ampliando cada vez mais o espaço bélico de uma imensa região geográfica.

Ao lado da questão monetária e a terrível sede por recursos energéticos, a guerra para os Estados Unidos faz parte de seu modo de vida. A indústria bélica, o complexo industrial-militar, representa boa parte do PIB estadunidense, a par de empregar direta e indiretamente cerca de quatro milhões de pessoas. Ela também ajuda a recuperar o prestígio de governantes em momentos de crises, como foi o caso do governo Bush (USA) e atualmente de Hollande (França).

Há ainda disputa geopolítica entre Estados Unidos, China, Rússia. E em menor escala entre França, Reino Unido, Alemanha, em relação às antigas colônias africanas, e no sudeste asiático. E a cada dia, surgem novos atores, como o caso do Japão e sua recente decisão política de participar com seu exército em operações bélicas externas. Neste caso, as razões se prendem à disputa pela posse de ilhas no Pacífico, entre Japão e China. Outros exemplos de imperialismo regional ditados por países como Israel e Arábia Saudita.

Blocos econômicos

A crise capitalista induz à formação de blocos econômicos, que outra coisa não é senão a abertura dos mercados e sua total desregulamentação. Agora mesmo está sendo formado o bloco Transpacífico, englobando 12 nações, tendo como líderes Estados Unidos e Japão. Os demais países do bloco, México, Peru, Chile, Brunei, Vietnã, Cingapura, Malásia, Nova Zelândia, Austrália e Canadá, não terão como concorrer com a alta tecnologia dos países líderes e terminarão na mesmo condição dos países de menor grau tecnológico da comunidade europeia, isto é, deficitários.

A Crise Brasileira

Vejamos como nosso país respondeu inicialmente a crise cíclica capitalista. O governo petista (2003-09) aproveitando a conjuntura favorável às exportações brasileiras, notadamente as chamadas commodities, e um cenário favorável aos investimentos externos, formulou as seguintes propostas políticas:

I) Trocou os dólares das exportações por Reais, ampliando, por um lado, a dívida pública interna, e, por outro, amortizando, praticamente, a dívida externa. E o que sobrou em dólares constituiu nossa atual reserva cambial externa (cerca de US$ 300 bilhões).
II) Distribuiu renda, por meio dos diversos programas sociais, a partir da própria massa de salários, isto é, a partir da arrecadação governamental. Não houve repasse de renda do Capital para o Trabalho.
II) Aumentou o Salário Mínimo em termos reais, mas, como sabemos, o próprio governo banca a maioria dos ganhos desses assalariados, notadamente aposentados e pensionistas.
III) Expandiu o crédito ao consumidor, fator que acelerou a demanda da população por produtos, notadamente por importados.
IV) Firmou parcerias público-privadas para alavancar os investimentos internos, garantindo, por esse meio, a elevação do nível do emprego e da renda.
V) Ampliou o crédito às empresas junto ao BNDES, CE e BB, incentivando-as, por esse mecanismo, a se tornarem multinacionais.

Os Erros do Governo Petista

I) Política cambial com sobrevalorização do Real, que contribuiu para o desequilíbrio das contas externas, notadamente a partir do mandato Dilma.
II) Aumento da taxa de juros como uma tentativa de atrair capitais e inibir, por outro lado, o incremento da inflação.
III) Juros altos, despesas elevadas, a tal ponto que a própria dívida se incrementou atingindo os atuais R$ 2,7 trilhões. Com juros anuais nominais de 14,25%, o governo passou a despender, anualmente, de sua própria arrecadação fiscal, cerca de R$ 380 bilhões, aos credores, não incluída nesse valor eventual amortização.
IV) Como a quase totalidade do orçamento governamental está vinculado, por lei, aos programas sociais, sobra muito pouco para investimento público. As parcerias e concessões governamentais resultaram dessa limitação de recursos.
V) A lei de responsabilidade fiscal é outra amarra, uma restrição legal às manobras governamentais para implementar seus programas sociais. As pedaladas fiscais são exemplos dessa restrição e que poderão constranger o atual governo.
VI) O agravamento da crise conduziu o governo a tomar medidas fiscais erradas, logo no início do processo, a saber: desoneração de impostos e contribuições, tendo em vista manter o emprego; adiamento do reajuste de tarifas públicas para combustíveis e energia elétrica; e elevação das taxas de juros, com vistas a segurar a inflação. 
VII) Juros elevados e sobrevalorização do Real prejudicaram, ao longo do tempo, a indústria nacional; o crescente endividamento da população e do governo. A crise externa chegando também à China, Rússia e Argentina contribuindo para a desvalorização dos preços das nossas commodities; o déficit em contas correntes e o incremento da inflação levaram o governo atual a tomar medidas políticas que não deram resultados positivos, configurando, pelo lado do econômico, uma das faces da crise atual.

A face da crise política e moral

A crise política tem a ver com o projeto político de Poder do governo petista e que levou, por sua vez, à crise moral. As lideranças do PT entenderam, inicialmente, que jamais chegariam ao governo se não mudasse seu projeto político original, o qual apontava para um horizonte socialista. Na carta aos brasileiros, ficou claro que, a partir do primeiro mandato petista, o governo teria de trocar a mudança pela governabilidade, caso optasse por implementar alguns programas sociais.

A governabilidade com um Congresso desvinculado dos interesses populares somente seria possível a partir de uma ampla base de sustentação parlamentar, em outras palavras, uma coalizão com diversos partidos, isolando a oposição conservadora, entre as quais, os maiores partidos PSDB, DEM, PPS.

Coalizão significa participação, direção a partir de ministérios e demais órgãos públicos federais; nomeação de milhares de correligionários; e ajuda financeira do governo aos partidos da base para suas campanhas eleitorais.

Pelo lado dos trabalhadores, o governo petista cooptou as lideranças sindicais para seus programas reformistas, sem horizonte classista, implementados de cima para baixo, sem a participação direta dos trabalhadores. De igual maneira, os programas sociais voltados para o corpo estudantil (Prouni, Fies, Cotas etc.) imobilizaram as lideranças estudantis representadas pela UNE. A direção desta entidade, diga-se de passagem, sofre influência histórica do PCdoB, um dos partidos que integram a base de sustentação do governo.

Quanto aos movimentos sociais (MST, MTST e outros) também foram cooptados pelos programas sociais, cotas, financiamento agrícola, alguns assentamentos rurais, e, por último, o programa minha casa minha vida.

Mas, como nada foi feito em relação ao conteúdo filosófico da educação; aos métodos pedagógicos e técnicas do ensino; à aparelhagem tecnológica dos estabelecimentos escolares, tampouco quanto à atualização do corpo docente, o proletariado foi simplesmente desmobilizado, despolitizado, ao longo de mais de uma década. A despolitização do proletariado contribuiu para a eleição de um congresso conservador e antipopular. E essa foi a grande perda do projeto petista, pois o PT para os setores médios sempre representou a Esquerda ou pelo menos uma bandeira de luta da Esquerda. Assim, perdemos todos nós, a Esquerda autêntica e socialista.

O mensalão e outros desvios

Quando o PT dá adeus ao proletariado, trocando as ruas pelas negociatas de gabinete, molda-se nesse momento a face da crise moral. O sistema de financiamento aos partidos aliados, base de sustentação ao projeto político de poder do Partido dos Trabalhadores, passa pelas empresas estatais com contratos de serviços superfaturados. As prestadoras desses serviços repassariam a diferença monetária, entre os custos reais e o preço cobrado, ao PT e partidos aliados a título de doação supostamente legal e registrada junto ao TSE. Naturalmente, uma parte desviada dos recursos gratificaria aos servidores contratantes que concordavam com esse tipo de negociata.

A superposição das três crises

A crise econômica somada à crise moral e o processo jurídico dela decorrente contribuiu para o esfacelamento da base parlamentar de apoio ao governo, resultando em uma crise de natureza política. Outro dado relacionado com a perda de apoio diz respeito à renovação eleitoral do congresso nacional, em 2015. A composição congressual está altamente fragmentada em mais de trinta siglas partidárias, notadamente antipopulares.

O descontentamento da população, reflexo da crise econômica, do desemprego em alta, do crescente endividamento pessoal e a elevação do custo de vida, tem sido o mote para setores sociais, forças políticas conservadoras pedirem a derrubada do governo petista.

O debate sobre a corrupção passou a ser o assunto predileto da grande mídia, notadamente a Globo, com fim nitidamente político-partidário. Segundo o presidente do IPEA, o debate sobre a corrupção no Brasil é discutido com o objetivo de "manipulação política", sustentando que há hoje uma "demonização do Estado" e uma "divinização do mercado". "Há um alto grau de seletividade de temas como a corrupção".

A substituição do governo petista por outro partido da ordem capitalista não melhoraria a situação do proletariado, antes haveria perdas políticas e retrocesso de algumas conquistas sociais alcançadas.

Segundo alguns analistas, os setores mais conservadores imporiam ao novo governo uma pauta antipopular, antidemocrática e intolerante, especialmente no Congresso Nacional. Medidas como a contrarreforma política; a redução da maioridade penal; a ampliação das terceirizações; as tentativas de privatização da Petrobrás e a lei antiterrorismo expressam este processo.

O proletariado defende que a crise seja combatida com taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos; auditoria da dívida e suspensão dos compromissos com os banqueiros. A saída, para os trabalhadores, será nas ruas, com o povo, por Reformas Populares, democratização do sistema político, do judiciário e das comunicações; e pelas reformas estruturais, como a tributária, a urbana e a agrária.

solonsantos@yahoo.com.br – ligeiras notas – 05/10/2015